Se você trabalhou sem carteira assinada e agora está se perguntando “posso processar a empresa?”, a resposta é clara: sim, pode e deve. Embora muita gente ache que, por não ter contrato assinado, perdeu seus direitos, a verdade é bem diferente. Neste artigo, vamos te explicar tudo que você precisa saber para correr atrás do que é seu. Portanto, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
Entenda o que é trabalho informal
O que caracteriza o vínculo empregatício?
Antes de tudo, é importante entender que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deixa bem claro: não é o contrato assinado que define se você é empregado ou não, mas sim as condições da sua prestação de serviço. Sendo assim, se você:
- Prestava serviços de forma contínua;
- Recebia salário com frequência;
- Estava sob ordens e horários da empresa;
- E não podia mandar outra pessoa no seu lugar…
Então, sem dúvida alguma: você tinha vínculo empregatício, mesmo que sua carteira nunca tenha sido assinada.
Diferença entre trabalho informal e contrato autônomo
Além disso, é comum que a empresa tente dizer que você era autônomo. No entanto, se o controle era dela, essa justificativa não se sustenta. Afinal, o trabalho informal é aquele sem registro legal, onde o empregador finge não ter obrigação nenhuma, mesmo controlando tudo. Em contrapartida, o autônomo real tem liberdade de horários, negocia seus valores e não se submete a ordens diretas.
Quais são os direitos de quem trabalha sem contrato?
Mesmo que o contrato nunca tenha sido assinado, saiba que você tem direito a tudo que um trabalhador formal possui. Sim, isso mesmo!
Registro retroativo na carteira
Para começar, ao entrar com um processo, o juiz pode determinar que a empresa registre o vínculo de forma retroativa, considerando o primeiro dia de trabalho.
FGTS, INSS e verbas trabalhistas
Além disso, é possível cobrar os depósitos de FGTS e INSS que não foram realizados. Inclusive, você pode acionar a Receita Federal e o INSS para fiscalizar a empresa.
Férias, 13º salário e horas extras
Do mesmo modo, você pode pedir:
- Férias com adicional de 1/3
- 13º salário proporcional
- Horas extras
- Adicional noturno
- Multa de 40% sobre o FGTS, caso tenha sido dispensado
Ou seja, todos os direitos de um trabalhador com carteira assinada!
Posso processar a empresa mesmo sem ter contrato assinado?
O que a Justiça do Trabalho considera como prova
Sim! Mesmo sem papel, você pode processar a empresa. A Justiça do Trabalho analisa provas reais e concretas, como por exemplo:
- Prints de mensagens de WhatsApp ou e-mails
- Fotos e vídeos no ambiente de trabalho
- Comprovantes de pagamento, como pix ou envelope de salário
- Testemunhas que presenciaram sua rotina de trabalho
Prints, testemunhas e vídeos funcionam?
Com toda certeza! Não é necessário apresentar contrato formal. Na verdade, até prints de Instagram mostrando sua rotina de trabalho podem ser utilizados. Além disso, testemunhas têm um peso enorme no processo.
Tempo para entrar com o processo
Em relação ao prazo, ele é de até dois anos após o fim do vínculo empregatício. Além disso, é possível cobrar os últimos cinco anos de direitos não pagos.
Riscos de continuar no trabalho informal
Embora muitos aceitem trabalhar sem contrato por necessidade, os riscos são enormes.
Acidente de trabalho sem cobertura
Por exemplo, se você se acidentar, pode ficar totalmente desamparado. Afinal, sem registro, você não tem direito ao auxílio-doença, CAT ou estabilidade.
Gravidez sem estabilidade
Além disso, se uma trabalhadora engravidar no trabalho informal, ela perde o direito à estabilidade e à licença maternidade, o que pode trazer grandes prejuízos.
Dispensa sem aviso ou direitos
E mais: a empresa pode simplesmente te dispensar, sem aviso prévio, sem rescisão e sem qualquer explicação. Você sai de mãos vazias.
Benefícios de buscar um advogado trabalhista
Agora que você sabe que tem direitos, o próximo passo é buscar ajuda profissional. E sim, isso faz toda a diferença.
Orientação sobre provas e documentos
Em primeiro lugar, um advogado trabalhista te orienta sobre como reunir provas e quais documentos preparar.
Cálculo dos valores a receber
Além disso, ele calcula todos os valores devidos: salários atrasados, férias, 13º, FGTS, horas extras, entre outros.
Processo online e gratuito
E o melhor: você pode resolver tudo online, inclusive pelo WhatsApp. Há, inclusive, advogados que só cobram se você ganhar.
Como funciona o processo trabalhista nesses casos?
Se você decidiu processar a empresa, é importante entender o passo a passo.
Etapas do processo
- Reunião com o advogado
- Protocolo da ação
- Audiência de conciliação
- Apresentação da defesa pela empresa
- Julgamento e sentença
- Pagamento ou recurso
Acordos e valores de indenização
Muitas vezes, o processo termina em acordo, o que pode ser muito vantajoso. Afinal, você recebe mais rápido e evita longas disputas.
Casos comuns que ganham na Justiça
Auxiliares de produção
Esses trabalhadores costumam atuar em fábricas, galpões e depósitos. Frequentemente, são explorados sem contrato.
Vendedores, motoboys e faxineiras
Essas profissões também estão entre as mais afetadas pelo trabalho informal. Porém, têm ganhado muitas ações na Justiça.
Profissionais MEI tratados como empregados
Por fim, há os casos de pejotização. Ou seja, a empresa força o trabalhador a abrir um MEI, mas o trata como funcionário. Isso é fraude e pode gerar indenização.
Dicas práticas para quem quer processar a empresa
Se você está decidido a buscar seus direitos, veja algumas dicas que podem te ajudar bastante:
Organize suas provas desde já
Junte tudo que tiver: mensagens, fotos, recibos e contatos de testemunhas. Tudo pode ser útil.
Procure um advogado trabalhista perto de você
Pesquise por advogado trabalhista em Minas Gerais, ou advogado gratuito em Contagem, por exemplo. Com certeza, você encontrará alguém disposto a te ajudar.
Use o WhatsApp para agilizar
Hoje em dia, muitos advogados atendem de forma 100% online via WhatsApp. Isso facilita, economiza tempo e dinheiro.
Encontre um advogado trabalhista gratuito ou online
Vantagens do atendimento online
- Atendimento rápido
- Sem necessidade de deslocamento
- Processo simplificado
- Mais acessibilidade para quem mais precisa
O que acontece com a empresa que contrata sem registrar?
Multas e fiscalizações
Se você denunciar, a empresa pode receber multas pesadas por não ter feito o registro. Além disso, poderá ser investigada por sonegação de tributos.
Indenização por danos morais
Dependendo do caso — como assédio, gravidez ou acidente —, o juiz pode ainda condenar a empresa a pagar indenização por danos morais.
Conclusão: Você tem mais direitos do que imagina
Em resumo, trabalhar sem contrato não significa estar sem direitos. Pelo contrário: a Justiça do Trabalho está ao seu lado. Portanto, não aceite injustiças e lute pelo que é seu.
Com o apoio certo, você pode virar esse jogo. E lembre-se: se você trabalhou, tem direito a receber.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo tenho para processar a empresa por trabalho informal?
Você tem até dois anos após sair do emprego. No processo, é possível cobrar os últimos cinco anos de direitos não pagos.
2. Preciso ter contrato assinado para entrar com ação?
Definitivamente não. O mais importante são as provas do vínculo de trabalho, como mensagens, testemunhas e pagamentos.
3. O advogado cobra para entrar com a ação?
Nem sempre. Muitos atuam com pagamento apenas no êxito, ou você pode procurar um advogado trabalhista gratuito.
4. Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim, desde que o juiz reconheça o vínculo e comprove a dispensa sem justa causa.
5. Onde encontro um advogado trabalhista online?
Você pode buscar no Google, Instagram ou WhatsApp por advogado trabalhista online via WhatsApp. Muitos atendem assim hoje em dia.
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