Introdução
Se você trabalha como motoboy ou conhece alguém na área, já sabe o quanto a rotina é puxada, perigosa e, muitas vezes, desvalorizada. Em 2025, apesar de algumas conquistas importantes, ainda existem muitas dúvidas sobre os direitos garantidos pela CLT, especialmente quando o profissional atua registrado.
Afinal, motoboy tem direito a vale-refeição? Quanto é o salário-base em 2025? Periculosidade é obrigatória?
Vamos responder essas e outras dúvidas com base na lei e nas atualizações mais recentes.
📅 O que mudou em 2025 nos direitos dos motoboys?
Com o crescimento dos aplicativos de entrega e a consolidação da formalização via MEI, muitos motoboys deixaram de atuar sob o regime da CLT. No entanto, os direitos dos registrados continuam válidos e protegidos.
Além disso, a jurisprudência tem reconhecido vínculo empregatício em vários casos, principalmente quando há subordinação e controle de jornada.
Portanto, entender a diferença entre regimes é essencial para saber o que é obrigatório e o que é negociável.
🍽️ O motoboy tem direito a vale-refeição?
Sim, desde que esteja registrado pela CLT e a empresa ofereça o benefício aos demais funcionários.
Segundo a legislação:
- Vale-refeição não é obrigatório por lei federal
- Mas pode ser obrigatório por convenção coletiva ou costume da empresa
- Se for oferecido a todos os empregados e o motoboy for excluído, isso é discriminação ilegal
No caso dos motoboys de aplicativo ou MEIs, o benefício não é garantido, já que não há vínculo formal.
📌 Dica prática: consulte o sindicato da sua categoria para verificar os benefícios obrigatórios na sua região.
💵 Salário do motoboy em 2025: qual é o valor justo?
O valor exato depende do estado e do tipo de contratação. Mas veja os principais pontos:
- Salário mínimo nacional em 2025: R$ 1.518,00 (valor previsto)
- Piso regional para motoboy (exemplo – MG): R$ 1.798,00
- Adicional de periculosidade: 30% sobre o salário-base
📊 Exemplo de cálculo realista (sem descontos):
Salário-base: R$ 1.798,00
Periculosidade (30%): R$ 539,40
Total bruto mensal: R$ 2.337,40
Lembrando que sobre esse valor ainda incidem FGTS, INSS e possíveis adicionais de hora extra.
💣 Periculosidade para motoboys: quem tem direito?
De acordo com a Súmula 364 do TST, todo motoboy que transporta mercadorias ou presta serviços externos com motocicleta tem direito ao adicional de 30% sobre o salário-base.
🚫 Exceções:
- Quem apenas se desloca para o trabalho (sem transporte de mercadorias)
- Motoboys sem vínculo (MEIs ou apps, salvo decisão judicial)
📌 Para garantir esse direito, é importante que a função esteja registrada como “motoboy” ou “entregador” na carteira.
⏰ Jornada de trabalho e horas extras
A CLT prevê:
- Jornada de 8h por dia (44h semanais)
- Intervalo mínimo de 1h para refeições
- Pagamentos extras após o horário contratual
No entanto, para motoboys de app, não existe controle de jornada formal, o que dificulta a comprovação de horas extras — a não ser que haja vínculo reconhecido judicialmente.
📉 Direitos do motoboy MEI: o que você perde ao sair da CLT
Muitos motoboys hoje são MEI, mas poucos sabem os riscos disso. Ao se tornar autônomo, o motoboy:
- Perde o FGTS
- Não recebe 13º, férias ou horas extras
- Não tem direito a vale-refeição
- Pode ficar desamparado em caso de acidente
⚠️ Além disso, empresas que contratam motoboys como MEI de forma contínua e com subordinação podem ser condenadas por fraude trabalhista.
🦺 Equipamentos e condições de trabalho
Empresas que contratam motoboys pela CLT são obrigadas a fornecer:
- Capacete com viseira
- Jaqueta refletiva
- Luvas e botas
- Manutenção básica da moto (quando fornecida pela empresa)
Negligenciar isso pode gerar indenização por danos morais ou acidentes.
☣️ Motoboy pode receber adicional de insalubridade?
Geralmente, motoboys não têm direito a insalubridade, apenas à periculosidade.
No entanto, se também realizarem tarefas insalubres, como lidar com lixo hospitalar ou produtos químicos, podem ter direito a ambos — mas isso depende de laudo técnico pericial.
🩹 Acidente de trabalho e estabilidade provisória
Se um motoboy sofre acidente enquanto está a serviço da empresa, ele tem direito a:
- Emissão de CAT
- Auxílio-doença acidentário
- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho
📌 Importante: até mesmo entregadores de app já conseguiram esse direito na Justiça, com base na caracterização do vínculo de emprego.
🛑 O que fazer se seus direitos não estão sendo respeitados
- Junte provas: prints de mensagens, recibos, rastreios de entregas
- Converse com colegas e tente testemunhas
- Procure um advogado trabalhista
- Faça denúncia no sindicato ou Ministério do Trabalho
Lembre-se: direito não pedido é direito perdido. Muitas vezes, só a ameaça de ação já resolve a situação.
❓ FAQs
1. Motoboy pode ser MEI?
Sim, mas perde quase todos os direitos da CLT. E a empresa contratante pode estar cometendo fraude.
2. Motoboy tem direito a férias?
Sim, se estiver contratado pela CLT. Como MEI ou por app, não.
3. Vale-refeição é obrigatório?
Depende da convenção coletiva. Se a empresa oferece para todos, deve estender ao motoboy.
4. Motoboy pode acumular periculosidade e insalubridade?
Em casos raros, sim. Mas só com laudo técnico comprovando exposição a agentes insalubres.
5. Qual o salário de motoboy em 2025?
Entre R$ 1.500 e R$ 1.800 + 30% de periculosidade, dependendo do estado e convenção coletiva.
✅ Conclusão
Em 2025, os motoboys continuam sendo essenciais — mas ainda enfrentam precarização e desvalorização. Conhecer os direitos garantidos pela CLT, como vale-refeição, periculosidade e salário mínimo, é o primeiro passo para não ser explorado.
Se você trabalha como motoboy ou deseja formalizar sua situação, procure orientação jurídica e evite aceitar condições injustas.
Clique aqui e descubra se você tem direito a uma indenização.
Siga-nos na rede social, @pedroncarvalhoadv, e fique por dentro das últimas novidades!
Atendemos em todo o Brasil, de forma rápida e com empatia.