Acidente com Ônibus: Quais São os Direitos do Motorista?

Introdução

Se você é motorista de ônibus, provavelmente já dirigiu com medo de se envolver em um acidente. Afinal, o trânsito é imprevisível e, além disso, a pressão por horários costuma ser constante.
Somado a isso, o cansaço físico e mental se acumula dia após dia, o que aumenta ainda mais a insegurança.

No entanto, quando um acidente acontece, muitas empresas tentam transferir automaticamente a culpa para o motorista.
Por isso, surgem dúvidas que geram medo, como:
“Vou ser responsabilizado?”
“Podem descontar do meu salário?”
“Posso ser demitido depois disso?”

Diante disso, neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva quais são os direitos do motorista de ônibus em caso de acidente, quando existe culpa, quando não existe e, principalmente, quando a empresa deve responder pelo ocorrido.

Portanto, se você já passou por isso ou teme passar, continue a leitura com atenção.

Todo acidente com ônibus é culpa do motorista?

Antes de tudo, é fundamental esclarecer um ponto essencial:
nem todo acidente com ônibus é culpa do motorista.

Embora muitas empresas insistam nessa narrativa, a Justiça do Trabalho analisa todo o contexto do acidente, e não apenas quem estava dirigindo no momento do fato.

Ou seja, o Judiciário avalia fatores como:

Excesso de jornada
Falta de descanso
Condições do veículo
Manutenção inadequada
Pressão por horários impossíveis

Portanto, ainda que o motorista estivesse ao volante, isso não significa culpa automática.

Culpa do motorista x responsabilidade da empresa

Nesse sentido, é importante diferenciar as situações.

Quando pode existir culpa do motorista

Em alguns casos específicos, pode haver culpa do motorista, especialmente quando ocorre:

Condução sob efeito de álcool ou drogas
Ato intencional
Imprudência grave comprovada

Ainda assim, mesmo nessas situações, a Justiça pode reconhecer responsabilidade compartilhada, caso a empresa tenha contribuído com condições inadequadas de trabalho.

Quando a empresa responde pelo acidente

Por outro lado, a empresa responde quando:

Exige jornadas excessivas
Suprime intervalos de descanso
Coloca veículos sem manutenção adequada em circulação
Pressiona o motorista a cumprir horários inviáveis
Ignora alertas sobre falhas mecânicas ou cansaço extremo

Além disso, a lei determina que o empregador assume os riscos da atividade econômica.
Ou seja, acidentes fazem parte do risco do negócio — e não podem ser jogados exclusivamente sobre o trabalhador.

Excesso de jornada e acidentes: uma relação direta

Não por acaso, muitos acidentes acontecem quando o motorista está:

Exausto
Sonolento
Sob forte pressão emocional

Isso acontece porque a falta de descanso:

Reduz a atenção
Compromete os reflexos
Aumenta o estresse
Eleva significativamente o risco de erro

Portanto, quando o acidente ocorre após jornadas prolongadas, intervalos não concedidos ou escala abusiva, a empresa pode sim ser responsabilizada.

Falta de manutenção do ônibus: quem responde?

Além disso, a manutenção do veículo tem papel central na análise do acidente.

Sempre que o acidente estiver relacionado a:

Freios defeituosos
Pneus carecas
Problemas na direção
Falhas elétricas ou mecânicas

a responsabilidade recai sobre a empresa, e não sobre o motorista.

Inclusive, se o motorista avisou previamente sobre o problema e, ainda assim, a empresa o obrigou a dirigir, a situação se torna ainda mais grave para o empregador.

O que fazer imediatamente após um acidente com ônibus

Diante de um acidente, agir corretamente faz toda a diferença. Portanto:

Garanta sua segurança e a dos passageiros
Registre o ocorrido, sempre que possível
Comunique a empresa, sem assumir culpa
Procure atendimento médico, mesmo sem dor aparente
Guarde provas, como fotos, vídeos e mensagens

Além disso, não assine documentos que atribuam responsabilidade sem orientação jurídica.

A importância da CAT no acidente de trabalho

Sempre que o acidente ocorre durante o trabalho ou no trajeto, ele configura acidente de trabalho.

Nesse caso, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Contudo, se a empresa se recusar, o próprio motorista, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT.

Isso é essencial porque:

Garante afastamento acidentário (B91)
Gera estabilidade de 12 meses após o retorno
Obriga o depósito de FGTS durante o afastamento

Afastamento pelo INSS após o acidente

Se houver lesão física ou psicológica, o motorista pode solicitar afastamento pelo INSS.
Além disso, quando o INSS reconhece o afastamento como acidentário, os direitos do trabalhador aumentam consideravelmente.

Por isso, jamais aceite minimizar o ocorrido sem avaliação médica adequada.

O motorista tem estabilidade após o acidente?

Sim.
Quando o acidente é reconhecido como acidente de trabalho, o motorista possui estabilidade de 12 meses após o retorno.

Assim, a empresa:

Não pode demitir sem justa causa
Pode ser obrigada a reintegrar ou indenizar, caso demita

A empresa pode descontar prejuízo do motorista?

Essa é uma das maiores dúvidas — e também um dos abusos mais comuns.

Em regra, não pode.

O desconto só é permitido se houver:

Dolo (intenção comprovada), ou
Culpa grave demonstrada de forma inequívoca

Ainda assim, o desconto não pode ocorrer de forma automática.
Portanto, se a empresa descontar valores de conserto ou franquia de seguro, essa conduta pode ser ilegal.

Posso ser demitido após um acidente?

Depende da situação.

Se houver estabilidade, a demissão é ilegal
Mesmo sem estabilidade, a demissão pode ser questionada quando:
- Existe retaliação
- Há discriminação
- O acidente decorre de falhas da empresa

Além disso, a demissão de trabalhador lesionado pode gerar indenização por dano moral.

Quando cabe indenização ao motorista

O motorista pode ter direito à indenização quando:

Sofre lesão física ou psicológica
Fica com sequelas
Tem redução da capacidade de trabalho
Enfrenta sofrimento intenso
É culpabilizado injustamente

Nesses casos, podem surgir:

Indenização por dano moral
Indenização por dano material
Pensão mensal ou vitalícia

Como provar a responsabilidade da empresa

Para comprovar os direitos, o motorista pode usar:

Escalas de jornada
Registros de ponto
Relatórios de manutenção
Mensagens de pressão por horário
Testemunhas
Laudos médicos
Perícia judicial

Ou seja, mesmo que a empresa negue, é totalmente possível provar a irregularidade.

Quando procurar um advogado trabalhista

Você deve buscar orientação jurídica se:

Sofreu acidente
Foi afastado pelo INSS
Sofreu descontos indevidos
Está sendo pressionado
Foi demitido após o acidente

Quanto antes agir, maiores são as chances de garantir seus direitos.

Conclusão

Em resumo, acidente com ônibus não significa culpa automática do motorista.
Na maioria das vezes, existem falhas da empresa, excesso de jornada, falta de descanso ou problemas mecânicos.

Portanto, se você passou por um acidente:

Não aceite culpa automática
Não assine documentos sem orientação
Não aceite descontos ilegais
Procure ajuda médica e jurídica

Seus direitos existem — e podem ser exigidos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Acidente leve também gera direitos?

Sim. Mesmo acidentes leves podem gerar CAT, afastamento e indenização.

2. E se a empresa se recusar a emitir a CAT?

Nesse caso, você mesmo pode emitir ou pedir ajuda ao sindicato ou médico.

3. Posso processar a empresa ainda trabalhando lá?

Sim. A legislação protege o trabalhador contra retaliações.

4. O seguro exclui direitos trabalhistas?

Não. O seguro não substitui a responsabilidade da empresa.

5. Posso receber pensão após o acidente?

Sim, quando há redução permanente da capacidade de trabalho.

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Acidente com Ônibus: O motorista pode ser Responsabilizado? Saiba Seus Direitos