{"id":1863,"date":"2026-07-21T17:05:37","date_gmt":"2026-07-21T20:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/?p=1863"},"modified":"2026-07-21T17:05:37","modified_gmt":"2026-07-21T20:05:37","slug":"prazo-processar-empresa-sem-carteira-assinada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/index.php\/2026\/07\/21\/prazo-processar-empresa-sem-carteira-assinada\/","title":{"rendered":"Qual o prazo para processar empresa por n\u00e3o assinar a carteira de trabalho?"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea trabalhou sem <\/span>carteira assinada<\/b>, ent\u00e3o existe uma pergunta que precisa ser respondida o quanto antes: <\/span>ainda estou dentro do prazo para processar a empresa?<\/b><\/p>\n

Afinal, muitas pessoas descobrem seus direitos somente depois de deixarem o emprego. Entretanto, quando resolvem procurar um advogado, j\u00e1 se passaram meses ou at\u00e9 anos.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, esperar demais pode fazer com que o trabalhador perca parte dos valores que teria direito a receber.<\/span><\/p>\n

Por isso, conhecer os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quanto antes voc\u00ea buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, maiores ser\u00e3o as chances de preservar provas, identificar testemunhas e recuperar integralmente seus direitos.<\/span><\/p>\n

Ao longo deste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona a chamada prescri\u00e7\u00e3o trabalhista e descobrir\u00e1 por que n\u00e3o vale a pena adiar uma decis\u00e3o t\u00e3o importante.<\/span><\/p>\n

Existe prazo para entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/b><\/h1>\n

Sim.<\/span><\/p>\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante saber que toda a\u00e7\u00e3o trabalhista possui prazo para ser ajuizada.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o trabalhador n\u00e3o pode esperar indefinidamente para cobrar seus direitos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, esses prazos est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e s\u00e3o aplicados em praticamente todas as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Portanto, quem trabalhou sem <\/span>carteira assinada<\/b> tamb\u00e9m precisa observar esses limites.<\/span><\/p>\n

O que acontece se o trabalhador perder o prazo?<\/b><\/h1>\n

Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais preocupantes.<\/span><\/p>\n

Isso porque, quando o prazo termina, a empresa pode alegar a chamada prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Consequentemente, o trabalhador perde o direito de cobrar determinados valores.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, mesmo que tenha trabalhado durante anos sem registro, poder\u00e1 deixar de receber parte ou at\u00e9 mesmo todos os seus direitos.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel deixar essa decis\u00e3o para depois.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a regra dos 2 anos e dos 5 anos?<\/b><\/h1>\n

Grande parte dos trabalhadores j\u00e1 ouviu falar na famosa regra dos “2 anos e 5 anos”.<\/span><\/p>\n

No entanto, muitas pessoas n\u00e3o sabem exatamente o que isso significa.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, existem dois prazos diferentes.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o bienal?<\/b><\/h2>\n

A chamada prescri\u00e7\u00e3o bienal significa que o trabalhador possui <\/span>at\u00e9 2 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho<\/b> para entrar com uma a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ou seja, depois que a rela\u00e7\u00e3o de emprego termina, come\u00e7a a correr esse prazo.<\/span><\/p>\n

Se a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o for ajuizada dentro desses dois anos, o trabalhador poder\u00e1 perder o direito de ingressar com o processo.<\/span><\/p>\n

Portanto, agir rapidamente \u00e9 essencial.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal?<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o bienal, existe tamb\u00e9m a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal.<\/span><\/p>\n

Isso significa que, mesmo entrando com a a\u00e7\u00e3o dentro dos dois anos, normalmente ser\u00e1 poss\u00edvel cobrar apenas os direitos referentes aos <\/span>\u00faltimos cinco anos<\/b> anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, quanto mais o trabalhador demora para procurar seus direitos, maior tende a ser a perda financeira.<\/span><\/p>\n

Quando come\u00e7a a contar o prazo?<\/b><\/h1>\n

O prazo come\u00e7a a contar no dia seguinte ao encerramento da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/span><\/p>\n

Ou seja, se houve demiss\u00e3o, pedido de demiss\u00e3o ou qualquer outra forma de encerramento do contrato, o prazo passa a correr imediatamente.<\/span><\/p>\n

Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel esperar muitos meses para buscar orienta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quanto mais cedo voc\u00ea agir, mais f\u00e1cil ser\u00e1 reunir provas.<\/span><\/p>\n

Quem ainda est\u00e1 trabalhando pode entrar com a\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h1>\n

Sim.<\/span><\/p>\n

Muitas pessoas acreditam que somente podem processar a empresa depois de serem demitidas.<\/span><\/p>\n

Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/span><\/p>\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o trabalhador pode ingressar com a\u00e7\u00e3o mesmo durante o contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, cada caso deve ser analisado individualmente.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, vale a pena conversar previamente com um profissional especializado.<\/span><\/p>\n

Quem j\u00e1 foi demitido precisa agir rapidamente?<\/b><\/h1>\n

Sim.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, essa situa\u00e7\u00e3o merece ainda mais aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso porque o prazo de dois anos come\u00e7a justamente ap\u00f3s o encerramento do contrato.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quanto mais tempo passa, maior a dificuldade para localizar testemunhas e preservar documentos.<\/span><\/p>\n

Consequentemente, a produ\u00e7\u00e3o de provas tamb\u00e9m pode ficar prejudicada.<\/span><\/p>\n

Quais direitos podem ser cobrados dentro do prazo?<\/b><\/h1>\n

Se a a\u00e7\u00e3o for ajuizada dentro do prazo legal, diversos direitos podem ser cobrados.<\/span><\/p>\n

Entre eles est\u00e3o:<\/span><\/p>\n