Introdução — Você trabalhou sem Registro e foi demitido? Saiba Como Receber Tudo o Que É Seu!
Se você trabalhou sem carteira assinada e, de repente, foi demitido sem nenhum pagamento, saiba que a lei está do seu lado. Além disso, mesmo sem registro, você tem direitos, e muitos deles garantem valores altos, como FGTS + multa de 40%, férias vencidas, 13º salário e até indenização.
Portanto, neste guia completo, você vai entender o que fazer imediatamente, quais provas podem confirmar o vínculo, como entrar com ação trabalhista e quanto, na prática, você pode receber.
Sumário do Artigo
- O Empregado Sem Registro Tem Direitos?
- Quais Provas São Aceitas para Confirmar o Vínculo?
- O Que Fazer Quando Sou Demitido Sem Carteira Assinada?
- Como Receber FGTS, Multa de 40% e Outras Verbas?
- Valores Que Você Pode Receber na Justiça
- Casos Comuns Que Dão Direito à Indenização
- Como Funciona a Ação Trabalhista
- Quando Procurar um Advogado Trabalhista
- Links Úteis e Relacionados
- Conclusão + Chamada para Ação
O Empregado Sem Registro Tem Direitos? SIM — e Muitos!
Embora muitas empresas ainda insistam em manter funcionários na informalidade, a CLT é muito clara: se existe relação de emprego, existem direitos, mesmo sem assinatura na carteira.
Além disso, vale destacar que, quando você é demitido sem registro, a empresa fica automaticamente sujeita a:
- pagamento de todas as verbas rescisórias
- registro retroativo na CTPS
- depósito do FGTS não recolhido
- multa de 40%
- férias vencidas + proporcionais
- 13º salário
- horas extras, adicional de insalubridade, etc.
Portanto, ainda que a empresa negue, o trabalhador sempre tem proteção legal.
Quais Provas São Aceitas Para Confirmar o Vínculo?
Muita gente acredita que, sem contrato ou carteira assinada, não há como provar. Entretanto, isso é mito.
A Justiça aceita diversos tipos de prova, e muitos deles são simples, como:
- conversas no WhatsApp
- mensagens, prints e e-mails
- fotos com uniforme ou no local de trabalho
- comprovantes de pagamento (“por fora”)
- recibos
- vídeos
- localização (GPS)
- testemunhas que trabalharam com você
Quanto mais provas, melhor. Porém, mesmo uma única testemunha pode garantir o vínculo.
3Fui Demitido Sem Carteira Assinada: O Que Fazer Primeiro?
A primeira medida é juntar tudo o que comprova o trabalho, porque, assim, você fortalece seu processo.
Depois disso, é importante:
- Calcular todas as verbas que você teria direito
- Guardar prints e fotos, antes que a empresa bloqueie você
- Anotar datas, horários e funções exercidas
- Consultar um advogado trabalhista o quanto antes
Portanto, quanto mais cedo você agir, maiores são as chances de receber tudo.
Como Receber FGTS, Multa de 40% e Outras Verbas Sem Registro?
Mesmo sem registro, você pode receber:
✔ FGTS de todo o período trabalhado
A empresa deve depositar retroativamente.
✔ Multa de 40% sobre o FGTS
Esse valor é calculado sobre todo o FGTS que deveria ter sido pago — inclusive sobre os depósitos atrasados.
✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Inclusive férias dobradas, se passou 12 meses sem tirar.
✔ 13º salário proporcional
Além disso, pode haver diferença salarial se você recebia “por fora”.
✔ Aviso prévio indenizado
Calculado conforme o tempo de casa.
✔ INSS retroativo
A empresa precisa contribuir e regularizar sua situação.
Portanto, mesmo que a empresa diga que “não deve nada”, a Justiça do Trabalho garante tudo isso.
Quanto posso Receber? (Cálculo Realista)
Embora cada caso seja único, a maioria dos trabalhadores sem registro recebe valores entre R$ 5.000 e R$ 25.000.
Isso ocorre porque, além da rescisão, geralmente existem:
- horas extras
- adicional de insalubridade
- adicional de periculosidade
- diferenças salariais
- indenização por danos morais (em alguns casos)
Portanto, quanto maior o período sem registro, maior a indenização.
Casos Comuns que Geram Indenização Além da Rescisão
Muitas situações elevam bastante o valor final. Entre as mais comuns, estão:
- jornadas excessivas sem pagamento
- trabalho insalubre sem EPI
- assédio moral
- risco de vida sem adicional
- acidente de trabalho sem emissão da CAT
- descontos ilegais
- salário “por fora”
Consequentemente, isso aumenta os valores da ação.
Como Funciona a Ação Trabalhista? Explicado Passo a Passo
- Reunião das provas
- Cálculo trabalhista profissional
- Protocolo da ação
- Audiência
- Sentença e pagamento
Além disso, o trabalhador não paga custas iniciais para entrar com a ação.
Quando procurar um Advogado Trabalhista?
A resposta é simples: imediatamente após a demissão.
Isso porque:
- as provas podem desaparecer
- o prazo para reclamar é de 2 anos após a demissão
- é preciso pedir o vínculo antes que prescreva
Assim, o ideal é consultar um advogado trabalhista o quanto antes.
Conclusão — Você Tem Direitos e Pode Recuperar Tudo
Embora a empresa tenha tentado economizar às suas custas, a lei garante que você receba tudo que deixou de ganhar, mesmo sem registro. Portanto, não deixe o tempo passar. Quanto antes agir, mais rápido você recebe.
Leia também o seguinte artigo: Rescisão Indireta por Falta de Pagamento de Benefícios: Entenda Seus Direitos
Entre em contato agora com um advogado trabalhista e saiba como garantir o que é seu por lei!
Fale com o Dr. Pedro Carvalho!
Clique no botão abaixo e obtenha a orientação jurídica que você precisa para resolver suas questões com segurança e confiança.
Siga-nos na rede social, @pedroncarvalhoadv, e fique por dentro das últimas novidades!