Acidente de Trabalho na Construção Civil: Quais Direitos Mesmo sem Carteira Assinada?

Introdução

A construção civil lidera o ranking de acidentes de trabalho no Brasil. Quedas de andaime, choques elétricos e cortes com ferramentas pesadas fazem parte da rotina de muitos trabalhadores.

Mas surge a dúvida: se o acidente acontece sem carteira assinada, o ajudante ou pedreiro perde seus direitos? A resposta é direta: não perde. A Justiça garante indenizações, benefícios e até estabilidade.

Portanto, se você sofreu um acidente em obra, este guia mostra como agir, quais direitos exigir e como processar a empresa.

A realidade dos acidentes na construção civil

Infelizmente, a construção civil acumula altos índices de acidentes. E mais: a maioria atinge justamente quem está na informalidade.

Consequentemente, esses trabalhadores enfrentam uma dupla injustiça: além de se machucarem, não recebem os direitos que deveriam. Entretanto, a lei é clara: mesmo sem carteira, o vínculo existe, e os direitos permanecem.

O que é considerado acidente de trabalho

A lei classifica como acidente de trabalho qualquer ocorrência durante a execução do serviço que cause lesão, doença ou até morte.

Na construção civil, isso inclui:

• Quedas em andaimes e escadas.

• Choques elétricos em instalações improvisadas.

• Cortes e amputações com ferramentas.

• Esmagamentos com materiais pesados.

• Doenças ocupacionais por esforço repetitivo.

Portanto, se você se feriu na obra, a Justiça reconhece como acidente de trabalho.

O que a lei diz sobre o trabalhador sem carteira

A CLT protege o trabalhador mesmo sem registro. Afinal, o que importa não é a assinatura, mas a realidade do serviço prestado.

Se você cumpria horários, seguia ordens e recebia salário, já havia vínculo de emprego. Logo, em caso de acidente, a empresa responde como se tivesse assinado sua carteira.

Direitos garantidos após acidente em obra

Estabilidade de 12 meses

Quem sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno. Dessa forma, a empresa não pode demitir sem pagar indenização correspondente.

Indenização por danos morais e materiais

A Justiça condena empresas que deixam o trabalhador incapacitado ou em situação de sofrimento. Portanto, o acidentado pode cobrar indenização financeira para compensar os danos.

Pensão vitalícia em caso de sequelas

Se o acidente gera sequelas permanentes, a empresa responde e pode ser obrigada a pagar pensão vitalícia.

Em outras palavras: a falta de carteira não elimina a responsabilidade da construtora.

Benefícios previdenciários

Além da indenização, o trabalhador pode acionar o INSS. Dessa forma, garante benefícios como:

• Auxílio-doença acidentário, durante o período afastado.

• Auxílio-acidente, se restarem sequelas que diminuam a capacidade de trabalho.

• Aposentadoria por invalidez, caso não consiga mais exercer atividade profissional.

Portanto, mesmo sem registro, você pode solicitar esses benefícios se comprovar a relação de emprego.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): obrigação da empresa

A empresa tem obrigação legal de emitir a CAT após qualquer acidente.

Entretanto, muitas se recusam a registrar, especialmente quando o trabalhador está sem carteira. Ainda assim, você não fica de mãos atadas. Afinal, o próprio trabalhador, o sindicato ou até o médico podem comunicar o acidente diretamente ao INSS.

O que fazer quando a empresa não registra o acidente

Se a empresa se nega, siga este passo a passo:

1. Procure atendimento médico e peça relatório sobre o acidente.

2. Leve esse documento ao INSS para abrir o benefício.

3. Reúna provas do vínculo de emprego.

4. Procure um advogado trabalhista e entre com a ação.

Portanto, não dependa da empresa: você pode agir por conta própria.

Como comprovar acidente de trabalho sem carteira

A Justiça aceita várias provas além do contrato. Dessa forma, você pode comprovar seu vínculo e o acidente usando:

• Testemunhas que viram você na obra.

• Fotos ou vídeos trabalhando.

• Conversas de WhatsApp com o patrão.

• Recibos de pagamento.

• Laudos médicos com referência ao acidente.

Logo, mesmo sem registro, você consegue demonstrar que o acidente ocorreu durante o serviço.

Acidente em obra x acidente de trajeto

Existe diferença entre o acidente dentro da obra e o acidente de trajeto.

• Acidente de obra: gera todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

• Acidente de trajeto: após a reforma de 2019, não é sempre considerado acidente de trabalho. Entretanto, em alguns casos, a Justiça reconhece.

Portanto, consulte um advogado trabalhista para avaliar sua situação.

Como funciona o processo na Justiça do Trabalho

Na prática, o processo segue estas etapas:

1. O advogado trabalhista entra com a ação pedindo vínculo e indenização.

2. A empresa é chamada para audiência.

3. O juiz analisa provas e ouve testemunhas.

4. A sentença reconhece os direitos do trabalhador.

Consequentemente, mesmo sem carteira de trabalho assinada, você pode receber todos os valores devidos.

Advogado trabalhista gratuito: é possível?

Sim. O trabalhador pode pedir justiça gratuita, ficando isento de custas do processo. Portanto, não deixe de procurar ajuda por medo de não poder pagar.

Exemplos reais de situações comuns em obras

• Pedreiro que caiu de andaime sem equipamento de segurança.

• Ajudante que cortou a mão em serra elétrica sem treinamento.

• Servente que carregava peso excessivo e desenvolveu hérnia.

Em todos esses casos, a Justiça reconheceu direitos, mesmo sem carteira.

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Conclusão

Em resumo, sofrer um acidente na construção civil sem carteira assinada não significa perder direitos. Pelo contrário: a Justiça garante estabilidade, indenização, pensão e benefícios previdenciários.

Portanto, não aceite ser explorado. Se você se machucou em obra, procure um advogado trabalhista especializado. Afinal, só assim você garante que o seu esforço seja respeitado e sua vida protegida.

❓FAQ – Perguntas Frequentes

1. Sofri acidente sem carteira, posso receber indenização?
   Sim. A empresa responde mesmo sem registro.
2. A empresa não fez a CAT, o que faço?
   Você mesmo pode registrar no INSS com laudo médico.
3. Tenho direito a auxílio-doença sem carteira?
   Sim, se provar vínculo de emprego.
4. Se fiquei com sequela, recebo pensão?
   Sim. A empresa pode ser condenada a pagar pensão vitalícia.
5. Quanto tempo dura o processo?
   Em média, de 6 meses a 2 anos, dependendo da região e da prova apresentada.

 

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