Receber uma notificação da Justiça do Trabalho pode ser extremamente desconfortável e, muitas vezes, gerar preocupação imediata. Entretanto, apesar do impacto inicial, é essencial compreender que, com as atitudes certas e, sobretudo, com rapidez, é totalmente possível evitar prejuízos significativos.
Além disso, agir logo nas primeiras horas após o recebimento da notificação faz toda a diferença no rumo do processo.
Portanto, neste artigo, você vai aprender exatamente o que fazer — passo a passo — para impedir que sua empresa caia em revelia e acabe sendo condenada injustamente.
O que significa receber uma notificação da Justiça do Trabalho?
Inicialmente, é importante destacar que a notificação não é apenas um documento informativo. Pelo contrário, ela representa a formalização de que um processo já foi aberto contra sua empresa. Logo, você não está diante de um aviso preventivo, mas sim diante de um chamado oficial da Justiça.
Além disso, esse documento normalmente contém:
- Data e horário da audiência;
- Informações sobre defesa e obrigatoriedade de advogado;
- Indicação do rito processual;
- Consequências do não comparecimento;
- Orientações gerais para a empresa.
Ou seja, desde o primeiro momento, torna-se evidente que a empresa precisa agir imediatamente.
Por que agir rapidamente é tão importante?
Primeiramente, porque a Justiça do Trabalho funciona em ritmo acelerado. Assim, prazos são curtos, exigências são rígidas e atrasos geram consequências sérias. Portanto, qualquer demora, ainda que mínima, pode comprometer toda a defesa da empresa.
Além disso, muitas empresas acreditam equivocadamente que basta comparecer à audiência. Contudo, essa interpretação é perigosa, pois a defesa pode ser exigida antes da audiência, dependendo do rito — e isso, consequentemente, surpreende empresários despreparados.
Dessa forma, agir rápido não é apenas recomendável, mas essencial.
O maior perigo: a revelia e suas consequências graves
A revelia é, sem dúvida, o risco mais preocupante. Ela ocorre quando a empresa:
- Não comparece à audiência;
- Comparece sem advogado;
- Comparece com preposto despreparado;
- Não apresenta defesa a tempo;
- Não junta documentos obrigatórios.
Como resultado disso, todas as alegações do empregado são consideradas verdadeiras, mesmo que não sejam. Consequentemente, a empresa pode ser condenada automaticamente, sem chance de questionar ou apresentar provas contrárias.
Além do mais, a revelia praticamente elimina a possibilidade de reversão. Por isso, evitar essa situação deve ser a prioridade número um.
O que fazer IMEDIATAMENTE ao receber a notificação?
A seguir, apresento um passo a passo detalhado para você agir de forma eficiente. Além disso, cada etapa foi pensada justamente para reduzir riscos e fortalecer sua defesa.
1. Verifique imediatamente a data da audiência e o tipo de rito
Em primeiro lugar, procure no documento a data e o horário da audiência. Logo depois, identifique o tipo de rito (ordinário ou sumaríssimo), já que isso influencia diretamente nos prazos.
Por exemplo:
- No rito sumaríssimo, tudo acontece mais rápido, inclusive a defesa.
- No rito ordinário, há possibilidade de defesa prévia e mais fases no processo.
Dessa maneira, compreender o rito evita erros estratégicos logo no início.
2. Reúna os documentos essenciais o quanto antes
Em seguida, comece imediatamente a organizar toda a documentação do ex-funcionário. Isso porque o advogado precisará desses documentos para elaborar uma defesa eficaz.
Documentos importantes incluem:
- Contrato de trabalho;
- Holerites;
- Folhas de ponto;
- Registro de advertências;
- Comprovantes de EPI;
- Recibos de férias e 13º;
- PPRA, PCMSO e LTCAT;
- Comprovantes de FGTS.
Além disso, quanto mais cedo esses documentos forem entregues ao advogado, melhor será a qualidade da defesa.
3. Escolha com cuidado quem será o preposto da empresa
Posteriormente, selecione o preposto — que é a pessoa responsável por representar a empresa em audiência. Ele precisa conhecer a rotina do ex-funcionário, falar com clareza e evitar contradições.
4. Contrate imediatamente um advogado trabalhista especializado em defesa empresarial
Embora algumas empresas tentem “resolver por conta própria”, isso quase sempre resulta em prejuízos consideráveis. Portanto, contar com um advogado especializado é essencial.
Além disso, o advogado irá:
- Identificar riscos ocultos;
- Construir uma estratégia adequada;
- Orientar sobre documentos faltantes;
- Preparar o preposto;
- Evitar erros que aumentam a condenação;
- Avaliar possibilidades de acordo, quando vantajoso.
Consequentemente, a atuação de um profissional experiente reduz significativamente o risco de condenações elevadas.
Quais as acusações mais comuns feitas por ex-funcionários?
Por outro lado, é importante considerar que alguns tipos de acusações aparecem com muito mais frequência nos processos trabalhistas. Dessa forma, conhecer essas acusações ajuda sua empresa a antecipar pontos de defesa.
As principais alegações são:
- Horas extras não pagas;
- Assédio moral;
- Vínculo empregatício informal;
- Falta de intervalo intrajornada;
- Insalubridade;
- Desvio e acúmulo de função;
- Diferenças salariais;
- Falhas na rescisão.
Além disso, cada uma dessas acusações exige documentos específicos e estratégia própria.
Como evitar prejuízos logo no início do processo?
Existem três medidas extremamente eficientes para evitar danos:
1. Leve a audiência inicial muito a sério
Embora muitas empresas subestimem a audiência inicial, ela é decisiva. Afinal, nela o juiz identifica contradições, mede a postura da empresa e avalia a credibilidade das partes.
2. Prepare tudo com antecedência
Além de organizar os documentos, alinhe com o preposto as informações essenciais. Isso evita respostas inseguras, confusas ou contraditórias.
3. Avalie acordos com cautela, mas não descarte essa possibilidade
Ainda que o acordo não seja obrigatório, ele pode ser extremamente vantajoso em diversas situações. Portanto, vale analisar essa alternativa com o advogado, sobretudo quando há risco elevado de condenação.
Conclusão: agir rápido e com apoio técnico garante uma defesa muito mais forte
Embora receber uma notificação trabalhista seja desconfortável, isso não significa que sua empresa está condenada. Pelo contrário, com ação imediata, organização e orientação profissional, é totalmente possível minimizar riscos e evitar condenações injustas.
Além disso, quanto antes um advogado especializado assumir o caso, maiores serão as chances de uma defesa realmente eficiente.
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Leia também o seguinte artigo: As Etapas Essenciais de um Processo Trabalhista
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