introdução:
O desvio de função, acaba gerando muitas dúvidas para o empregador e para o funcionário, em vista da dificuldade para saber diferenciar se as tarefas designadas estão dentro do rol de responsabilidade descrito no contrato de trabalho ou fora. Dessa forma, preparamos um artigo para encerrar todas as dúvidas e mitos sobre o desvio de função/acúmulo de função.
O que é Desvio de Função?
O primeiro passo para identificar o desvio de função é entender o que é e quando ocorre. dessa forma, desvio de função acontece quando um funcionário é designado para realizar tarefas para a qual não fora contratado, ou seja, realizar tarefas que não consta no contrato de trabalho. Diante disso, quando o empregado é solicitado de forma habitual para realizar tarefas que não se enquadram nas funções do seu cargo, pode ser um sinal de desvio de função ou acúmulo de função.
Consequências para a empresa em caso de desvio de função:
Em suma, os prejuízo em razão do desvio de função pode resultar para a empresa o risco de processos trabalhistas, pagamento de indenizações, perda de produtividade e prejuízo à imagem da empresa, uma vez que é criado um ambiente em que os funcionários sentem desrespeitado.
Consequências do desvio de função para o empregado:
É certo que para o funcionário/empregado o desvio de função pode ter consequências gravíssimas, como o desenvolvimento de estresse, ansiedade, desgaste físico e mental, desmotivação, perda de qualificação profissional e dificuldades para recolocação no mercado de trabalho. Dessa forma, é de suma importância que o empregado documente todas as atividades que acredite que não se enquadre nas funções do seu cargo, o qual fora contratado.
O que fazer em caso de desvio de função?
Em suma, caso o empregado se encontre em uma situação de desvio de função, é crucial que ele aja com cautela e, acima de tudo, busque seus direitos. Algumas medidas que o funcionário pode tomar são:
Documentar o desvio de função: Reúna provas que comprovem o desvio de função, como e-mails, mensagens, registros de ponto, etc.
Conversar com o seu empregador: Tente negociar amigavelmente com o seu empregador um ajuste salarial ou a adequação das suas tarefas à sua função original.
Buscar auxílio jurídico: Se a negociação não for bem-sucedida, procure um advogado trabalhista para analisar o seu caso e orientá-lo sobre as medidas judiciais cabíveis.
Direitos do Trabalhador em caso de desvio de função:
O empregado que se encontra em situação de desvio de função tem direito a pleitear na Justiça do Trabalho o reconhecimento do desvio e o pagamento das diferenças salariais decorrentes do exercício da função mais qualificada. Além disso, caso o empregado comprove que sofreu prejuízos em sua saúde física ou mental em decorrência do desvio de função, ele também poderá requerer indenização por danos morais.
Como Evitar o Desvio de Função:
Portanto, para evitar o desvio de função, é fundamental que a empresa:
- Tenha descrições de cargo claras e atualizadas.
- Realize avaliações de desempenho periódicas.
- Promova treinamentos e capacitações para os funcionários.
- Mantenha uma comunicação transparente com os empregados.
- Formalize qualquer alteração na função do empregado, com a devida alteração contratual e remuneração.
Diferença entre desvio de função e acúmulo de função:
É importante diferenciar o desvio de função do acúmulo de função. No acúmulo de função, o empregado realiza tarefas que, embora não estejam explicitamente previstas em seu contrato, ainda mantêm uma conexão com sua função original. Em outras palavras, as atividades extras desempenhadas pelo trabalhador complementam ou expandem suas atribuições principais, sem configurar uma mudança completa de cargo ou função. Já no desvio de função, o empregador designa tarefas completamente diferentes daquelas para as quais contratou o empregado.
Conclusão:
Empregados e empresas devem evitar o desvio de função, pois essa prática pode trazer sérios prejuízos para ambos. É fundamental que ambas as partes estejam atentas aos seus direitos e deveres, e busquem soluções que beneficiem a todos.
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