Afinal, acidente de trabalho gera estabilidade? Essa dúvida, embora pareça simples, surge com muita frequência. Isso acontece porque, apesar de a lei ser clara, na prática, muitos trabalhadores acabam sendo dispensados logo após retornarem do afastamento. Portanto, compreender essa garantia é essencial. Além disso, conhecer seus direitos evita prejuízos e reduz significativamente o risco de demissões ilegais.
Assim, ao longo deste artigo, você vai entender, passo a passo, quando a estabilidade existe, quais são os requisitos, quanto tempo ela dura e, sobretudo, o que fazer caso a empresa descumpra a lei.
O que é a estabilidade por acidente de trabalho
Antes de tudo, é fundamental esclarecer que a estabilidade por acidente de trabalho é uma garantia provisória. Ou seja, ela não é definitiva, mas existe por um período determinado. Além disso, essa proteção está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.
Desse modo, o empregado que sofre acidente de trabalho ou desenvolve doença ocupacional e, em razão disso, se afasta pelo INSS, não pode ser demitido sem justa causa após o retorno.
Por que a lei garante essa estabilidade?
Porque, após um acidente, o trabalhador retorna mais vulnerável. Além disso, muitas vezes, ele ainda enfrenta dores, limitações ou restrições médicas. Portanto, para evitar demissões discriminatórias, a lei cria essa proteção temporária.
Quem tem direito à estabilidade?
De modo geral, tem direito o empregado que:
- possua vínculo formal
- sofra acidente de trabalho ou doença ocupacional
- seja afastado pelo INSS
- retorne após a alta previdenciária
Assim, preenchidos esses requisitos, a estabilidade passa a existir.
Acidente de trabalho gera estabilidade mesmo?
De forma direta, sim. Acidente de trabalho gera estabilidade, desde que os requisitos legais estejam presentes. Contudo, é importante destacar que nem todo afastamento garante automaticamente esse direito.
Ou seja, embora muitos trabalhadores acreditem que qualquer atestado gera estabilidade, isso não é verdade. Ainda assim, quando há afastamento previdenciário e nexo com o trabalho, a Justiça reconhece a garantia.
O que a Justiça analisa nesses casos?
Principalmente:
- se houve acidente ou doença ligada ao trabalho
- se existiu afastamento relevante
- se há nexo causal
Portanto, a análise é técnica, mas também baseada em provas.
Requisitos para ter estabilidade por acidente de trabalho
Para que a estabilidade exista, os requisitos precisam estar presentes simultaneamente. Caso contrário, o direito pode ser negado.
Afastamento superior a 15 dias
Inicialmente, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Entretanto, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento. Assim, esse afastamento previdenciário é essencial.
Concessão do benefício correto (B91)
Além disso, o benefício correto é o auxílio-doença acidentário (B91). Portanto, quando ele é concedido, a estabilidade nasce automaticamente.
Nexo causal com o trabalho
Por fim, é indispensável comprovar que a lesão ou doença tem relação com a atividade exercida.
Prazo da estabilidade por acidente de trabalho
Quando começa a estabilidade?
A estabilidade começa no dia do retorno ao trabalho, e não durante o afastamento. Ou seja, ela passa a contar após a alta do INSS.
Quanto tempo dura?
Ela dura 12 meses completos, contados a partir desse retorno.
O que acontece depois?
Após o término do período, a empresa pode demitir sem justa causa. Contudo, deve pagar corretamente todas as verbas rescisórias.
CAT não emitida: ainda existe estabilidade?
Essa situação, infelizmente, é muito comum.
A CAT é obrigatória
A empresa é obrigada a emitir a CAT. Entretanto, muitas não o fazem.
A falta da CAT elimina a estabilidade?
Não. Ainda assim, se o acidente for comprovado, a Justiça reconhece a estabilidade.
Entendimento dos tribunais
Os tribunais entendem que a ausência da CAT não afasta o direito, desde que existam provas do acidente.
Diferença entre B31 e B91
Esse ponto é crucial.
B31 – auxílio-doença comum
Em regra, não gera estabilidade.
B91 – auxílio-doença acidentário
Gera estabilidade de 12 meses.
E se o INSS errar?
Mesmo assim, a Justiça pode reconhecer o acidente e garantir a estabilidade.
Doença ocupacional também gera estabilidade
Além do acidente típico, a doença ocupacional também garante estabilidade.
Exemplos comuns
- LER/DORT
- problemas na coluna
- transtornos psicológicos relacionados ao trabalho
Portanto, não é apenas o acidente visível que gera o direito.
Acidente de trajeto gera estabilidade?
Após a Reforma Trabalhista, surgiram dúvidas. Contudo, a Justiça ainda analisa caso a caso.
Assim, dependendo das provas, a estabilidade pode ser reconhecida.
Empregado pode ser demitido durante a estabilidade?
Sem justa causa
Não pode. A demissão é ilegal.
Com justa causa
Pode, mas apenas com prova robusta.
Consequência da demissão ilegal
Reintegração ou indenização.
Reintegração do empregado acidentado
A reintegração é obrigatória quando a estabilidade ainda está em vigor. Entretanto, se não for possível, a indenização substitui o retorno.
Indenização substitutiva da estabilidade
Quando não há reintegração, a empresa deve pagar:
- salários
- férias + 1/3
- 13º salário
- FGTS + 40%
Tudo referente aos 12 meses de estabilidade.
Estabilidade em contratos temporários e de experiência
Ainda que muitos não saibam, a estabilidade também se aplica a contratos temporários e de experiência. Ou seja, o tipo de contrato não elimina o direito.
O que fazer se o empregado for demitido após acidente
Portanto:
- reúna documentos
- verifique o benefício
- procure advogado
- avalie reintegração ou indenização
O que a empresa deve fazer após um acidente
Para evitar problemas:
- emitir CAT
- acompanhar afastamento
- planejar retorno seguro
- respeitar estabilidade
Conclusão
Em resumo, acidente de trabalho gera estabilidade, sim. Assim, essa garantia existe para proteger o empregado em um momento delicado. Portanto, conhecer esses direitos é essencial para evitar injustiças e prejuízos futuros.
FAQs – Perguntas Frequentes
1. Todo acidente gera estabilidade?
Sim, desde que haja afastamento e nexo.
2. B31 elimina estabilidade?
Não necessariamente.
3. CAT é obrigatória?
Sim, mas sua ausência não elimina o direito.
4. Quanto dura a estabilidade?
12 meses após o retorno.
5. Pode demitir após o fim da estabilidade?
Sim, respeitando a lei.
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