Introdução: o problema que ninguém fala
Você sabia que milhares de Auxiliares de Serviços Gerais em empresas e condomínios são registrados como diaristas, mesmo trabalhando todos os dias da semana? Essa prática é muito comum, mas totalmente ilegal. Afinal, o objetivo da empresa é apenas um: economizar às custas dos direitos do trabalhador.
Mas atenção: a lei está do seu lado, e neste artigo vamos mostrar de forma simples como identificar se você está sendo enganado e como exigir tudo o que é seu de direito.
Quem é o Auxiliar de Serviços Gerais de verdade?
O Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) é aquele trabalhador que:
- Faz a limpeza e manutenção de empresas e condomínios;
- Atua diariamente em um local fixo;
- Tem horário para entrar e sair;
- Trabalha sob ordens de um superior.
Ou seja: ele é um empregado fixo e, portanto, deveria ter carteira assinada.
Já a diarista, segundo a lei, é aquela que trabalha no máximo 2 dias por semana no mesmo lugar, sem subordinação direta. Viu a diferença?
O que a lei realmente diz sobre diarista
Segundo a legislação trabalhista e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a diarista não cria vínculo de emprego porque trabalha de forma eventual.
Portanto, se o trabalhador presta serviço mais de 2 vezes por semana no mesmo local, já não pode ser considerado diarista.
Por que o Auxiliar de Serviços Gerais não pode ser diarista
O ASG:
- Trabalha todos os dias, ou quase todos;
- Cumpre jornada fixa;
- É subordinado a um chefe ou síndico;
- Recebe ordens e segue rotina.
Portanto, não há dúvidas: ele é empregado e merece todos os direitos da CLT.
Como as empresas tentam burlar a lei
Infelizmente, muitas empresas e até condomínios criam armadilhas:
- Registram o trabalhador como diarista, mas exigem jornada de segunda a sexta;
- Pagam por diária, mas controlam ponto e horários;
- Exigem uniforme, crachá e exclusividade.
Essas práticas configuram fraude trabalhista, e você pode processar a empresa para reaver seus direitos.
Quais direitos o Auxiliar de Serviços Gerais perde ao ser tratado como diarista
Quando a empresa te registra errado, você perde:
- 13º salário;
- Férias + 1/3;
- FGTS e seguro-desemprego;
- Aviso prévio;
- Horas extras e adicionais;
- Estabilidade em alguns casos (como acidente de trabalho).
Ou seja: tudo aquilo que garante segurança e estabilidade financeira.
Como identificar se você está sendo enganado
Alguns sinais claros de que você é empregado e não diarista:
- Você trabalha mais de 2 dias por semana no mesmo lugar;
- Tem horário fixo de entrada e saída;
- Recebe ordens diretas de um chefe;
- Usa uniforme ou crachá;
- Trabalha em equipe com outros empregados.
Se isso acontece com você, já sabe: é hora de procurar um advogado trabalhista.
Exemplos práticos de fraude em empresas e condomínios
- O condomínio contrata “diaristas” que trabalham de segunda a sábado, com escala fixa.
- Empresas registram como diarista, mas exigem participação em reuniões e plantões.
- Trabalhadores recebem por diária, mas cumprem 44 horas semanais.
Todos esses casos podem ser levados à Justiça.
Como provar o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho
Muitos trabalhadores têm medo de não conseguir comprovar. Mas fique tranquilo, porque existem várias formas:
- Recibos e comprovantes de pagamento;
- Mensagens de WhatsApp com chefes;
- Uniformes e crachás;
- Testemunhas (colegas, síndico, até moradores);
- Câmeras de segurança.
Com esses elementos, o juiz pode reconhecer o vínculo.
Que ação judicial pode ser movida
O trabalhador pode entrar com:
- Ação de reconhecimento de vínculo empregatício;
- Cobrança de verbas rescisórias e indenizações;
- Pedido de FGTS + multa de 40%;
- Indenização por danos morais, em alguns casos.
Quais riscos a empresa corre
A empresa que frauda o registro pode ser condenada a:
- Pagar todas as verbas atrasadas;
- Depositar FGTS retroativo;
- Arcar com multas;
- Pagar honorários advocatícios.
Além disso, pode ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho.
O papel do advogado trabalhista
Um advogado trabalhista em Minas Gerais pode analisar o seu caso, orientar sobre provas e ajuizar a ação correta.
E se você não tem condições de pagar, ainda existe a possibilidade de contar com um advogado trabalhista gratuito pela Justiça.
Casos comuns em Contagem (MG)
Na cidade de Contagem, esse tipo de fraude é muito frequente em condomínios residenciais e empresas de limpeza.
Portanto, se você busca um advogado trabalhista gratuito em Contagem, saiba que existem profissionais especializados nesse tipo de causa.
Atendimento online e via WhatsApp
Hoje em dia, você nem precisa sair de casa: é possível falar com um advogado trabalhista online ou até mesmo via WhatsApp.
Essa facilidade torna o processo mais rápido e acessível.
Conclusão: não aceite ser enganado
Se você trabalha como Auxiliar de Serviços Gerais e a empresa tenta te registrar como diarista, saiba: isso é fraude.
Você tem direito a todas as garantias da CLT, e um advogado pode te ajudar a conquistar sua justiça.
Não espere perder mais tempo: procure orientação e lute pelos seus direitos!
FAQ – Perguntas Frequentes
- Qual a diferença entre diarista e auxiliar de serviços gerais?
A diarista trabalha até 2 vezes por semana no mesmo local. O ASG trabalha de forma contínua e tem vínculo empregatício. - Trabalhei como diarista por 5 anos, mas todo dia no mesmo condomínio. Posso processar?
Sim! O prazo para cobrar é de até 5 anos de direitos retroativos. - Preciso de testemunhas para entrar com processo?
Elas ajudam muito, mas outros documentos também servem como prova. - Posso pedir rescisão indireta nesses casos?
Sim, se ainda estiver trabalhando, pode pedir para sair recebendo todos os direitos. - Como funciona a consulta com um advogado trabalhista via WhatsApp?
Basta entrar em contato, enviar seu caso e combinar os próximos passos online.
🔗 Leia também: Direitos da Diarista Sem Carteira Assinada
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