Pedro Carvalho Advogado Trabalhista

Motorista de Ônibus e Doenças Ocupacionais: Quais São os Direitos e Quando Cabe Indenização?

Introdução

Se você é motorista de ônibus, provavelmente já sentiu dores nas costas, cansaço extremo, estresse constante ou até mesmo dormência nas pernas depois de horas dirigindo. Talvez também já tenha percebido que esses sintomas só pioram com o tempo.
Pois é. Isso não acontece por acaso. A rotina pesada, as jornadas extensas e a pressão diária fazem com que muitos motoristas desenvolvam doenças ocupacionais, muitas vezes ignoradas pelas empresas.

Além disso, muitos profissionais não sabem que, quando a doença é causada ou agravada pelo trabalho, ela é considerada acidente de trabalho, o que garante direitos importantes — como estabilidade, indenização e até pensão mensal.

Por isso, neste artigo, você vai entender quais doenças são comuns, como comprovar o vínculo com o trabalho, quais direitos você possui e, principalmente, quando pode receber indenização ou pensão vitalícia.
Portanto, continue lendo até o final para descobrir como proteger sua saúde — e também o seu bolso.

O que é uma doença ocupacional?

Antes de mais nada, é importante entender o conceito.
A doença ocupacional é aquela que:

  • Foi causada diretamente pelo trabalho, ou 
  • Foi agravada pelas condições em que o trabalhador exerce sua função. 

Portanto, se o seu problema de saúde apareceu por causa do ônibus, da postura, da vibração constante, da pressão emocional ou das longas jornadas, ele pode sim ser reconhecido como doença ocupacional.

Além disso, a lei equipara a doença ocupacional a acidente de trabalho.
Isso significa que o motorista tem direitos especiais — muito mais amplos do que um afastamento comum pelo INSS.

Principais doenças ocupacionais entre motoristas de ônibus

A seguir, veja quais problemas de saúde são mais comuns na categoria.
E, além disso, entenda por que eles surgem.

1. Dores na coluna e lombalgia

Esse é, sem dúvida, o problema mais frequente.
E não é para menos: a postura sentada por horas, a vibração constante do veículo e a falta de pausas adequadas sobrecarregam a coluna.

Além disso, muitos motoristas precisam subir e descer degraus, carregar objetos e manter posições desconfortáveis.

2. Hérnia de disco

Por causa da pressão repetitiva na coluna, muitos motoristas desenvolvem hérnia, que causa:

  • Dor intensa 
  • Irradiação para pernas 
  • Formigamento 
  • Dificuldade de caminhar 

E, se o problema impede o trabalho, pode gerar indenização e até pensão vitalícia.

3. Tendinite e bursite

Os movimentos repetitivos dos braços, o manuseio constante do volante e a tensão muscular elevam o risco dessas inflamações.

Além disso, o estresse emocional faz o corpo contrair ainda mais, agravando o quadro.

4. Problemas circulatórios (varizes, inchaço, dor nas pernas)

Ficar sentado por longos períodos prejudica a circulação.
Além disso, a vibração e o calor dentro do ônibus pioram o quadro.

5. Estresse, ansiedade e síndrome de burnout

Muitos motoristas enfrentam:

  • Pressão por horário 
  • Trânsito intenso 
  • Falta de descanso 
  • Reclamações constantes de passageiros 
  • Exposição a riscos 
  • Sobrecarga emocional 

Tudo isso, somado ao cansaço físico, pode causar ansiedade, depressão e até esgotamento extremo (burnout).

6. Hipertensão arterial

O estresse contínuo, aliado à má alimentação causada pela falta de intervalos adequados, aumenta os riscos de pressão alta.

7. Problemas auditivos

O barulho constante do motor, da rua e dos passageiros pode gerar perda auditiva ao longo dos anos.

8. Distúrbios do sono e fadiga extrema

Sem descanso adequado, o motorista acumula:

  • Sono diurno 
  • Irritabilidade 
  • Falta de concentração 
  • Risco maior de acidentes 

Portanto, é fundamental entender que esses sintomas não são normais.
Eles são sinais de sobrecarga — e muitas vezes configuram doença ocupacional.

Quando a doença do motorista é considerada acidente de trabalho

A legislação diz que a doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho quando:

  • Foi causada pela atividade profissional, ou 
  • Foi agravada pelas condições de trabalho. 

Isso significa que até mesmo doenças pré-existentes — como hérnia de disco — podem se tornar acidente de trabalho, se piorarem devido ao trabalho.

Além disso, se a empresa se recusar a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o motorista não fica desamparado:
O próprio trabalhador, o sindicato ou o médico pode emitir a CAT.

E isso muda tudo, porque o reconhecimento da doença como ocupacional garante direitos importantes.

Direitos do motorista quando a doença é ocupacional

A partir do momento em que a doença é reconhecida como relacionada ao trabalho, o motorista passa a ter:

1. Estabilidade no emprego por 12 meses

Após retornar do afastamento pelo INSS, o motorista não pode ser demitido por 12 meses, salvo por justa causa comprovada.

Portanto, a empresa não pode usar o adoecimento como motivo para dispensá-lo.

2. Auxílio-doença acidentário (B91)

Esse tipo de afastamento traz vantagens em relação ao afastamento comum:

  • Conta como tempo de contribuição 
  • Gera estabilidade após o retorno 
  • Não exige carência mínima 

Além disso, o empregador deve continuar depositando FGTS durante o afastamento, o que não acontece no auxílio comum.

3. Reabilitação profissional

Se o motorista não puder retornar à função original, ele tem direito a reabilitação e, em alguns casos, pode ser readaptado em outra função.

4. Indenização por dano moral

O trabalhador pode receber indenização quando sofre:

  • Dor intensa 
  • Sofrimento psicológico 
  • Limitação física 
  • Perda de qualidade de vida 
  • Sequelas permanentes 

5. Indenização por dano material

Se a doença impedir o motorista de trabalhar, total ou parcialmente, a empresa pode ser condenada a pagar:

  • Gastos com medicamentos 
  • Tratamentos médicos 
  • Fisioterapia 
  • Cirurgias 

Além disso, se houver perda de capacidade laboral, pode gerar:

6. Pensão mensal ou vitalícia

Se o motorista não puder mais exercer a profissão ou tiver redução permanente da capacidade de trabalho, a Justiça pode determinar uma pensão proporcional ou total.

Portanto, quanto mais grave a sequela, maior pode ser o valor.

Quando o motorista tem direito à indenização da empresa

A empresa pode ser condenada quando:

  • Não concede pausas adequadas 
  • Impõe jornadas excessivas 
  • Não emite CAT 
  • Ignora sintomas do trabalhador 
  • Não fornece laudo ergonômico 
  • Não oferece condições seguras de trabalho 
  • Pressiona o motorista a continuar trabalhando doente 

Além disso, se houver assédio, humilhação ou negligência, a indenização pode ser ainda maior.

Como comprovar que a doença tem relação com o trabalho

A prova pode ser construída de várias formas, como:

  • Exames médicos e laudos 
  • Atestados 
  • Histórico de afastamentos 
  • Relatos de colegas de trabalho 
  • Escalas de jornada 
  • Mensagens de WhatsApp mostrando sobrecarga 
  • Vídeos do ambiente de trabalho 
  • Perícia médica judicial 

Além disso, se a empresa não apresentar documentos obrigatórios — como o Programa de Prevenção de Riscos — isso pesa a favor do motorista.

Portanto, mesmo que a doença seja “antiga”, você ainda pode provar que o trabalho piorou sua condição.

O que fazer se você está doente por causa do trabalho

Para agir da forma correta e garantir seus direitos, siga este passo a passo:

  1. Procure um médico e peça um laudo detalhado. 
  2. Solicite a emissão da CAT — pela empresa, sindicato ou você mesmo. 
  3. Guarde atestados, receitas e exames. 
  4. Registre sua rotina de trabalho. 
  5. Procure um advogado trabalhista especializado. 
  6. Nunca assine nada sem orientação jurídica. 

Além disso, evite discutir sobre o assunto com chefes ou gestores sem respaldo legal, porque isso pode prejudicar o seu caso.

Conclusão

A rotina do motorista de ônibus é pesada e pode causar diversas doenças físicas e emocionais.
Porém, ao contrário do que muitos pensam, existe proteção legal — e você não precisa enfrentar isso sozinho.

Quando a doença é causada ou agravada pelo trabalho, ela se torna acidente de trabalho, garantindo:

  • Estabilidade 
  • Afastamento acidentário 
  • Depósito de FGTS 
  • Indenização 
  • E até pensão mensal 

Portanto, se você está sofrendo com dores, estresse ou qualquer outro sintoma, não ignore.
 

Procure ajuda médica e jurídica o quanto antes.
Você pode — e deve — exigir seus direitos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O motorista precisa emitir CAT mesmo sem acidente?

Sim. Doenças ocupacionais também exigem CAT, mesmo sem trauma físico.

2. A empresa pode ser obrigada a pagar indenização?

Sim. Se houver negligência, sobrecarga ou falta de condições adequadas, a empresa pode ser condenada.

3. E se o INSS negar o afastamento?

É possível recorrer e até entrar com ação judicial para reconhecimento da doença ocupacional.

4. Posso ser demitido durante o tratamento?

Se a doença for ocupacional, você tem estabilidade de 12 meses após o retorno.

5. Posso receber pensão vitalícia?

Sim, quando a doença causa sequela permanente ou impede o motorista de trabalhar.

 

Leia também o seguinte artigo: Fui Demitido Sem Registro: Como Receber FGTS, Multa de 40% e Férias Vencidas?

 

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