Pedro Carvalho Advogado Trabalhista

BPC LOAS para Crianças com TDAH

BPC LOAS para criança com TDAH: Seu filho tem TDAH e você precisa de ajuda? O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) pode ser a solução! Este guia completo te mostrará como garantir esse importante auxílio financeiro para seu filho.

Crianças com TDAH têm direito a BPC LOAS?

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode trazer desafios significativos para o desenvolvimento e aprendizado da criança. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um auxílio financeiro mensal de um salário mínimo destinado a pessoas com deficiência, incluindo crianças com TDAH, que comprovem baixa renda. 

Neste guia completo, você encontrará informações detalhadas para auxiliar na busca pelo benefício.

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O BPC LOAS é um auxílio mensal de um salário mínimo (R$1.412,00 em 2024) pago pelo governo federal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Logo, as crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) têm direito ao benefício, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Requisitos para o BPC LOAS para Criança com TDAH:

Em suma, para ter direito ao BPC, a criança com TDAH precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Diagnóstico de TDAH: Comprovação médica do transtorno por meio de laudos e relatórios médicos detalhados, incluindo CID, histórico de tratamento e impacto na vida da criança.
  • Impacto na Vida Social e Escolar: Além disso, a deficiência causada pelo TDAH deve prejudicar a criança em diversas áreas, como aprendizado, socialização e autonomia, limitando sua participação plena na sociedade.
  • Renda Familiar Per Capita: Por fim, a renda mensal da família, dividida pelo número de integrantes, deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como Calcular a Renda Per Capita Familiar:

Some todos os rendimentos da família, incluindo salários, pensões, aposentadorias, benefícios, aluguéis e outras fontes de renda. Divida o valor total pelo número de pessoas que moram na mesma casa, incluindo a criança com TDAH.

Documentos Necessários para Solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH:

Diante da necessidade de comprovar os requisitos para a concessão do BPC LOAS, é fundamental apresentar uma série de documentos que atestem a condição da criança e a renda familiar. Em suma, para dar entrada no benefício, é fundamental que você providencie os seguintes documentos:

  • RG e CPF da criança e dos responsáveis
  • Comprovante de residência recente e
  • Comprovante de renda de todos os membros da família
  • Laudos e relatórios médicos detalhados comprovando o TDAH
  • Por fim, Relatórios escolares que demonstram as dificuldades da criança. 

Valor do BPC para Crianças com TDAH:

O valor do Benefício de Prestação Continuada para crianças com TDAH é de um salário mínimo vigente.

O BPC LOAS foi negado? Não Desista!

Caso o pedido seja negado, você pode entrar com um recurso administrativo no INSS em até 30 dias ou buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para entrar com uma ação judicial.

Por Que Nos Escolher para te Ajudar?

  • Experiência e Conhecimento: Primeiramente, somos especialistas em Direito Previdenciário com foco no BPC LOAS.
  • Atendimento Humanizado: Além disso, entendemos suas dificuldades e oferecemos suporte completo.
  • Compromisso com Resultados: Ademais, lutamos pelos seus direitos com dedicação e profissionalismo.
  • Transparência e Ética: Além de todos os benefícios citados, prezamos pela transparência e ética em nosso trabalho, mantendo você informado sobre cada etapa do processo, para que você se sinta seguro e confiante em cada decisão.

 

Nossos Serviços:

Em suma, os serviços oferecidos são:

  • Consultoria completa e personalizada
  • Elaboração e acompanhamento do processo
  • Recursos administrativos e judiciais

Conclusão:

O BPC LOAS é um direito da criança com TDAH e pode fazer a diferença na sua qualidade de vida. Não perca tempo! Entre em contato conosco e agende uma consulta gratuita para dar o primeiro passo rumo à conquista desse benefício.

Não perca mais tempo!

Se você acredita ter direito ao BPC LOAS, entre em contato conosco agora mesmo. Agende uma consulta gratuita e tire suas dúvidas.

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