Entenda por que tantos trabalhadores têm medo
Milhares de pessoas enfrentam injustiças diariamente no trabalho. No entanto, muitas delas continuam caladas por medo. Esse medo, muitas vezes, paralisa e impede o trabalhador de tomar atitudes.
“Se eu processar, vão me mandar embora?”
Essa pergunta aparece com frequência nos atendimentos jurídicos. Embora muita gente acredite que a empresa possa demitir só por causa de um processo, isso não tem respaldo legal.
O medo da retaliação é real, mas a lei protege você
Empresas que perseguem funcionários por terem entrado na Justiça cometem ato ilegal. A lei protege o trabalhador contra esse tipo de abuso. Portanto, se você sofre retaliações, pode buscar indenização por danos morais.
Sim, você pode entrar com processo e continuar no emprego
Você não precisa sair da empresa para processá-la. A legislação trabalhista permite que o empregado continue no cargo enquanto busca seus direitos na Justiça.
A CLT garante esse direito
A CLT não exige que o trabalhador peça demissão ou seja demitido para entrar com ação. Ou seja, você pode continuar trabalhando normalmente durante o processo.
Casos reais mostram que isso acontece na prática
Veja o exemplo do João. Ele trabalhava como auxiliar de limpeza e moveu uma ação por horas extras. Mesmo assim, continuou no emprego por vários meses. Carla, funcionária de um hospital, processou a empresa por assédio moral e permaneceu no cargo até conseguir outro emprego.
Situações em que você deve buscar a Justiça do Trabalho
Se você sofre algum dos abusos abaixo, saiba que pode – e deve – procurar seus direitos:
1. Salário atrasado ou pagamento “por fora”
Quando a empresa atrasa ou paga parte do salário sem registrar, ela viola a legislação. Isso dá direito a receber os valores corretamente e com acréscimos.
2. Assédio moral ou sexual
Se um superior grita, humilha ou faz insinuações ofensivas, você deve denunciar. O assédio, além de constranger, destrói a saúde emocional do trabalhador. A Justiça entende isso e costuma indenizar quem comprova o abuso.
3. Excesso de jornada sem hora extra
Trabalhar além do combinado e não receber por isso é ilegal. Você pode pedir o pagamento das horas com adicional, correção monetária e juros.
4. A empresa não cumpre o que prometeu
Se a empresa prometeu um cargo e te colocou em outro, mudou sua função sem justificativa ou não pagou o que combinou, isso também pode ser cobrado judicialmente.
O que acontece depois que você entra com o processo
Ao abrir a ação, o advogado registra seu pedido na Justiça do Trabalho. Depois disso, o juiz marca uma audiência para ouvir as partes e tentar um acordo.
Durante o processo, a empresa pode te demitir?
Ela pode demitir, mas não por causa do processo. Se você provar que houve perseguição, chantagem ou demissão como forma de punição, o juiz pode condenar a empresa.
Se a empresa começar a te perseguir, o que fazer?
Anote tudo. Registre datas, situações e, se possível, grave ou salve mensagens. Mostre tudo ao seu advogado. Com essas provas, ele pode incluir um novo pedido por dano moral.
Você pode pedir demissão e ainda assim entrar com ação?
Sim. Mesmo após pedir demissão, você pode cobrar tudo que a empresa deixou de pagar corretamente.
Entenda a diferença entre ser demitido e pedir demissão
Se você pede demissão, perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego. Porém, ainda pode exigir o pagamento de horas extras, férias, adicional noturno e tudo que ficou em aberto.
Fique atento ao prazo
Você tem até 2 anos após sair do emprego para processar a empresa. E pode cobrar tudo que deixou de receber nos últimos 5 anos antes da saída.
Você precisa de provas para vencer? Sim, mas não precisa de tudo
Use o que estiver ao seu alcance
Guarde mensagens de WhatsApp, e-mails, gravações, fotos, escalas e qualquer outro documento. Tudo isso ajuda a comprovar que você tem razão.
Testemunhas também ajudam
Colegas de trabalho podem testemunhar. Mesmo que tenham medo, muitos aceitam ajudar quando percebem a gravidade da situação.
Converse com um advogado antes de agir
Essa é uma das etapas mais importantes. O advogado analisa o seu caso e orienta sobre o melhor caminho.
Leve tudo que você tem
Durante a conversa com o advogado, leve holerites, prints, fotos, anotações. Quanto mais provas, melhor.
Conclusão: Não aceite calado. Você pode se defender e continuar empregado
Entrar com uma ação trabalhista não significa romper o contrato. Você tem o direito de continuar no seu emprego e, ao mesmo tempo, exigir seus direitos.
Muitas empresas contam com o silêncio dos funcionários. Mas, quando você se posiciona, mostra que não aceita injustiças.
Se você está vivendo algo parecido, procure ajuda agora mesmo. A Justiça está ao seu lado — e você não precisa enfrentar isso sozinho.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
- A empresa pode me demitir se eu entrar com processo?
Sim, mas não pode fazer isso como forma de punição. Se isso acontecer, o juiz pode condená-la por retaliação. - Se eu continuar no emprego, posso sofrer perseguição?
Infelizmente, sim. Mas você pode reunir provas e pedir indenização por dano moral. - Posso entrar com processo mesmo que eu tenha pedido demissão?
Sim! Você pode cobrar tudo o que deixou de receber corretamente. - Qual o prazo para entrar com ação?
Você tem 2 anos após sair do emprego para processar a empresa. Pode cobrar os últimos 5 anos de direitos. - Preciso de testemunhas?
Não obrigatoriamente. Mas, se tiver, elas fortalecem seu caso.
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