Ser demitido já é complicado. No entanto, a situação se agrava quando a empresa não paga todas as verbas rescisórias. Neste artigo, vamos te mostrar passo a passo como agir, quais direitos você tem e como um advogado trabalhista pode te ajudar a recuperar o que é seu. Continue lendo para entender tudo!
Entendendo seus direitos
O que são verbas rescisórias
Primeiramente, é importante entender o que são as verbas rescisórias. Trata-se de um conjunto de valores que o trabalhador tem direito a receber ao final do contrato de trabalho. Esses valores incluem, por exemplo, o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS e a multa de 40%.
Além disso, em alguns casos, o trabalhador também pode ter direito a indenizações ou adicionais específicos, dependendo do tipo de demissão.
Prazos para pagamento após a demissão
De acordo com a legislação trabalhista, a empresa tem até 10 dias corridos para quitar todas as verbas rescisórias, seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Portanto, qualquer atraso pode gerar multa equivalente a um salário do empregado.
Por isso, fique atento à data da sua saída e verifique se o depósito foi feito no prazo legal.
Tipos de demissão e seus impactos
Dependendo do tipo de demissão, os valores mudam. Por exemplo:
- Demissão sem justa causa: dá direito a todos os valores.
- Pedido de demissão: exclui alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS.
- Justa causa: elimina boa parte das verbas, mas a empresa precisa comprovar a justa causa. Caso contrário, o trabalhador pode reverter judicialmente.
Portanto, é essencial entender como foi encerrado o seu contrato antes de calcular os valores devidos.
Como saber se a empresa pagou tudo?
Documentos que você deve analisar
Para começar, reúna os seguintes documentos:
- Termo de rescisão de contrato
- Últimos contracheques
- Extrato do FGTS
- Extrato bancário
- Guia do seguro-desemprego
Com esses documentos em mãos, será possível conferir se todos os valores foram pagos corretamente. Se houver dúvida, um advogado trabalhista poderá fazer esse cálculo com precisão.
Diferença entre salário e verbas rescisórias
É muito comum confundir o salário do último mês com as demais verbas rescisórias. No entanto, são coisas diferentes. O salário é apenas o pagamento referente aos dias trabalhados, enquanto as verbas incluem todos os direitos adquiridos durante o contrato.
Portanto, mesmo que a empresa tenha pago o salário, ainda pode estar devendo outros valores.
Quais verbas você tem direito ao ser demitido
Veja abaixo as principais verbas que devem ser pagas no momento da demissão:
Saldo de salário
Refere-se aos dias trabalhados até a data da demissão. Por exemplo, se você trabalhou até o dia 10, deve receber 10 dias proporcionais de salário.
Férias vencidas e proporcionais
Caso você tenha férias vencidas, elas devem ser pagas com acréscimo de 1/3. Além disso, também tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado no novo período aquisitivo.
13º salário proporcional
O 13º é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Assim, se você trabalhou por seis meses, terá direito à metade do 13º.
Aviso prévio
Caso o aviso prévio não tenha sido trabalhado, ele deverá ser pago de forma indenizada. Além disso, o tempo de aviso aumenta conforme o tempo de serviço.
Multa de 40% do FGTS
Em demissões sem justa causa, a empresa deve depositar uma multa de 40% sobre o valor total depositado no FGTS.
Seguro-desemprego
Se você cumpriu os requisitos legais, terá direito ao seguro-desemprego, o qual é um auxílio temporário até que consiga nova colocação.
A empresa não pagou os direitos, e agora?
Primeiro passo: tente uma conversa
Antes de tudo, vale a pena procurar a empresa e questionar o motivo do não pagamento. Às vezes, trata-se de um erro administrativo que pode ser corrigido rapidamente.
Segundo passo: consulte um advogado trabalhista
Se a empresa se recusar a pagar, o melhor caminho é buscar ajuda de um advogado trabalhista, que poderá avaliar seu caso e indicar a melhor estratégia.
Além disso, muitos escritórios oferecem atendimento online via WhatsApp, o que facilita para quem está longe ou sem tempo.
Terceiro passo: entre com uma ação trabalhista
Caso o diálogo não funcione, é hora de ajuizar uma ação. O processo pode resultar no pagamento de todas as verbas devidas, com juros, correção monetária e, em alguns casos, indenização por danos morais.
Como um advogado trabalhista pode te ajudar
Cálculo correto das verbas
O advogado fará um cálculo detalhado, considerando cada item que a empresa deveria ter pago. Dessa forma, você saberá exatamente quanto tem a receber.
Organização das provas
Além disso, o profissional ajudará a reunir todos os documentos e provas que fortalecem o seu pedido.
Negociação ou audiência judicial
Por fim, ele pode negociar com a empresa ou representar você na audiência, garantindo seus direitos até o último centavo.
Dicas para juntar provas
Contracheques e extratos
Esses documentos mostram se houve depósito dos valores corretos. Por isso, guarde tudo!
Conversas, e-mails e prints
Mensagens que comprovam a relação de trabalho ou promessas de pagamento são essenciais. Além disso, podem ser usadas no processo.
Testemunhas
Colegas de trabalho que presenciaram irregularidades também podem depor a seu favor.
Qual o prazo para entrar com processo trabalhista
Você tem até dois anos após a demissão para entrar com uma ação trabalhista. Porém, quanto mais cedo agir, melhores são suas chances de sucesso.
É possível ter advogado trabalhista gratuito?
Escritórios que trabalham por êxito
Procurar advogados que atuam com honorários de êxito, ou seja, só cobram se você ganhar a causa.
Portanto, não há desculpa para deixar seus direitos de lado!
E se a empresa faliu ou fechou? Ainda posso cobrar?
Responsabilidade dos sócios
Mesmo que a empresa tenha encerrado atividades, os sócios ainda podem ser responsabilizados. Isso porque a dívida trabalhista tem prioridade legal.
Grupo econômico
Se a empresa fazia parte de um grupo, é possível acionar outras empresas do mesmo grupo econômico, aumentando suas chances de receber.
Conclusão
Se você foi demitido e a empresa não pagou suas verbas rescisórias, não se cale. Você tem direitos, ferramentas legais e profissionais capacitados para te ajudar. Portanto, não aceite prejuízos.
Busque apoio, junte provas e entre com a ação no tempo certo. Com o suporte de um advogado trabalhista, seja online, gratuito ou particular, você pode garantir que a justiça seja feita.
FAQ – Perguntas frequentes
- O que são verbas rescisórias?
São os valores pagos ao trabalhador quando ele é demitido, como férias, 13º, saldo de salário, FGTS, entre outros. - A empresa não pagou nada. Posso processar mesmo assim?
Sim, você pode e deve entrar com ação judicial. Inclusive, a multa por atraso também poderá ser cobrada. - E se não tenho contracheques?
Você ainda pode provar o vínculo com testemunhas, prints de mensagens, extratos bancários e outros documentos. - O advogado cobra caro?
Nem sempre. Muitos advogados trabalhistas trabalham com honorários de êxito, ou seja, só recebem se você ganhar.
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