Pedro Carvalho Advogado Trabalhista

BPC/LOAS para Pessoas com Visão Monocular

 

A vida com visão monocular apresenta desafios únicos, e, felizmente, o governo brasileiro reconhece isso. Se você possui essa condição e, além disso, enfrenta dificuldades financeiras, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser um importante aliado.

Neste artigo, desvendaremos todos os detalhes sobre o BPC/LOAS para pessoas com visão monocular, desde os requisitos e o processo de solicitação até dicas valiosas para garantir o seu direito.

Benefícios para Pessoas com Visão Monocular:

Além do BPC/LOAS, que é um benefício assistencial para pessoas com baixa renda que comprovem a deficiência, existem outros benefícios que podem ser solicitados, como:

  • Aposentadoria por Invalidez: Caso a visão monocular impeça o trabalho de forma permanente, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
  • Auxílio-Doença: Se a visão monocular causar incapacidade temporária para o trabalho, o segurado pode receber o auxílio-doença.
  • Isenção de Imposto de Renda: Em alguns casos, pessoas com visão monocular podem ter isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
  • Isenção de IPI e ICMS na compra de carro: Pessoas com deficiência, incluindo visão monocular, podem comprar carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, em alguns estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • Quotas em concursos públicos: Pessoas com deficiência têm direito a cotas em concursos públicos.
  • Prioridade em atendimento: Em diversas situações, como em bancos e órgãos públicos, pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário.
  • Passe livre interestadual: Pessoas com deficiência comprovadamente carentes podem ter direito ao passe livre em viagens interestaduais.
  • Estabilidade no emprego: Em algumas situações, a pessoa com visão monocular pode ter estabilidade no emprego após o diagnóstico.
  • Adaptação do ambiente de trabalho: O empregador deve adaptar o ambiente de trabalho para garantir a acessibilidade e segurança do funcionário com visão monocular.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial mensal no valor de um salário-mínimo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Graças à Lei 14.126/2021, a visão monocular é oficialmente reconhecida como deficiência, abrindo portas para que você possa solicitar o benefício.

Quem tem direito ao BPC/LOAS com Visão Monocular?

Para ter o direito ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos:

  • Comprovação da Visão Monocular: Laudos médicos detalhados e exames oftalmológicos que atestem a sua condição são essenciais.
  • Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da sua família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

Documentos Necessários para a Solicitação do BPC LOAS:

Para dar entrada no pedido do BPC-LOAS, é fundamental apresentar a seguinte documentação:

  • Em primeiro lugar, RG e CPF;
  • Além disso, comprovante de residência atualizado;
  • Essencialmente, laudos médicos e exames oftalmológicos que comprovem a visão monocular;
  • Igualmente importante, comprovante de inscrição no CadÚnico;
  • Por fim, comprovante de renda de todos os membros da família que residem com você.

Quanto tempo demora para o benefício ser aprovado?

O tempo de análise pode variar, mas geralmente leva alguns meses.

O BPC LOAS foi negado, o que fazer?

Caso você tenha feito a solicitação do BPC LOAS e ela tenha sido negada, não desanime! Primeiramente, tente entender o motivo da negativa através da carta de indeferimento enviada pelo INSS. Em seguida, você pode entrar com um recurso administrativo na agência do INSS em até 30 dias após a notificação. Outra opção é buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para entrar com uma ação judicial.

Por que nos escolher?

  • Experiência e Conhecimento: Primeiramente, somos especialistas em Direito Previdenciário com foco no BPC LOAS.
  • Atendimento Humanizado: Além disso, entendemos suas dificuldades e te oferecemos suporte completo.
  • Compromisso com Resultados: Ademais, lutamos pelos seus direitos com dedicação e profissionalismo.
  • Transparência e Ética: Por fim, mantemos você informado sobre cada etapa do processo

Serviços que oferecemos:

  • Consultoria completa: Inicialmente, analisamos seu caso e te orientamos sobre seus direitos.
  • Elaboração e acompanhamento do processo: Em seguida, cuidamos de toda a documentação e acompanhamos seu processo do início ao fim.
  • Recursos administrativos e judiciais: Por fim, garantimos que seus direitos sejam respeitados em todas as instâncias.

Conclusão:

A visão monocular não precisa ser um obstáculo para sua qualidade de vida. Com o BPC/LOAS, você pode ter acesso a um suporte financeiro que fará a diferença. Informe-se, prepare sua documentação e lute pelos seus direitos!

 

Não perca mais tempo!

Se você acredita ter direito ao BPC LOAS, entre em contato conosco agora mesmo. Agende uma consulta gratuita e tire suas dúvidas.

 

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