O 13º salário é um direito essencial, mas ele ainda causa muitas dúvidas. Muitas empresas atrasam, pagam errado ou deixam de considerar verbas importantes no cálculo. Este guia foi criado para explicar tudo sobre o décimo terceiro e orientar trabalhadores que precisam de apoio jurídico em Contagem/MG.
O que é o 13º salário e quem tem direito?
O décimo terceiro é uma gratificação anual paga com base no salário de dezembro.
Têm direito ao 13º salário:
- trabalhador CLT
- empregada doméstica
- aprendiz
- contrato temporário
- contrato intermitente
- gestante
- quem recebe auxílio-maternidade
- afastado por acidente de trabalho
Não têm direito:
- estagiário
- autônomo
- MEI sem vínculo empregatício
Quando o 13º salário deve ser pago?
1ª parcela:
Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
2ª parcela:
Até 20 de dezembro.
Atrasos podem gerar multa, juros e ação judicial.
Como calcular o 13º salário?
Salário ÷ 12 × meses trabalhados
É necessário ter ao menos 15 dias trabalhados no mês para contar como mês integral.
O que entra no cálculo do 13º salário?
Entram:
- salário base
- horas extras
- comissões
- adicional noturno
- insalubridade
- periculosidade
Não entram:
- vale-transporte
- vale-refeição
Descontos no 13º salário
- 1ª parcela: sem descontos
- 2ª parcela: INSS e IRRF
O FGTS não é descontado, mas é depositado pela empresa.
Quem trabalhou pouco tempo recebe 13º proporcional?
Sim. Cada mês com pelo menos 15 dias gera 1/12 avos do valor.
Demissão: recebo 13º salário?
- sem justa causa → recebe
- pedido de demissão → recebe
- acordo 484-A → recebe
- justa causa → não recebe
Gestante recebe 13º salário?
Sim. O INSS paga a licença e o período conta no cálculo do décimo terceiro.
Afastamento pelo INSS dá direito ao 13º salário?
- acidente de trabalho → recebe normalmente
- auxílio-doença → recebe proporcional do INSS
Aposentados e pensionistas recebem 13º salário?
Sim. O INSS paga em duas parcelas.
Diarista e doméstica têm Direito ao 13º salário?
- empregada doméstica registrada → tem direito
- diarista eventual → não tem direito
Mudança de emprego: quem paga o 13º salário?
Cada empresa paga o 13º proporcional ao período trabalhado.
Empresa atrasou ou não pagou o 13º salário: o que fazer?
Se houve:
- atraso
- pagamento menor
- exclusão de horas extras
- omissão de adicionais
- erro no 13º proporcional
Você pode exigir o pagamento correto.
É possível cobrar:
- diferenças do 13º salário
- multa
- correção monetária
- honorários pagos pela empresa
Quando procurar um advogado trabalhista em Contagem?
Procure ajuda se:
- não recebeu o 13º salário
- o valor veio errado
- houve erro no 13º proporcional
- a empresa se recusa a pagar
- existem outras irregularidades como FGTS, férias ou horas extras
Clique aqui para falar com um advogado trabalhista em Contagem.
Conclusão
O 13º salário é um direito garantido. Porém, erros e atrasos são comuns. Se você trabalha em Contagem/MG e identificou qualquer irregularidade, um advogado trabalhista em Contagem pode analisar e orientar rapidamente
Leia também o seguinte artigo: Rescisão Indireta por Falta de Pagamento de Benefícios: Entenda Seus Direitos
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