Se você trabalha como vigilante ou está pensando em seguir essa profissão, este guia foi feito especialmente para você. Aqui, você vai encontrar informações atualizadas, claras e completas sobre todos os seus direitos trabalhistas. Afinal, trabalhar com segurança exige não só coragem, mas também conhecimento.
Vamos direto ao ponto. A seguir, você entenderá tudo sobre jornada 12×36, adicional de periculosidade, férias, aposentadoria especial, EPIs, salário, FGTS, rescisão e muito mais.
Jornada de Trabalho do Vigilante: Entenda o Regime 12×36
O regime 12×36 é comum na área da vigilância. Nesse modelo, o profissional trabalha 12 horas e descansa 36. Isso permite mais dias livres durante a semana, mas também exige atenção com o cansaço e os direitos relacionados.
Mas como isso funciona na prática?
- Deve estar previsto em acordo ou convenção coletiva.
- As horas extras não podem ultrapassar 2 horas por dia.
- É obrigatório o intervalo para descanso e refeição, conforme a jornada:
- Até 4h: sem intervalo;
- 4h a 6h: intervalo mínimo de 15 minutos;
- Mais de 6h: intervalo mínimo de 1 hora.
Outras jornadas possíveis incluem 8h diárias com 44h semanais, dependendo do contrato e das necessidades do posto.
Adicional de Periculosidade: Um Direito que Salva Vidas
Se você trabalha armado ou em áreas de risco, o adicional de periculosidade é seu direito.
- Valor: 30% sobre o salário base (sem incluir adicionais ou benefícios).
- Exemplo: salário base de R$ 2.000 → adicional de R$ 600.
Quem tem direito?
- Vigilantes armados;
- Profissionais em transporte de valores;
- Vigilantes em áreas de alto risco.
O direito deve ser comprovado com laudo técnico, e o pagamento é obrigatório. Se estiver em dúvida, consulte o sindicato ou um advogado.
Equipamentos e Uniforme: Responsabilidade Total do Empregador
Trabalhar com segurança exige os equipamentos certos. O empregador deve fornecer gratuitamente todos os EPIs.
EPIs mais comuns para vigilantes:
- Uniforme completo;
- Colete à prova de balas;
- Arma de fogo e munição (se autorizado);
- Algemas;
- Lanterna;
- Apito;
- Capacete (quando necessário).
Também é dever do empregador cuidar da manutenção e substituição desses itens. Descontos no salário por esse motivo são ilegais.
Se o empregador não fornecer os EPIs, você pode se recusar a trabalhar — com respaldo da legislação.
Demissão do Vigilante: Quais São Seus Direitos?
A demissão pode ser com ou sem justa causa. Em ambas, você tem direitos trabalhistas garantidos por lei.
Verbas rescisórias básicas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- FGTS + multa de 40% (sem justa causa);
- Seguro-desemprego (se elegível).
Prazos de pagamento:
- Sem justa causa: até 10 dias após o fim do contrato;
- Com justa causa: até 1 dia útil.
Fique atento! Caso seus direitos não sejam respeitados, procure apoio jurídico imediatamente.
Férias e Descanso: Recarregue Suas Energias
Trabalhar na vigilância exige foco e resistência. Por isso, os direitos a férias e descanso são fundamentais.
- 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados;
- Pode ser fracionada, desde que uma parte tenha pelo menos 10 dias;
- Durante as férias, você recebe 1/3 a mais no salário.
Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- Mínimo de 24h consecutivas;
- Pode ser domingo ou outro dia acordado.
Se trabalhar em domingos ou feriados, o vigilante deve:
- Receber em dobro;
- Ou folgar em outro dia (folga compensatória).
Aposentadoria Especial: Direito de Quem Se Expõe ao Risco
Você sabia que pode se aposentar mais cedo?
Requisitos da aposentadoria especial para vigilantes:
- 25 anos de atividade especial (comprovada);
- Comprovação via PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Não é exigida idade mínima se preencher os requisitos antes da reforma;
- Após a reforma, regras de transição podem se aplicar.
Exposição constante a risco, estresse e fatores físicos prejudiciais justificam esse direito.
Saúde e Segurança no Trabalho: Um Ambiente Mais Justo
O empregador deve garantir:
- EPIs adequados e manutenção periódica;
- Treinamento sobre riscos e procedimentos;
- Exames médicos periódicos;
- Programas de prevenção de acidentes e saúde ocupacional.
Acidentes devem ser registrados por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Isso assegura o acesso a benefícios previdenciários e garante sua proteção legal.
Trabalho em Domingos e Feriados: Receba de Forma Justa
Trabalhar nesses dias exige compensação. A CLT determina:
- Pagamento em dobro;
- Ou concessão de folga compensatória equivalente.
Acordos coletivos podem prever regras específicas. Por isso, leia sempre sua convenção coletiva e, em caso de dúvidas, consulte o sindicato.
Vale-Transporte e Vale-Alimentação: Direitos Importantes
- Vale-transporte: obrigatório, com desconto de até 6% do salário;
- Vale-alimentação: depende de acordo coletivo ou prática da empresa.
Fique atento ao que consta em seu contrato ou convenção coletiva. Esses benefícios fazem diferença no dia a dia.
Conclusão: Conheça, Reivindique e Valorize Seus Direitos
Ser vigilante é uma missão de coragem, mas também de direitos. Conhecer a legislação, entender sua convenção coletiva e exigir condições dignas é essencial.
Sempre que tiver dúvidas:
- Consulte seu sindicato;
- Busque um advogado trabalhista;
- Registre ocorrências junto ao Ministério do Trabalho.
Trabalhar com segurança é um direito. Não abra mão dele.
FAQs – Perguntas Frequentes
1. Vigilante tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem arma?
Depende. Se houver exposição a risco real e comprovado, pode ter direito mesmo desarmado.
2. Posso recusar trabalhar sem uniforme adequado?
Sim. O empregador deve fornecer os EPIs em perfeitas condições.
3. Como dar entrada na aposentadoria especial?
Reúna o PPP e documentos pessoais, e procure o INSS ou um advogado previdenciário.
4. Qual o valor do adicional de periculosidade?
30% sobre o salário base, sem incluir adicionais.
5. Se for demitido sem justa causa, o que recebo?
Todas as verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego (se elegível) e aviso prévio.
Fale com o Dr. Pedro Carvalho!
Clique no botão abaixo e obtenha a orientação jurídica que você precisa para resolver suas questões com segurança e confiança.
Siga-nos na rede social, @pedroncarvalhoadv, e fique por dentro das últimas novidades!