{"id":382,"date":"2024-07-11T10:31:41","date_gmt":"2024-07-11T13:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/?p=382"},"modified":"2024-11-11T12:33:35","modified_gmt":"2024-11-11T15:33:35","slug":"posso-aplicar-a-demissao-por-justa-causa-por-falta-injustificada-do-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/index.php\/2024\/07\/11\/posso-aplicar-a-demissao-por-justa-causa-por-falta-injustificada-do-funcionario\/","title":{"rendered":"Faltas Injustificadas: o Direito de Faltar e a Justa Causa"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n

De in\u00edcio \u00e9 importante mencionar que as <\/span>faltas justificadas<\/b>, s\u00e3o aquelas enumeradas pelo artigo 473 da CLT.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vejamos as hip\u00f3teses de faltas justificadas:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. At\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
  2. At\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada;\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
    2. Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada;<\/span><\/li>\n
    3. At\u00e9 2 (dois) dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. No per\u00edodo em que tiver de cumprir as exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar<\/span><\/li>\n
      2. Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/span><\/li>\n
      3. Pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
      4. Pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
      5. Pelo tempo necess\u00e1rio para acompanhar sua esposa ou companheira em at\u00e9 6 (seis) consultas m\u00e9dicas, ou em exames complementares, durante o per\u00edodo de gravidez;\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
      6. \u00a0Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 (seis) anos em consulta m\u00e9dica.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
      7. At\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Nas hip\u00f3teses mencionadas o empregador n\u00e3o poder\u00e1 fazer qualquer desconto no sal\u00e1rio do obreiro. Entretanto, deve ser observado que nas circunst\u00e2ncias mencionadas acima, existe um limite de dias em que o empregado pode se ausentar do trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Nesse sentido, considera-se falta injustificada aquela em que o funcion\u00e1rio se ausenta por motivo n\u00e3o previsto em lei, ou seja, fora das hip\u00f3teses mencionadas acima.<\/p>\n

        O que fazer quando o funcion\u00e1rio falta e n\u00e3o comunica a empresa?\u00a0<\/b><\/h2>\n

        Em caso de falta injustificada, o empregador pode advertir o empregado verbalmente ou por escrito, sendo esta \u00faltima a recomend\u00e1vel, pois fornece um registro documental.<\/strong> Al\u00e9m da advert\u00eancia, a empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 suspender o empregado em caso de falta injustificada. Nesse caso, a empresa descontar\u00e1 os dias de suspens\u00e3o do sal\u00e1rio do empregado de forma proporcional ao que ele recebe mensalmente.<\/p>\n

        O empregador deve tomar cuidado ao suspender o empregado, pois a suspens\u00e3o n\u00e3o pode ser superior a 30 dias.<\/strong> O empregador tamb\u00e9m pode demitir o empregado por justa causa, entretanto, para essa puni\u00e7\u00e3o, o empregado precisa se ausentar por tempo suficiente para configurar abandono de emprego, ou seja, a falta injustificada de um dia n\u00e3o basta.<\/p>\n

        Os Tribunais Regionais do Trabalho entendem que, para demitir por justa causa, o empregado precisa se ausentar por 30 dias consecutivos. A empresa deve aplicar puni\u00e7\u00f5es graduais, ou seja, adotar san\u00e7\u00f5es mais leves antes de chegar em puni\u00e7\u00f5es mais graves, como a demiss\u00e3o por justa causa.<\/strong><\/p>\n

        A empresa deve pagar os dias de faltas n\u00e3o justificadas?\u00a0<\/b><\/h2>\n

        Para as<\/span> faltas injusti\u00e7adas<\/b>, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio a empresa remunerar o empregado por esse dia, ou seja, a empresa est\u00e1 legalmente autorizada a descontar do sal\u00e1rio o dia em que o funcion\u00e1rio faltou injustificadamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Como calcular o desconto da falta injustificada no sal\u00e1rio do empregado?\u00a0<\/span><\/p>\n

        Como j\u00e1 falado, para as faltas injustificadas, ou seja, aquelas que n\u00e3o tem previs\u00e3o em lei, o empregador tem autoriza\u00e7\u00e3o legal para fazer o desconto no sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. O c\u00e1lculo para o desconto \u00e9 bem simples. Basta pegar o sal\u00e1rio mensal do empregado e dividir por 30, ap\u00f3s achar o resultado da divis\u00e3o multiplique pelo n\u00famero de faltas injustificadas.<\/span><\/p>\n

        Com isso, achar\u00e1 o valor para ser descontado no sal\u00e1rio do empregado.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Exemplo: O Funcion\u00e1rio recebe R$3.000,00 e faltou 5 vezes no m\u00eas.<\/span><\/p>\n

        R$3.000,00\/ 30 dias = R$100,00<\/span><\/p>\n

        R$ 100,00 x 5 = 500,00<\/span><\/p>\n

        Portanto, nesse exemplo a empresa desconta do funcion\u00e1rio a quantia de R$500,00.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Quantos dias de falta \u00e9 considerado abandono de emprego?<\/b><\/h2>\n

        O artigo Art. 482, I da CLT prev\u00ea o abandono de emprego, entre outras, como hip\u00f3tese de demiss\u00e3o por justa causa.<\/strong><\/p>\n

        Os Tribunais Regionais do Trabalho entendem que, para caracterizar o abandono de emprego, o empregado precisa faltar ao trabalho por 30 dias consecutivos. Entretanto, \u00e9 importante observar que, antes de demitir o empregado por justa causa em raz\u00e3o do abandono de emprego, a empresa precisa comunicar o funcion\u00e1rio, atrav\u00e9s dos Correios, com Aviso de Recebimento, ou via cart\u00f3rio, com comprovante de entrega.<\/span><\/p>\n

        Considera\u00e7\u00f5es finais<\/b><\/h2>\n

        Portanto, ter o conhecimento sobre quais \u00a0<\/b>faltas injustificadas<\/b><\/a><\/span>\u00a0e quais n\u00e3o s\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para qualquer tomada de atitude pela empresa, seja na aplica\u00e7\u00e3o de uma advert\u00eancia verbal at\u00e9 uma demiss\u00e3o por justa causa. Os empregadores devem estar bem orientados sobre assuntos trabalhistas, como deveres e direitos dos empregados e empregadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

        Fale com o Dr. Pedro Carvalho!<\/b><\/p>\n

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        \u00a0<\/b><\/p>\n

        Fale comigo agora mesmo<\/b><\/a><\/p>\n

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        Introdu\u00e7\u00e3o: De in\u00edcio \u00e9 importante mencionar que as faltas justificadas, s\u00e3o aquelas enumeradas pelo artigo 473 da CLT.\u00a0 Vejamos as hip\u00f3teses de faltas justificadas:\u00a0 At\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista"],"yoast_head":"\nFaltas Injustificadas: o Direito de Faltar e a Justa Causa - Pedro Carvalho Advogado Trabalhista<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Diferen\u00e7as entre faltas justificadas e injustificadas no trabalho! 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