Introdução – Você sabia que a lei protege o trabalho no açougue?
O açougueiro de supermercado lida diariamente com cortes de carne, câmaras frias, serras, facas afiadas e contato com sangue. No entanto, mesmo enfrentando riscos, muitos desconhecem os direitos que a CLT garante.
Além disso, essa função é uma das que mais gera dúvidas sobre insalubridade, EPIs obrigatórios e indenizações por acidente de trabalho. Por isso, este guia completo vai mostrar quais são os direitos do açougueiro, como identificá-los na prática e quando procurar um advogado trabalhista — seja em Minas Gerais, perto de você ou até online via WhatsApp.
O que faz um açougueiro de supermercado
O trabalho vai muito além de cortar carne. Além disso, o açougueiro:
- Realiza cortes e desossa
- Manipula e embala carnes
- Organiza câmaras frias
- Atende clientes no balcão
- Mantém a limpeza e higienização do setor
Ou seja, é uma função que exige força, técnica e muito cuidado. Consequentemente, também envolve riscos que precisam ser compensados pela lei.
Registro em carteira: obrigação desde o primeiro dia
Todo açougueiro deve ter carteira assinada desde o início do contrato. Portanto, não importa se a contratação é “temporária” ou “de experiência”: o registro é obrigatório.
Em contrapartida, se você trabalha sem registro, pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e receber todos os direitos retroativos, como FGTS, férias e 13º.
Jornada de trabalho: entenda seus limites
A jornada máxima é de 44 horas semanais, com até 8 horas por dia. No entanto, é comum que supermercados exijam plantões em domingos e feriados.
Nesses casos:
- Horas extras: pagas com adicional mínimo de 50%
- Feriados: remuneração em dobro, salvo acordo coletivo
- Domingos: exigem folga compensatória
Portanto, se a escala não respeitar essas regras, há espaço para cobrança judicial.
Insalubridade: direito que muitos açougueiros não recebem
O açougueiro normalmente tem contato com:
- Câmaras frias (frio intenso)
- Sangue e restos de animais
- Produtos de limpeza fortes
- Máquinas de corte e serra
Por isso, o trabalho é considerado insalubre em muitos casos.
A lei prevê adicionais de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de insalubridade constatado por perícia.
Assim, se esse adicional não aparece no seu holerite, você pode estar perdendo parte do seu salário.
EPIs obrigatórios: o que o supermercado deve fornecer
A empresa é obrigada a oferecer, sem custo para o funcionário:
- Avental impermeável
- Luvas de proteção resistentes a cortes
- Touca ou proteção de cabelo
- Máscaras, quando necessário
- Calçados antiderrapantes
- Protetores auriculares (em ambientes barulhentos)
Além disso, todos os EPIs devem estar em boas condições. Caso contrário, a empresa pode ser responsabilizada em caso de acidente.
Riscos da função e acidentes de trabalho
O açougueiro enfrenta riscos diários, como cortes, amputações, quedas em câmaras frias e doenças ocupacionais.
Assim, qualquer acidente deve ser registrado pela empresa por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
No entanto, muitos supermercados não emitem a CAT. Nesse caso, você pode procurar diretamente o INSS ou um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
Acúmulo e desvio de função: atenção redobrada
Muitos açougueiros também:
- Atendem clientes no balcão
- Fazem limpeza pesada
- Trabalham como repositores de frios
Ou seja, acumulam funções além do corte de carnes. Portanto, se não há pagamento adicional, pode ser devido o adicional por acúmulo de função.
Demissão e rescisão: o que você deve receber
- Sem justa causa: aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%
- Rescisão indireta: se a empresa comete falta grave (não fornece EPIs, não paga insalubridade, atrasa salários)
Assim, conheça seus direitos para não sair no prejuízo.
⚖️ Quando procurar um advogado trabalhista
É hora de procurar ajuda se:
- Trabalha sem carteira assinada
- Não recebe adicional de insalubridade
- Não recebe EPIs adequados
- Sofre acidentes de trabalho sem registro
- Acumula funções sem remuneração
Dessa forma, o advogado pode calcular seus direitos, reunir provas e ingressar com ação.
Advogado trabalhista gratuito: como conseguir
Se você não pode pagar honorários, pode buscar:
- O Sindicato da categoria
- Advogados que atuam por êxito (pagamento apenas em caso de vitória)
Portanto, mesmo sem recursos, é possível se defender.
Atendimento online e via WhatsApp
Hoje, você pode falar com um advogado trabalhista online via WhatsApp e resolver tudo sem sair de casa. Assim, seu caso é analisado rapidamente, você envia documentos e acompanha o processo de forma prática.
Vantagem de ter um advogado trabalhista em Minas Gerais
Um advogado trabalhista de Minas Gerais:
- Conhece as convenções coletivas regionais
- Entende as práticas comuns dos supermercados locais
- Pode agilizar negociações e processos na Justiça do Trabalho
Conclusão – O trabalho é duro, mas a lei está do seu lado
Ser açougueiro exige esforço, técnica e resistência. No entanto, isso não significa abrir mão de seus direitos. Portanto, informe-se, exija condições seguras e, se necessário, procure um advogado trabalhista para defender o que é seu.
FAQs — Açougueiro de Supermercado
- Açougueiro tem direito a adicional de insalubridade?
Sim, em muitos casos, principalmente pelo frio das câmaras e contato com sangue. - Quais EPIs o supermercado deve fornecer?
Avental, luvas resistentes, calçados antiderrapantes, touca, máscara e protetores, quando necessário. - A empresa pode descontar EPI perdido?
Não, o fornecimento é obrigação do empregador. - Sofri um corte e não abriram CAT. O que fazer?
Você pode registrar no INSS e procurar um advogado trabalhista. - Acúmulo funções sem receber a mais. Isso é legal?
Não. Se você acumula funções, pode ter direito a adicional.
Se você deseja conhecer os direitos de todos os trabalhadores desse setor, confira também nosso guia completo sobre funcionários de supermercado
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