Pedro Carvalho Advogado Trabalhista

Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador Acidentado

1)introdução: 

Acidentes de trabalho podem causar impactos devastadores na vida do trabalhador, tanto física quanto emocionalmente. Além das lesões, podem surgir dificuldades financeiras, perda de capacidade laboral e até mesmo depressão. Felizmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos ao trabalhador acidentado.

Principais Direitos do Trabalhador Acidentado:

Felizmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece uma série de direitos ao trabalhador acidentado, visando garantir sua estabilidade no emprego após acidente de trabalho e a devida indenização por acidente de trabalho. Entre os principais direitos, destacam-se:

  1. Auxílio-doença acidentário: Benefício previdenciário pago durante o afastamento do trabalho por acidente ou doença ocupacional.
  2. Auxílio-acidente: Benefício pago ao trabalhador que, após o retorno ao trabalho, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laboral.
  3. Pensão por invalidez: Benefício pago ao trabalhador que, devido ao acidente, se torna total e permanentemente incapaz para o trabalho.
  4. Indenização por danos morais: O trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais se comprovar que o acidente causou um dano significativo e que o empregador foi culpado.
  5. Indenização por danos materiais: O trabalhador, além disso, tem direito à indenização por danos materiais, como, por exemplo, despesas médicas, perda de renda e custos com adaptação, desde que devidamente comprovados.
  6. Estabilidade provisória no emprego: O trabalhador afastado por mais de 15 dias, recebendo auxílio-doença acidentário, tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
  7. Rescisão indireta: O trabalhador pode ter direito à rescisão indireta, uma forma de “demissão” por justa causa da empresa, se o local de trabalho for considerado inseguro.
  8. Pensão por morte: Em caso de falecimento do trabalhador devido ao acidente, seus dependentes têm direito à pensão por morte.

Como Buscar Seus Direitos:

Para buscar seus direitos após um acidente de trabalho, siga estes passos:

  1. Em primeiro lugar, comunique o acidente à empresa: Informe imediatamente o ocorrido ao seu empregador. Dessa forma, a empresa deverá  providenciar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  2. Em seguida, procure atendimento médico: Busque auxílio médico o mais rápido possível para tratar das lesões e obter o atestado médico que comprova o afastamento do trabalho.
  3. Posteriormente, solicite o benefício junto ao INSS: Posteriormente, com a CAT e o atestado médico em mãos, prossiga com a solicitação do benefício previdenciário que melhor se adequa à sua situação, seja o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente ou a pensão por invalidez.
  4. Por fim, consulte um advogado trabalhista: Por fim, para saber se você tem direito a indenizações e como solicitá-las, consulte um advogado trabalhista. Ele te auxiliará em todo o processo, garantindo seus direitos.

Conclusão:

Em suma, conhecer seus direitos e lutar por eles é fundamental para garantir sua proteção e bem-estar após um acidente de trabalho. Portanto, lembre-se que a lei está do seu lado, e, além disso, há profissionais qualificados para te ajudar nessa jornada.

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