A demissão pode trazer insegurança e frustração, especialmente quando surgem dúvidas sobre os valores a receber. No entanto, conhecer seus direitos é essencial para garantir que a empresa cumpra corretamente todas as obrigações. Neste guia prático, você vai entender quais verbas rescisórias são devidas, como calculá-las e como se proteger contra erros.
⚖️ O que você deve receber ao ser demitido
A legislação trabalhista brasileira, por meio da CLT, garante diversos direitos na demissão. Essas verbas não são bônus: são obrigações legais. Por isso, fique atento aos principais valores:
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Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês da demissão);
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Aviso prévio (trabalhado ou indenizado, conforme o caso);
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13º salário proporcional;
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Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;
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Depósito do FGTS + multa de 40%, em caso de dispensa sem justa causa.
Além disso, a empresa deve quitar essas verbas em até 10 dias após o término do contrato. Portanto, acompanhar prazos e valores é essencial para evitar prejuízos.
💰 Como calcular suas verbas: passo a passo
📆 1. Saldo de salário
Divida o salário mensal pelo número de dias do mês e multiplique pelos dias efetivamente trabalhados.
👉 Exemplo: R$ 3.000 ÷ 30 × 10 dias = R$ 1.000.
📄 2. Aviso prévio
Contratos com menos de um ano garantem 30 dias de aviso. A partir do segundo ano, acrescentam-se 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
👉 Se a empresa dispensar o cumprimento do aviso, ela deve indenizá-lo integralmente.
💳 3. 13º salário proporcional
Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano da demissão.
👉 Trabalhou mais de 15 dias no mês? Esse mês entra no cálculo.
🌴 4. Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Você tem direito a:
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Férias vencidas, se já tiver completado um período aquisitivo sem usufruí-las;
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Férias proporcionais, conforme os meses trabalhados desde a última concessão.
Além disso, o valor de ambas deve incluir o adicional de 1/3, conforme a Constituição.
🏦 5. FGTS + multa de 40%
A empresa precisa manter os depósitos mensais de 8% do salário no FGTS. Em demissões sem justa causa, ela também deve pagar 40% sobre o valor total depositado.
👉 Use o app da Caixa para conferir o saldo e a regularidade dos depósitos.
✅ Como garantir que a empresa pagou tudo corretamente
Além de conhecer seus direitos, você deve adotar uma postura ativa para acompanhar o processo de rescisão. Veja como:
📁 1. Reúna seus documentos
Organize contrato de trabalho, holerites, extratos do FGTS, termos de férias e o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).
👉 Esses documentos são essenciais para conferir os valores e, se necessário, buscar seus direitos na Justiça.
💻 2. Use simuladores online com critério
Simuladores de cálculo podem ajudar a estimar valores, mas não substituem uma análise profissional.
👉 Use-os como apoio inicial, e não como fonte definitiva.
👨⚖️ 3. Consulte um advogado trabalhista
Esse profissional pode identificar erros no cálculo, orientar você sobre seus direitos e mover ações judiciais, se necessário.
👉 Em caso de dúvida, não hesite: consulte um especialista.
🔍 4. Verifique os pagamentos recebidos
Compare o que foi pago com os cálculos que você realizou. Se notar valores a menos, questione a empresa de forma formal.
👉 Se não houver resolução, busque auxílio jurídico imediatamente.
📲 5. Fiscalize seu FGTS
Acesse o aplicativo da Caixa Econômica ou consulte presencialmente. Verifique se os depósitos foram feitos e se a multa de 40% foi devidamente paga.
🧭 Resumo: garanta seus direitos e evite prejuízos
Diante de uma demissão, você pode — e deve — agir com informação e estratégia. Conhecer as verbas rescisórias, entender como calculá-las e conferir os pagamentos recebidos são passos fundamentais para manter sua estabilidade financeira nesse período de transição.
Além disso, contar com a ajuda de um advogado pode fazer toda a diferença. Afinal, um erro no cálculo ou no pagamento pode significar uma perda significativa — e você não deve aceitar isso.
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