Se você está passando por situações difíceis no trabalho, como atraso de salário, assédio moral ou até mesmo falta de registro, saiba que, antes de tudo, você pode ter direito à rescisão indireta.
Além disso, é importante destacar que muitos trabalhadores, por falta de informação, acabam pedindo demissão. Consequentemente, perdem diversos direitos trabalhistas que poderiam receber.
Por isso, ao longo deste artigo, você vai entender, de forma clara, prática e atualizada:
- O que é rescisão indireta
- Quando ela pode ser aplicada
- Quais situações dão direito
- E, principalmente, como agir corretamente
Portanto, continue lendo até o final, pois essa informação pode impactar diretamente sua vida financeira.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta do contrato de trabalho, antes de mais nada, ocorre quando o empregado decide encerrar o vínculo porque o empregador cometeu uma falta grave.
Ou seja, em outras palavras, trata-se de uma demissão indireta uma forma de encerrar o contrato por culpa da empresa.
Dessa forma, ao invés de sair prejudicado ao pedir demissão, o trabalhador passa a ter direito a praticamente todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Além disso, é importante reforçar que essa modalidade existe justamente para equilibrar a relação entre empregado e empregador.
Quando a empresa pode causar a rescisão indireta?
De acordo com a legislação, o trabalhador pode encerrar o contrato quando o empregador comete faltas graves. Entre as principais situações, podemos destacar:
- Não pagar salários corretamente
- Exigir serviços ilegais
- Submeter o trabalhador a situações constrangedoras
- Descumprir obrigações contratuais
Portanto, diante disso, fica evidente que a lei protege o trabalhador contra abusos.
Situações que geram rescisão indireta
Agora que você já entendeu o conceito, é fundamental compreender na prática quando isso se aplica.
A seguir, veja as situações mais comuns.
Salário atrasado e problemas financeiros
Se a empresa atrasa salário com frequência ou deixa de pagar, então isso pode justificar uma ação trabalhista com pedido de rescisão indireta.
Além disso, também entram nessa situação:
- FGTS não depositado
- Benefícios não pagos
- Falta de pagamento de verbas
Assédio moral no trabalho
Situações como humilhações constantes, pressão abusiva e exposição podem configurar assédio moral no trabalho.
Inclusive, nesses casos, além da rescisão indireta, pode haver indenização.
Risco à saúde e acidente de trabalho
Se você trabalha em ambiente perigoso sem proteção, isso pode justificar a rescisão indireta.
Por exemplo:
- Falta de EPIs
- Exposição sem adicional de insalubridade
- Situações que podem gerar acidente de trabalho
Trabalhei sem registro: tenho direitos?
Se você trabalhou sem carteira assinada, saiba que sim: você tem direitos trabalhistas.
Inclusive, é possível pedir:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- E também a rescisão indireta
Ou seja, o trabalho não registrado não retira seus direitos.
Horas extras não pagas
Se você trabalha além do horário e não recebe corretamente, isso também pode justificar a rescisão indireta.
Portanto, a falta de pagamento de horas extras é ilegal.
Descumprimento do contrato
Se a empresa muda suas funções, reduz salário ou descumpre o combinado, isso pode gerar direito à demissão indireta do contrato de trabalho.
Quais valores você recebe na rescisão indireta?
Se a rescisão indireta for reconhecida, então você terá direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- Férias + 1/3
- 13º salário proporcional
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego
Ou seja, na prática, é equivalente à demissão sem justa causa.
Cuidado antes de pedir demissão
Muitos trabalhadores pedem demissão sem saber que poderiam entrar com uma ação trabalhista e pedir rescisão indireta.
Consequentemente, acabam perdendo dinheiro.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque orientação.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Você deve procurar um advogado trabalhista em Contagem quando:
- Está sofrendo abusos
- Não recebe corretamente
- Trabalhou sem registro
- Quer sair sem perder direitos
Dessa forma, o profissional poderá avaliar se cabe demissão indireta no seu caso.
Conclusão
Em resumo, a rescisão indireta é um direito essencial do trabalhador.
Portanto, se a empresa não cumpre suas obrigações, você não precisa sair prejudicado.
Além disso, com orientação correta, é possível garantir todos os seus direitos trabalhistas.
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