A finalidade da obrigação da prestação de alimentos é satisfazer as necessidades básicas de quem não pode provê-las por si. Essa obrigação englobam as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, entre outros.
Para requerer a prestação de alimentos é necessário procurar um advogado especializado em direito de família para demonstrar em juízo a necessidade da fixação de um valor para contribuir para seu sustento.
Para fixação do valor o juiz vai analisar os gastos que o requerente tem e a condição financeira do responsável pelo pagamento. Portanto, é necessário comprovar a todos os gastos, seja por notas fiscais, boletos ou fatura de cartão de credito e a falta de recursos para que haja condições adequadas à uma existência digna.
Documentação necessária para requerer a pensão alimentícia;
- A Certidão de Nascimento da criança ou adolescente;
- Comprovante de residência;
- RG e CPF;
- Comprovante de renda (carteira de trabalho);
- Lista com os principais gastos da criança ou do solicitante;