Pedro Carvalho Advogado Trabalhista

Trabalho sem carteira assinada: conheça seus direitos e saiba o que fazer

Trabalha sem registro? Mesmo assim, você tem direitos e pode cobrar tudo na Justiça do Trabalho.

Introdução: o que pouca gente sabe (e as empresas escondem)

Você trabalha todos os dias, cumpre horário, obedece ordens e recebe um salário fixo… mas nunca teve a carteira assinada?
Se essa é a sua realidade, saiba que seus direitos são iguais aos de qualquer trabalhador formalizado.

Infelizmente, ainda é comum encontrar empresas que se aproveitam da necessidade das pessoas para contratar “por fora” e evitar encargos. No entanto, isso não impede que você entre na Justiça e cobre tudo o que tem direito — mesmo depois de sair do emprego.

Neste artigo, você vai descobrir:

  • Quais são os seus direitos mesmo sem carteira assinada

  • Como provar o vínculo de emprego

  • O que pedir na Justiça do Trabalho

  • E, claro, como agir de forma segura para cobrar tudo o que é seu por direito

Mesmo sem registro, a CLT protege você

O fato de a empresa não ter feito o registro não muda o vínculo empregatício de fato.
Se você:

  • Trabalha com frequência (ou seja, de forma não eventual)

  • Recebe ordens e tem um superior

  • Recebe salário fixo

  • Trabalha com exclusividade (ou quase)

Então, você é um empregado segundo o artigo 3º da CLT — mesmo que a empresa diga o contrário.

Não é preciso contrato escrito, nem assinatura em carteira para ter direitos.

Quais direitos você pode cobrar?

Mesmo sem carteira assinada, você pode cobrar na Justiça os seguintes direitos:

  • Assinatura retroativa da carteira de trabalho

  • Salário atrasado ou incompleto

  • 13º salário

  • Férias + 1/3

  • Depósitos de FGTS

  • Horas extras e adicional noturno (se houver)

  • Adicional de insalubridade ou periculosidade (se for o caso)

  • Aviso prévio indenizado

  • Multa de 40% sobre o FGTS

  • Seguro-desemprego (em alguns casos)

Além disso, se a empresa agiu com má-fé, desrespeitou seus direitos ou causou danos, é possível pedir indenização por dano moral ou rescisão indireta.

Como provar o vínculo empregatício?

Imagem gerada

Essa é uma dúvida muito comum, mas provar que você trabalhava “de verdade” é mais simples do que parece.
Você pode usar:

  • Prints de conversas com a empresa (WhatsApp, e-mail etc.)

  • Comprovantes de pagamento (pix, transferência, depósitos)

  • Fotos ou vídeos no ambiente de trabalho

  • Uniforme, crachá ou mensagens com ordens

  • Testemunhas (colegas, clientes, vizinhos da empresa)

Você não precisa ter todos esses documentos — apenas alguns já ajudam muito.

 

Existe prazo para entrar com o processo?

Sim. Pela lei, você pode cobrar até 5 anos de direitos não pagos, desde que a ação seja ajuizada até 2 anos após a saída do trabalho.

⚠️ Ou seja: se você trabalhou por 3 anos sem registro e saiu da empresa há 1 ano, ainda pode cobrar os 3 anos de direitos perdidos.

🚨 A empresa pode sofrer punições?

Sim! Além de ser condenada a pagar todos os seus direitos, a empresa também pode:

  • Receber multa administrativa

  • Ser denunciada ao Ministério do Trabalho

  • Ser processada por fraude trabalhista

  • Entrar no radar da fiscalização

📣 Por isso, muitas empresas preferem fazer um acordo do que enfrentar um processo judicial completo.

💬 “Mas se eu processar, vou perder o seguro-desemprego?”

Essa é uma dúvida comum. A resposta é: depende.

Se o vínculo for reconhecido e a demissão for considerada sem justa causa, você pode sim pedir o seguro-desemprego (inclusive retroativo). No entanto, o juiz precisa reconhecer o vínculo e declarar os dados necessários para o saque.

Por isso, fale com um advogado de confiança para analisar o melhor caminho para o seu caso.

👥 E se eu ainda estiver trabalhando lá?

Você pode, sim, procurar seus direitos mesmo sem pedir demissão.
Contudo, é importante agir com sigilo e cautela, principalmente se você ainda depende desse emprego.

Nesses casos, o ideal é:

  1. Reunir provas discretamente

  2. Procurar orientação jurídica sem expor a situação para colegas ou superiores

  3. Avaliar junto ao advogado o melhor momento para ingressar com a ação

 

📌 Conclusão: você não está sozinho — e tem direitos

Trabalhar sem carteira assinada não significa que você está desamparado.
Ao contrário: a legislação trabalhista está do seu lado e garante a possibilidade de reparar toda a perda que você teve.

💡 Quanto antes você agir, maiores são as chances de receber tudo o que é seu.

📲 Precisa de ajuda? Fale com um advogado trabalhista de confiança

Aqui no nosso escritório, já ajudamos diversos trabalhadores informais a receberem seus direitos — mesmo sem nenhum contrato assinado.

Se você está ou esteve nessa situação e quer saber se vale a pena entrar com ação, clique no botão abaixo e converse conosco pelo WhatsApp com total sigilo e sem compromisso:

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❓ Perguntas Frequentes

  1. Trabalhei sem carteira por 1 ano. Tenho direito a alguma coisa?
    Sim! Você pode cobrar salário, 13º, férias, FGTS, entre outros. Basta conseguir provar o vínculo.
  2. Se eu processar, vou ter problemas com a Justiça?
    Não. Você está apenas exigindo seus direitos. O processo é legal, sigiloso e seguro.

3. Preciso de advogado para entrar com o processo?
Sim. Apenas um advogado pode representar você corretamente na Justiça do Trabalho e calcular tudo que é devido.

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