Introdução
Sofrer um acidente de trabalho já é uma situação difícil. Além disso, a insegurança aumenta quando o trabalhador retorna ao serviço e começa a se perguntar: “Será que posso ser demitido agora?”, “Tenho direito a estabilidade?”, “E se a empresa insistir em me dispensar?”.
Essas dúvidas são muito comuns. Afinal, a estabilidade após acidente de trabalho é uma das proteções mais importantes previstas na lei trabalhista.
Portanto, entender como funciona esse direito é essencial para garantir tranquilidade e evitar abusos do empregador.
Assim sendo, neste artigo, você vai descobrir como funciona a estabilidade de 12 meses, quando ela começa a valer, em quais situações a empresa pode ou não demitir e o que fazer caso seus direitos sejam desrespeitados.
O que é estabilidade após acidente de trabalho?
A estabilidade provisória é uma garantia legal que impede a demissão sem justa causa do trabalhador acidentado.
Em outras palavras, significa que, ao retornar de um afastamento pelo INSS em razão de acidente de trabalho, o empregado tem 12 meses de estabilidade no emprego.
👉 Dessa forma, a proteção existe para dar segurança financeira e psicológica ao trabalhador que ainda está se recuperando ou readaptando suas atividades.
Quem tem direito à estabilidade após acidente de trabalho?
Nem todo afastamento gera estabilidade. Para ter acesso ao benefício, é preciso preencher alguns requisitos:
- Ter sofrido acidente de trabalho típico, de trajeto ou doença ocupacional;
- Ter ficado afastado por mais de 15 dias;
- Ter recebido auxílio-doença acidentário (B91) do INSS.
Portanto, se o trabalhador ficou afastado menos de 15 dias ou recebeu auxílio comum (B31), não terá direito à estabilidade.
Entretanto, em caso de dúvidas sobre o benefício concedido, é sempre importante consultar um advogado trabalhista. Afinal, erros de enquadramento pelo INSS são comuns e, inclusive, podem prejudicar o empregado injustamente.
O período de estabilidade é sempre de 12 meses?
Sim. A estabilidade após acidente de trabalho tem a duração de 12 meses a partir da alta médica concedida pelo INSS.
Assim sendo, o empregado não pode ser demitido sem justa causa durante esse prazo.
👉 Contudo, a estabilidade não é vitalícia. Após o término dos 12 meses, a empresa pode realizar a dispensa normalmente, salvo se houver nova ocorrência que gere nova proteção.
Em resumo, trata-se de uma garantia temporária, mas extremamente valiosa para o trabalhador.
Estabilidade também vale para contrato de experiência ou temporário?
Essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores.
A resposta é: sim, a estabilidade se aplica também aos contratos de experiência e temporários.
Portanto, mesmo que o contrato tenha prazo determinado, se o empregado sofrer acidente de trabalho e cumprir os requisitos legais, terá direito à estabilidade de 12 meses após o retorno.
Consequentemente, a empresa não pode alegar o término do contrato para se livrar da obrigação.
👉 Em outras palavras, o contrato por prazo determinado não exclui a proteção legal prevista em favor do trabalhador.
A empresa pode me demitir durante a estabilidade?
De forma geral, não. A demissão sem justa causa durante a estabilidade é proibida.
No entanto, existem algumas exceções:
- Pedido de demissão voluntário pelo trabalhador (desde que não haja coação),
- Demissão por justa causa, em casos de falta grave comprovada.
Portanto, fora dessas situações específicas, qualquer tentativa de demissão será considerada ilegal. Logo, se a empresa tentar dispensar o trabalhador, estará descumprindo a lei.
O que acontece se a empresa me demitir nesse período?
Caso a empresa dispense o trabalhador durante a estabilidade, existem duas possibilidades:
- Reintegração ao emprego: o juiz pode determinar que o empregado volte ao cargo, recebendo os salários do período afastado.
- Indenização substitutiva: quando não for possível a reintegração, o trabalhador deve receber todos os salários, FGTS e benefícios referentes ao período de estabilidade.
Assim sendo, a empresa sempre sai perdendo quando ignora essa garantia. Por conseguinte, tentar demitir alguém protegido pela estabilidade gera mais prejuízos do que manter o contrato ativo.
Como garantir a estabilidade após acidente de trabalho?
Para não correr riscos de perder esse direito, siga algumas orientações:
- Guarde toda a documentação médica e trabalhista,
- Verifique se o benefício recebido foi realmente o B91,
- Não assine nenhum pedido de demissão sem antes consultar um advogado,
- Procure o sindicato ou um advogado trabalhista caso a empresa tente demitir você.
👉 Dessa forma, você terá segurança jurídica para exigir a reintegração ou indenização, se necessário. Além disso, contar com apoio especializado aumenta ainda mais suas chances de êxito.
Exemplo prático
Maria, operadora de máquina, sofreu um acidente e ficou afastada pelo INSS por três meses, recebendo auxílio-doença acidentário (B91). Ao retornar, a empresa tentou dispensá-la alegando redução de custos.
Entretanto, Maria buscou ajuda de um advogado trabalhista, que ingressou com ação e conseguiu sua reintegração, além do pagamento dos salários que ela deixou de receber.
👉 Esse exemplo mostra que conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser enganado. Assim, a informação se torna uma arma poderosa em favor do trabalhador.
Perguntas frequentes sobre estabilidade (FAQ)
- A estabilidade começa a contar no dia do acidente?
Não. Ela passa a valer a partir da alta médica do INSS. - Posso ser demitido por justa causa durante a estabilidade?
Sim. Contudo, apenas em casos de falta grave comprovada. - Se eu pedir demissão, perco a estabilidade?
Sim. Por isso, jamais assine documentos de rescisão sem orientação profissional. - O benefício também vale para contrato de experiência?
Sim. Inclusive, a estabilidade é garantida mesmo para contratos temporários. - Preciso de advogado para garantir a estabilidade?
Sim. Um advogado trabalhista é fundamental para analisar provas e impedir abusos. Aliás, sem advogado, você corre o risco de perder salários, FGTS e até a reintegração.
Conclusão
A estabilidade após acidente de trabalho é um dos direitos mais valiosos para o trabalhador, pois garante segurança no emprego em um momento de fragilidade.
Assim sendo, se você sofreu um acidente e cumpriu os requisitos legais, a empresa não pode te demitir sem justa causa por 12 meses após a alta.
Portanto, não aceite pressões ou ameaças. Em caso de tentativa de dispensa, procure orientação imediatamente. Por conseguinte, agir rápido é a melhor forma de proteger sua dignidade, sua renda e o sustento da sua família.
👉 Entre em contato agora mesmo com um advogado trabalhista em Contagem pelo WhatsApp e descubra como proteger sua estabilidade. Seu emprego e sua dignidade merecem ser preservados.
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Quer conhecer todos os benefícios garantidos em caso de acidente? Então leia também nosso guia completo: Acidente de Trabalho: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Processar a Empresa.