{"id":428,"date":"2024-07-19T16:32:18","date_gmt":"2024-07-19T19:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/?p=428"},"modified":"2024-07-30T20:15:56","modified_gmt":"2024-07-30T23:15:56","slug":"demissao-por-justa-causa-quais-sao-os-meus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carvalhoadvogado.aliamkt.com\/index.php\/2024\/07\/19\/demissao-por-justa-causa-quais-sao-os-meus-direitos\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por justa causa: Quais s\u00e3o os meus direitos e deveres?"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b><\/h2>\n

Demiss\u00e3o por Justa Causa,\u00a0 Entenda seus Direitos e Deveres. A demiss\u00e3o por justa causa<\/strong> \u00e9 um tema delicado e complexo, tanto para empregadores quanto para empregados. Pois bem, a demiss\u00e3o por justa causa ocorre quando o trabalhador supostamente comete uma falta grave que justifica o rompimento imediato do contrato de trabalho, sem o pagamento de <\/span>verbas rescis\u00f3rias <\/a>como aviso pr\u00e9vio e multa do FGTS.<\/span><\/p>\n

Diante disso, abordaremos de forma abrangente os principais aspectos da demiss\u00e3o por justa causa, desde os motivos que a justificam at\u00e9 os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.<\/p>\n

O que \u00e9 a demiss\u00e3o por justa causa:\u00a0<\/b><\/h2>\n

A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por iniciativa da empresa em raz\u00e3o de uma falta grande<\/strong> cometida pelo funcion\u00e1rio. Salienta que, as faltas grandes s\u00e3o aquelas elencadas pela lei ou regulamentos trabalhistas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Direitos que o empregado tem ao ser demitido por justa causa:\u00a0<\/b><\/h2>\n

Em suma, mesmo em casos de demiss\u00e3o por justa causa, o empregado ainda mant\u00e9m o direito a algumas verbas rescis\u00f3rias. A princ\u00edpio, ele receber\u00e1:<\/p>\n

    \n
  1. Em primeiro lugar, o saldo de sal\u00e1rio<\/strong>: O empregador pagar\u00e1 os dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o.<\/li>\n
  2. Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias vencidas<\/strong>: O empregador pagar\u00e1 as f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e n\u00e3o gozadas, com o devido acr\u00e9scimo de 1\/3.<\/li>\n
  3. Tamb\u00e9m receber\u00e1 as f\u00e9rias proporcionais<\/strong>: O empregador pagar\u00e1 as f\u00e9rias proporcionais ao per\u00edodo trabalhado no ano da demiss\u00e3o.<\/li>\n
  4. O empregado tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong>: O empregador pagar\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano da demiss\u00e3o.<\/li>\n
  5. Por fim, o empregado poder\u00e1 sacar os dep\u00f3sitos do FGTS<\/strong>: O empregado poder\u00e1 sacar o saldo do FGTS, mas n\u00e3o receber\u00e1 a multa de 40%.<\/li>\n<\/ol>\n

    Direitos do empregador na demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/h2>\n

    Em contrapartida, a empresa que opta pela demiss\u00e3o por justa causa fica isenta de arcar com algumas verbas rescis\u00f3rias, tais como:<\/p>\n