Introdução – O problema de fazer mais do que foi contratado
Você trabalha como Auxiliar de Serviços Gerais e, além de limpar, também cuida da portaria, do jardim, da copa e até faz pequenos reparos? Pois é, essa é a realidade de muitos trabalhadores. Entretanto, o salário quase nunca acompanha tantas responsabilidades.
Portanto, surge a dúvida: isso é acúmulo de função? E mais: é possível cobrar na Justiça o que não foi pago? A resposta é sim. Logo, neste artigo você vai entender quando o acúmulo gera direito a adicional e como exigir na prática.
O que é acúmulo de função
O acúmulo de função ocorre quando você continua exercendo sua atividade principal, mas, ao mesmo tempo, acumula outras funções diferentes sem aumento no salário.
Assim, se você foi contratado como Auxiliar de Serviços Gerais, mas também exerce portaria, jardinagem ou copa, a Justiça pode reconhecer que houve acúmulo. Portanto, você tem como exigir uma compensação.
Diferença entre acúmulo e desvio de função
Muitos confundem os dois conceitos, mas a distinção é clara:
- No acúmulo de função, você soma tarefas àquelas já contratadas;
- No desvio de função, você deixa sua função original e assume outra.
Consequentemente, no acúmulo, a sobrecarga aumenta. Por outro lado, no desvio, a mudança é completa. Portanto, é fundamental identificar qual é o seu caso antes de entrar na Justiça.
Exemplos comuns de acúmulo de função para Auxiliar de Serviços Gerais
No dia a dia, você pode encontrar situações típicas como:
- Limpeza e portaria;
- Limpeza e jardinagem;
- Limpeza e copa;
- Limpeza e pequenos reparos;
- Limpeza e atendimento a moradores.
Assim, sempre que o contrato prevê apenas uma função, mas você exerce várias, configura-se o acúmulo. Logo, você pode exigir seus direitos.
O que a lei diz sobre acúmulo de função
A CLT não tem artigo específico sobre o tema. No entanto, a Justiça entende que exigir múltiplas funções diferentes sem pagar a mais é abusivo.
Portanto, se a empresa ou condomínio obriga o Auxiliar de Serviços Gerais a acumular funções, o juiz pode determinar o pagamento de um adicional salarial. Além disso, esse adicional reflete em férias, 13º salário e FGTS.
Quando o acúmulo de função é devido
O adicional é devido quando:
- As funções extras são de natureza diferente da original;
- O contrato não autoriza essa exigência;
- O empregador não paga nada a mais.
Assim, se você é ASG e atua na limpeza e na portaria ao mesmo tempo, já existe acúmulo. Logo, a Justiça pode reconhecer seu direito a receber.
Como provar o acúmulo de função
Você precisa apresentar provas para convencer o juiz. Portanto, junte:
- Mensagens de WhatsApp com ordens de superiores;
- Escalas de trabalho indicando tarefas extras;
- Testemunhas de colegas ou moradores;
- Uniformes e crachás que mostrem outras funções.
Dessa forma, você fortalece sua defesa. Além disso, até registros simples podem se tornar decisivos.
Qual o valor do adicional por acúmulo de função
A lei não define um valor fixo. Entretanto, os tribunais costumam conceder de 10% a 30% do salário.
Portanto, ainda que pareça pouco, o valor acumulado ao longo de anos pode ser muito alto. Logo, vale a pena buscar o que é seu por direito.
Passo a passo para cobrar seus direitos
Para garantir seus direitos, siga este caminho:
- Reúna provas consistentes do acúmulo;
- Converse com a empresa ou condomínio e tente acordo;
- Procure um advogado trabalhista para avaliar seu caso;
- Ajuíze a ação na Justiça do Trabalho;
- Apresente provas e testemunhas no processo.
Assim, você aumenta muito suas chances de vitória. Afinal, quem prova, ganha.
Advogado trabalhista gratuito em Contagem
Muitos trabalhadores deixam de procurar seus direitos por medo de gastar. Entretanto, você pode contar com advogado trabalhista gratuito em Contagem. Dessa forma, o processo pode ser iniciado sem custos.
Portanto, a falta de dinheiro não deve impedir você de agir.
Atendimento online e via WhatsApp
Além disso, hoje você pode falar com um advogado trabalhista online, enviar documentos e até abrir processo pelo WhatsApp.
Consequentemente, mesmo quem tem rotina corrida pode lutar pelos seus direitos. Assim, o acesso à Justiça ficou mais prático e rápido.
O que acontece com a empresa que explora acúmulo de função
A empresa que obriga o trabalhador a acumular funções sem pagar pode ser condenada a:
- Pagar adicional;
- Reajustar o salário;
- Corrigir férias, 13º e FGTS;
- Enfrentar novas ações trabalhistas.
Portanto, além de explorar o empregado, o patrão corre o risco de ter grandes prejuízos.
Conclusão – Acúmulo de função não deve ser aceito
Em resumo, o Auxiliar de Serviços Gerais que acumula funções sem aumento salarial sofre exploração. Portanto, não aceite essa prática. Afinal, cada atividade extra exige esforço e merece remuneração.
Assim, se você está nessa situação, reúna provas, procure um advogado e cobre seus direitos. Consequentemente, você garantirá valorização e respeito pelo seu trabalho.
FAQ – Perguntas Frequentes
- O Auxiliar de Serviços Gerais pode acumular funções?
Pode, mas a empresa deve pagar adicional. - Qual a diferença entre acúmulo e desvio de função?
No acúmulo, você soma funções. No desvio, você troca de função. - Qual o valor do adicional por acúmulo?
Varia entre 10% e 30% do salário. - Preciso de provas para ganhar a ação?
Sim. Entretanto, até provas simples podem ajudar muito. - Posso processar sem pagar advogado?
Sim. Você pode contar com advogado trabalhista gratuito.
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