Descubra se você tem direito ao BPC/LOAS com visão monocular e como solicitar o benefício.
Você tem visão monocular e enfrenta dificuldades no dia a dia? Sabia que essa condição pode te dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Neste artigo completo, atualizado para 2024, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Abordaremos desde os critérios de elegibilidade e o passo a passo para solicitar o benefício até dicas para otimizar suas chances de aprovação.
O que é Visão Monocular?
A visão monocular é uma condição que afeta a capacidade de uma pessoa enxergar com os dois olhos, limitando a visão a apenas um olho funcional. Essa deficiência pode ser congênita, ou seja, presente desde o nascimento, ou adquirida ao longo da vida devido a acidentes, doenças ou cirurgias.
Embora a pessoa com visão monocular mantenha a capacidade de enxergar, a perda da visão binocular, que é a habilidade de usar os dois olhos em conjunto, causa uma série de dificuldades. A principal delas é a perda da percepção de profundidade, o que dificulta a noção de distância e a realização de tarefas que exigem precisão, como alcançar objetos, dirigir e praticar esportes.
Além da percepção de profundidade, a visão monocular também afeta o campo visual. Com a perda da visão periférica de um lado, a pessoa pode ter dificuldades para se locomover em ambientes com obstáculos e para perceber objetos em movimento, o que aumenta o risco de acidentes.
As causas da visão monocular são diversas e podem incluir doenças como glaucoma, catarata, retinopatia diabética e degeneração macular, além de traumas oculares, infecções e tumores. Em alguns casos, a visão monocular pode ser corrigida com o uso de lentes corretivas ou cirurgias, mas na maioria das vezes a perda da visão é irreversível.
É importante destacar que a visão monocular é reconhecida como uma deficiência visual pela legislação brasileira, o que garante às pessoas com essa condição direitos e benefícios específicos, como a reserva de vagas em concursos públicos, a isenção de impostos na compra de veículos adaptados e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Compreender o que é visão monocular e seus impactos é fundamental para garantir que as pessoas com essa deficiência tenham acesso aos seus direitos e possam viver com mais autonomia e inclusão social.
Visão Monocular e o BPC/LOAS
A Lei 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que pessoas com essa condição podem ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguem se sustentar ou serem sustentadas por suas famílias.
Quem tem direito ao BPC/LOAS com visão monocular?
A visão monocular, caracterizada pela perda da visão em um dos olhos, é reconhecida como deficiência pela legislação brasileira. Isso significa que pessoas com essa condição podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio social pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Mas quem exatamente tem direito ao BPC/LOAS com visão monocular? Para ser elegível, é preciso cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é comprovar a visão monocular por meio de laudo médico com o código CID H54.4, atestando a perda da função visual em um dos olhos.
Além da comprovação da deficiência, é fundamental comprovar a situação de baixa renda familiar. A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de membros, não pode ultrapassar esse valor.
Outro requisito importante é ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil. É preciso também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
Atender a esses critérios é essencial para ter direito ao BPC/LOAS com visão monocular. O benefício garante um salário mínimo mensal para auxiliar nas despesas básicas e promover a inclusão social das pessoas com deficiência visual.
Como solicitar o BPC/LOAS com visão monocular?
Conseguir o BPC/LOAS com visão monocular pode parecer complicado, mas com este guia detalhado, você vai entender cada etapa do processo. Siga as instruções abaixo e garanta seu direito ao benefício:
1. Reúna a documentação essencial:
Antes de iniciar o processo, organize os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH ou outro documento oficial com foto.
- CPF: Cadastro de Pessoa Física.
- Comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone recente.
- Laudo médico com CID H54.4: documento emitido por um oftalmologista atestando a visão monocular e detalhando as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família: holerites, extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, etc.
2. Cadastre-se no CadÚnico:
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatório para quem deseja solicitar o BPC/LOAS. Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e realize o cadastro, levando os documentos de todos os membros da família.
3. Agende a perícia médica no INSS:
Com o CadÚnico em mãos, agende sua perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Você pode fazer isso online pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para a Central de Atendimento 135.
4. Compareça à perícia médica:
No dia agendado, compareça à perícia médica com toda a documentação organizada, incluindo o laudo médico detalhado. O médico perito irá avaliar sua condição e emitir um parecer sobre a sua visão monocular e suas implicações.
5. Aguarde a análise do INSS:
Após a perícia médica, o INSS irá analisar seu pedido, considerando o laudo médico, sua condição socioeconômica e os demais documentos apresentados. O prazo para a análise pode variar, por isso é importante acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS.
6. Receba a resposta do INSS:
O INSS irá comunicar a decisão sobre o seu pedido de BPC/LOAS. Em caso de aprovação, você receberá o benefício mensalmente. Se o pedido for negado, você poderá recorrer da decisão, buscando auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, se necessário.
Dicas para aumentar suas chances de aprovação
Solicitar o BPC/LOAS pode parecer um processo complexo, mas com a devida preparação e atenção a alguns detalhes importantes, você aumenta consideravelmente suas chances de ter o benefício aprovado. Confira estas dicas valiosas:
1. Laudo Médico Detalhado e Completo:
O laudo médico é a base da sua solicitação, e ele precisa ser claro, detalhado e objetivo. Inclua o CID H54.4 para visão monocular, mas vá além do diagnóstico. Descreva as dificuldades e limitações que a visão monocular impõe no seu dia a dia, como a perda de percepção de profundidade, o campo visual reduzido e o impacto na sua capacidade de realizar atividades cotidianas, como ler, se locomover e trabalhar. Quanto mais completo o laudo, maior a chance de o perito compreender a gravidade da sua condição.
2. Comprovação de Renda Familiar Detalhada:
A renda familiar é um fator crucial na análise do seu pedido. Reúna comprovantes de renda de todos os membros da sua família, incluindo contracheques, extratos bancários, declarações de autônomos e qualquer outro documento que comprove os rendimentos. Organize esses documentos de forma clara e apresente-os de forma completa, demonstrando que a renda familiar per capita está abaixo de 1/4 do salário mínimo.
3. Prepare-se para a Perícia Médica:
A perícia médica é um momento decisivo no processo de solicitação do BPC/LOAS. Compareça no dia e hora marcados, levando toda a documentação organizada, incluindo o laudo médico detalhado e os comprovantes de renda. Esteja preparado para responder às perguntas do perito de forma clara e objetiva, explicando como a visão monocular afeta sua vida e suas capacidades. Seja honesto e detalhista ao descrever suas dificuldades.
4. Mantenha o CadÚnico Atualizado:
O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para solicitar o BPC/LOAS. Certifique-se de que seus dados cadastrais estejam completos e atualizados. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região para atualizar seus dados, caso necessário, e mantenha seus dados atualizados periodicamente, garantindo que as informações sobre sua família estejam corretas no sistema.
5. Conte com a Ajuda de um Especialista:
Se você encontrar dificuldades no processo de solicitação do BPC/LOAS ou se tiver dúvidas sobre seus direitos, procure a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Um profissional experiente poderá te auxiliar na organização da documentação, na preparação para a perícia médica e na defesa dos seus direitos junto ao INSS, aumentando suas chances de aprovação.
6. Acompanhe o Processo e Seja Persistente:
Após dar entrada no seu pedido, acompanhe o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Esteja atento aos prazos e às solicitações do INSS. Se o seu pedido for negado, não desista! Verifique os motivos da negativa e busque seus direitos, seja através de recursos administrativos ou judiciais. A persistência é fundamental para alcançar o seu objetivo.
Conclusão:
Como vimos, a visão monocular, embora não impeça totalmente a visão, causa dificuldades significativas que impactam a vida diária das pessoas. Felizmente, a legislação brasileira reconhece essa condição como uma deficiência e garante o acesso a direitos e benefícios importantes, como o BPC/LOAS.
Se você tem visão monocular e enfrenta desafios para realizar atividades cotidianas, como trabalhar, estudar ou se locomover, lembre-se que você não está sozinho. Buscar o BPC/LOAS pode ser um passo crucial para garantir sua independência financeira e melhorar sua qualidade de vida.
Ao longo deste artigo, detalhamos cada etapa do processo de solicitação do benefício, desde a comprovação da visão monocular e da baixa renda até a realização da perícia médica. Seguindo as dicas e orientações aqui apresentadas, você aumenta suas chances de ter seu pedido aprovado e conquistar o apoio que precisa.
Lembre-se que o caminho para a conquista do BPC/LOAS pode ser desafiador, mas com informação, organização e persistência, você pode alcançar seu objetivo. Não hesite em buscar ajuda de profissionais especializados, como advogados previdenciários, caso necessite de apoio durante o processo.
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