Introdução
Ser demitido sem justa causa nunca é simples. Entretanto, quando a empresa dispensa o trabalhador de forma inesperada e, além disso, deixa de pagar corretamente as verbas rescisórias, o prejuízo aumenta de forma significativa. Infelizmente, isso acontece com frequência na área da segurança privada, pois muitas empresas pagam valores menores do que a lei determina, e os vigilantes só percebem o erro depois.
Por esse motivo, compreender os direitos trabalhistas na demissão se torna essencial. Ao longo deste artigo, você vai entender quais verbas a empresa deve pagar, como funciona a demissão sem justa causa, o que muda na escala 12×36 e, principalmente, quando o trabalhador pode buscar uma ação trabalhista.
Portanto, siga a leitura com atenção, pois essas informações podem gerar uma diferença financeira relevante.
Vigilante Pode Ser Demitido Sem Justa Causa?
Sim. A CLT autoriza a dispensa do vigilante sem justa causa. Contudo, ao tomar essa decisão, a empresa assume obrigações legais imediatas.
Ou seja, a empresa pode dispensar o trabalhador, mas não pode causar prejuízo financeiro. Quando o empregador paga valores incorretos ou deixa de quitar verbas obrigatórias, o trabalhador pode recorrer à Justiça por meio de uma ação trabalhista.
Quais Verbas Rescisórias o Vigilante Tem Direito?
Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar:
- verbas rescisórias previstas na CLT
- saldo de salário
- aviso-prévio
- férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- FGTS do período trabalhado
- multa de 40% do FGTS
- guias para saque e seguro-desemprego
Além disso, a empresa precisa incluir no cálculo valores pagos de forma incorreta durante o contrato, como horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade.
Portanto, aceitar o valor apresentado sem conferência pode gerar perda financeira.
Vigilante na Escala 12×36 Recebe Algo Diferente na Demissão?
Essa dúvida surge com frequência. Entretanto, a escala 12×36 não retira direitos.
Mesmo nesse regime, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias. Além disso, quando o empregador erra o pagamento de horas extras ou adicionais, o vigilante pode cobrar essas diferenças após a demissão.
Consequentemente, o tipo de escala não impede o ajuizamento de uma ação trabalhista.
Demissão Sem Pagamento Correto: O Que Fazer?
Muitas empresas adotam práticas ilegais, como:
- atrasar o pagamento da rescisão
- reduzir valores de forma indevida
- ignorar horas extras e adicionais
- não entregar guias obrigatórias
- impor acordos injustos
Diante disso, o vigilante deve procurar um advogado trabalhista para revisar os valores e exigir as diferenças, multas legais e correções monetárias.
Assim, o trabalhador evita prejuízo ao aceitar valores sem análise.
Quando a Demissão Pode Virar Rescisão Indireta?
Em algumas situações, a empresa cria condições insustentáveis e força o trabalhador a sair. Nesses casos, a Justiça pode reconhecer a rescisão indireta.
Isso ocorre quando o empregador atrasa salários, deixa de pagar adicionais, impõe jornadas abusivas ou pratica assédio. Nessas hipóteses, o vigilante pode pedir judicialmente a ruptura do contrato e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Portanto, pedir demissão nem sempre significa perder direitos.
Cálculos Trabalhistas: Quanto o Vigilante Pode Recuperar?
Ao refazer corretamente os cálculos trabalhistas, o trabalhador costuma identificar valores relevantes, como:
- horas extras não pagas
- adicional noturno
- adicional de periculosidade
- reflexos em férias e 13º
- reflexos no FGTS
- multas legais
Consequentemente, dependendo do tempo de contrato, os valores podem ser elevados.
Por isso, realizar os cálculos trabalhistas antes de qualquer acordo é fundamental.
Qual o Prazo Para Entrar com Ação Trabalhista?
O vigilante tem até dois anos após a demissão para ajuizar a ação trabalhista. Além disso, pode cobrar valores referentes aos últimos cinco anos.
Entretanto, quando o trabalhador procura um advogado trabalhista em Contagem o quanto antes, ele aumenta as chances de reunir provas e obter sucesso no processo.
Conclusão: Demissão Não Pode Gerar Prejuízo
Em resumo, o vigilante dispensado possui diversos direitos trabalhistas que a empresa deve respeitar. Portanto, se você foi demitido e identificou valores inconsistentes, procure orientação profissional.
Antes de assinar documentos ou aceitar pagamentos, consulte um advogado trabalhista para revisar a rescisão, refazer os cálculos trabalhistas e avaliar a viabilidade de uma ação trabalhista.
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