{"id":397,"date":"2024-07-12T16:48:03","date_gmt":"2024-07-12T19:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/?p=397"},"modified":"2025-07-08T16:02:47","modified_gmt":"2025-07-08T19:02:47","slug":"bpc-loas-para-criancas-autistas-um-guia-completo-e-atualizado-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/index.php\/2024\/07\/12\/bpc-loas-para-criancas-autistas-um-guia-completo-e-atualizado-para-2024\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio para crian\u00e7a autista Atualizado para 2024"},"content":{"rendered":"

Para auxiliar as fam\u00edlias na jornada de inclus\u00e3o e desenvolvimento de crian\u00e7as com TEA, o governo brasileiro oferece diversos direitos e benef\u00edcios para crian\u00e7a autista. Portanto, este guia completo cont\u00e9m \u00e0s suas principais d\u00favidas sobre o Aux\u00edlio para crian\u00e7a com TEA<\/strong>, como quem tem direito, como solicitar e quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o BPC LOAS e quem tem direito?<\/b><\/h1>\n

O<\/span> Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/b><\/a> (BPC LOAS) \u00e9 um aux\u00edlio financeiro mensal<\/strong> de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$1.412,00 em 2024) destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com defici\u00eancia que comprovem baixa renda. Portanto, crian\u00e7as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do grau de severidade, t\u00eam direito ao benef\u00edcio, desde que a renda familiar per capita seja inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei e o TEA<\/b><\/h1>\n

Em suma a Lei n\u00ba 12.764\/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com TEA como pessoa<\/strong> com defici\u00eancia<\/strong> para todos os efeitos legais. Isso significa que crian\u00e7as com TEA t\u00eam direito a requerer o BPC\/LOAS, desde que cumpram os requisitos legais.<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/strong><\/h1>\n

Em alguns casos, as pessoas com TEA podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Essa isen\u00e7\u00e3o pode ser total ou parcial, dependendo do grau de incapacidade e da renda do contribuinte. Em suma, para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar laudos m\u00e9dicos<\/strong> que comprovem a condi\u00e7\u00e3o e preencher os requisitos estabelecidos pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Passe Livre Interestadual<\/b><\/h1>\n

O Passe Livre Interestadual garante o direito ao transporte gratuito em \u00f4nibus interestaduais para pessoas com defici\u00eancia<\/strong> e seu acompanhante. Para ter acesso ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso comprovar a renda familiar e o diagn\u00f3stico de TEA, tendo em vista que a previs\u00e3o em lei, cont\u00e9m um rol de requisitos a serem preenchidos.\u00a0 Esse direito facilita o deslocamento para tratamentos especializados em outras cidades e estados, ampliando o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Tratamento pelo Plano de Sa\u00fade<\/b><\/h1>\n

A Lei n\u00ba 9.656\/98 obriga os planos de sa\u00fade a cobrir o tratamento de pessoas com TEA, incluindo terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e outras interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento da crian\u00e7a. Dessa forma, caso haja a recusa de cobertura por parte do plano de sa\u00fade pode ser denunciada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ou procurar um advogado especializado<\/strong> para tomar as providencias necess\u00e1rias para fazer valer seu direito.<\/span><\/p>\n

Outros Direitos e Benef\u00edcio para crian\u00e7a autista<\/b><\/h1>\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios mencionados, existem outras pol\u00edticas p\u00fablicas que podem auxiliar as fam\u00edlias de crian\u00e7as com TEA, como por exemplo:<\/span><\/p>\n