Você está insatisfeito no trabalho, mas tem medo de pedir demissão e sair com as mãos vazias? Pois saiba que existe uma alternativa legal e vantajosa: a rescisão indireta.
Neste artigo, vamos te mostrar, de forma clara e objetiva, como agir quando a empresa descumpre suas obrigações, o que você pode exigir judicialmente e por que vale a pena contar com apoio jurídico para sair do emprego com todos os seus direitos garantidos.
Portanto, continue lendo e entenda tudo que você precisa saber sobre esse tema!
O que é rescisão indireta, afinal?
A “demissão” causada pela empresa
De forma resumida, a rescisão indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves que tornam insuportável a continuação do vínculo de trabalho. Sendo assim, o trabalhador pode sair da empresa como se tivesse sido demitido sem justa causa, recebendo todas as verbas rescisórias.
Fundamento legal
Esse direito está garantido pelo art. 483 da CLT, que determina em quais hipóteses o empregado pode considerar encerrado o contrato por culpa do empregador.
Ou seja, não se trata apenas de uma escolha pessoal, mas sim de um direito legítimo diante de determinadas violações.
Quando posso pedir a rescisão indireta?
Motivos mais aceitos pela Justiça
Para que o pedido seja aceito, é necessário que haja descumprimento grave por parte da empresa. Entre os motivos mais comuns, destacam-se:
- Reiterado atraso de salário ou falta de pagamento;
- Falta de recolhimento do FGTS;
- Situações de assédio moral ou sexual;
- Condições insalubres ou inseguras no ambiente de trabalho;
- Redução de salário ou função sem consentimento;
- Perseguições, ameaças ou coação psicológica.
Portanto, se algo semelhante está acontecendo com você, é hora de ficar atento.
Preciso de provas para pedir a rescisão?
Sim. Para que o juiz reconheça a rescisão indireta, é essencial apresentar provas ou testemunhas confiáveis.
No entanto, mesmo que você não tenha tudo documentado, ainda é possível seguir com o processo com base em relatos de colegas, prints, e-mails, vídeos, gravações e outros registros.
Aliás, um bom advogado pode te orientar sobre como fortalecer o seu caso com as evidências que você já possui, além de indicar outras formas de comprovação.
Exemplos práticos que podem justificar a rescisão indireta
1. Salário atrasado
É comum que trabalhadores tolerem atrasos, mas a verdade é que, se a empresa atrasa frequentemente ou deixa de pagar, você já tem motivo suficiente para pedir a rescisão. Afinal, o salário é um direito essencial.
2. FGTS não depositado
O simples fato de o empregador não realizar os depósitos de FGTS já é considerado infração grave. Além disso, compromete o seu acesso a benefícios como o financiamento da casa própria e aposentadoria.
3. Assédio moral ou sexual
Se você está sendo humilhado, ameaçado ou assediado — seja por superiores ou colegas — isso não deve ser tolerado em nenhuma hipótese. Em muitos casos, além da rescisão, cabe também indenização por danos morais.
4. Falta de segurança ou estrutura
Empresas que colocam seus empregados em risco, não fornecem EPIs, ignoram normas de segurança ou mantêm instalações precárias também cometem infrações que justificam a rescisão.
5. Rebaixamento de função ou perseguição
Mudanças sem aviso, perseguições internas, pressão para pedir demissão ou ser colocado “no gelo” são indícios claros de conduta abusiva por parte da empresa. Isso pode ser levado à Justiça como prova de quebra do contrato.
Quais são os direitos que você recebe com a rescisão indireta?
A diferença entre pedir demissão e entrar com a rescisão indireta é gigantesca. Veja só:
❌ Se você pedir demissão:
- Não recebe o aviso-prévio;
- Não saca o FGTS;
- Perde a multa de 40%;
- Fica sem seguro-desemprego.
✅ Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta:
Você recebe tudo isso:
- Aviso-prévio (indenizado ou trabalhado);
- Férias + 1/3 (proporcionais e vencidas);
- 13º salário;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque integral do FGTS;
- Direito ao seguro-desemprego.
Portanto, a diferença entre as duas situações é enorme. Não tome uma decisão precipitada sem orientação.
Preciso continuar trabalhando após entrar com o processo?
Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é: depende do caso.
Se o ambiente de trabalho estiver insustentável ou colocando sua saúde em risco, o advogado pode orientar uma saída imediata com segurança, evitando que isso seja interpretado como abandono de emprego.
Por outro lado, se ainda for possível continuar trabalhando por um tempo, isso pode reforçar o seu pedido judicial. O mais importante é que essa escolha seja feita com respaldo jurídico.
Como funciona o processo de rescisão indireta?
Passo a passo:
- Consulta com advogado;
- Análise do histórico e das provas;
- Ajuizamento da ação;
- Audiência de conciliação;
- Eventual produção de provas/testemunhas;
- Sentença;
- Execução (pagamento dos valores).
Além disso, é importante destacar que o tempo médio para a conclusão varia entre 6 e 12 meses, dependendo da comarca e da complexidade do caso.
A empresa pode me prejudicar depois da ação?
Embora esse seja um receio comum, o trabalhador está protegido por lei. A empresa não pode, por exemplo:
- Demitir em retaliação ao processo (isso pode gerar indenização);
- Rebaixar função;
- Expor ou humilhar o empregado;
- Criar um ambiente ainda mais hostil.
Portanto, se algo assim acontecer, a situação se agrava para o empregador e fortalece ainda mais a sua ação judicial.
Vale a pena mesmo pedir a rescisão indireta?
Sim, especialmente quando a empresa está ferindo seus direitos e a sua dignidade. Aliás, é muito mais vantajoso sair com todos os direitos garantidos do que pedir demissão e perder benefícios importantes.
Contudo, nem todo caso será aceito pela Justiça, por isso o ideal é consultar um advogado antes de tomar qualquer atitude.
Quanto custa entrar com esse tipo de ação?
A maioria dos advogados trabalhistas atua com honorários de êxito — ou seja, você só paga se ganhar.
Além disso, a Justiça do Trabalho permite gratuidade judicial para quem comprova baixa renda.
Portanto, não há desculpas para ficar preso a uma situação injusta.
Conclusão: você não está sozinho. A rescisão indireta pode ser a sua saída!
Ninguém merece trabalhar em um ambiente hostil, abusivo ou que ignora direitos básicos. Se você está enfrentando esse tipo de situação, não se conforme. Existe uma saída legal e segura: a rescisão indireta.
Contudo, não tente fazer isso sozinho. Entre em contato com um advogado especialista em direito do trabalho e descubra se o seu caso se encaixa.
A análise é rápida, sigilosa e pode mudar completamente a sua realidade.
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❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso pedir rescisão indireta mesmo com pouco tempo de registro?
Sim. O tempo de contrato não impede, desde que haja falta grave da empresa.
2. E se eu não tiver provas?
Você pode usar testemunhas, conversas, e-mails, prints e outros meios. O importante é não agir por impulso e buscar orientação.
3. E se eu for demitido depois de entrar com a ação?
A demissão em represália pode ser revertida judicialmente e, em alguns casos, gerar indenização por danos morais.
4. Posso sair do trabalho sem avisar depois de entrar com o processo?
Depende. Com respaldo jurídico, é possível sair sem riscos. Porém, sem isso, você pode ser acusado de abandono.
5. Quanto tempo demora para receber os valores?
Após a decisão judicial e o trânsito em julgado, os valores são liberados em média de 60 a 90 dias.
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