Antes de tudo, é importante compreender que muitos trabalhadores acabam sendo dispensados sem receber corretamente suas verbas rescisórias. Além disso, em diversas situações, o empregador sequer explica quais valores deveriam ser pagos. Dessa forma, consequentemente, muitos cuidadores deixam de receber direitos importantes e, assim, acabam sofrendo prejuízos financeiros relevantes.

No entanto, embora essa situação seja bastante comum, a legislação trabalhista em 2026 continua garantindo diversos direitos ao trabalhador doméstico. Portanto, dependendo da forma como ocorreu o encerramento do contrato, o cuidador pode ter direito a saldo de salário, férias, FGTS, multa rescisória, aviso prévio e outros valores.

Além disso, ainda que o empregador afirme que “não precisa pagar tudo”, isso não elimina os direitos previstos em lei. Pelo contrário, quando existem irregularidades, o trabalhador pode, inclusive, buscar reparação na Justiça do Trabalho com auxílio de um advogado do trabalho em contagem.

Assim, ao longo deste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender quais direitos existem na demissão, quais verbas devem ser pagas, como funciona a rescisão de quem trabalha sem registro e, além disso, quando pode ser necessário entrar com ação trabalhista.

Sumário

Quais verbas o cuidador recebe na demissão
Demissão sem justa causa
Pedido de demissão
Cuidador sem registro também tem direitos
Quem trabalha 12×36 também recebe verbas rescisórias
Horas extras e adicionais entram na rescisão
Prazo para pagamento da rescisão
O que fazer quando o empregador não paga
Como calcular verbas rescisórias
Quando entrar com ação trabalhista
Perguntas frequentes
Fale com um advogado trabalhista em Contagem

1. Quais verbas o cuidador recebe na demissão

Inicialmente, é fundamental entender que as verbas rescisórias variam conforme o tipo de desligamento. Além disso, cada modalidade possui consequências diferentes. Portanto, é essencial identificar corretamente como ocorreu a demissão.

Assim, na maioria dos casos, o cuidador pode receber:

saldo de salário
férias vencidas e proporcionais
adicional de 1/3 de férias
13º salário proporcional
aviso prévio
FGTS
multa de 40% sobre o FGTS

Além disso, dependendo da situação concreta, outros valores também podem ser incluídos no cálculo rescisório. Consequentemente, o valor final pode aumentar significativamente.

Por isso, é extremamente importante conferir cada item do acerto rescisório com atenção.

2. Demissão sem justa causa

De modo geral, a demissão cuidador de idoso direitos envolve, principalmente, os casos de demissão sem justa causa, que são os mais comuns.

Nesse cenário, o empregador decide encerrar o contrato sem apresentar falta grave do trabalhador. Assim, consequentemente, o cuidador passa a ter direito às principais verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista.

Além disso, nessa modalidade, o trabalhador também pode sacar o FGTS e, em muitos casos, solicitar o seguro-desemprego. Portanto, é extremamente importante verificar se todos os valores foram pagos corretamente e dentro do prazo legal.

Ainda assim, em muitos casos, algumas verbas acabam ficando de fora do cálculo. Por isso, é recomendável analisar cuidadosamente o termo de rescisão.

3. Pedido de demissão

Por outro lado, quando o próprio trabalhador decide encerrar o vínculo empregatício, ocorre o pedido de demissão.

Nesse caso, existem diferenças importantes. Assim, embora o trabalhador continue tendo direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional, ele normalmente perde alguns benefícios relevantes.

Entre eles:

multa de 40% do FGTS
saque do FGTS
seguro-desemprego

Além disso, dependendo da situação, o empregador pode realizar desconto referente ao aviso prévio. Portanto, antes de pedir demissão, é essencial analisar cuidadosamente as consequências.

Além disso, em determinadas situações, o trabalhador pode acreditar que está pedindo demissão quando, na verdade, o caso pode envolver rescisão indireta. Consequentemente, a análise jurídica se torna ainda mais importante.

4. Cuidador sem registro também tem direitos

Muitas pessoas acreditam que o trabalhador sem carteira assinada não possui direitos. No entanto, isso não é verdade. Pelo contrário, a legislação trabalhista protege o trabalhador mesmo quando não existe registro formal.

Assim, mesmo sem carteira assinada, o cuidador pode exigir reconhecimento do vínculo empregatício e, consequentemente, cobrar todas as verbas rescisórias devidas.

Além disso, o trabalhador também pode cobrar:

FGTS atrasado
férias
13º salário
horas extras
adicional noturno
adicional de insalubridade

Portanto, a ausência de registro não elimina direitos trabalhistas. Pelo contrário, muitas vezes ela reforça a irregularidade praticada pelo empregador.

Além disso, em situações como essa, a orientação de um advogado do trabalho em contagem pode ajudar a identificar todos os direitos envolvidos.

5. Quem trabalha 12×36 também recebe verbas rescisórias

Além disso, é importante destacar que quem trabalha em escala 12×36 também possui direitos na rescisão contratual.

Assim, ainda que a jornada seja diferenciada, o trabalhador continua protegido pela legislação trabalhista. Consequentemente, continuam sendo devidas diversas verbas.

Entre elas:

férias
13º salário
FGTS
aviso prévio
reflexos de horas extras, quando houver

Portanto, a escala diferenciada não retira direitos rescisórios.

Além disso, sempre que houver excesso de jornada ou irregularidades no plantão, os valores da rescisão podem aumentar significativamente.

6. Horas extras e adicionais entram na rescisão

Muitos trabalhadores não sabem, mas horas extras e adicionais também impactam diretamente no cálculo da rescisão.

Assim, valores relacionados a:

horas extras
adicional noturno
adicional de insalubridade

devem integrar os cálculos rescisórios. Além disso, esses valores geram reflexos em férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.

Consequentemente, quando esses adicionais não são considerados corretamente, o trabalhador pode receber menos do que deveria.

Por isso, é essencial verificar se todas as parcelas variáveis foram incluídas nos cálculos.

7. Prazo para pagamento da rescisão

De acordo com a legislação trabalhista atualizada para 2026, o empregador deve realizar o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal.

Assim, atualmente, o pagamento deve ocorrer em até 10 dias após o encerramento do contrato.

No entanto, quando esse prazo não é respeitado, o trabalhador pode ter direito à multa prevista na CLT. Portanto, é fundamental observar atentamente a data do desligamento e a data efetiva do pagamento.

Além disso, atrasos frequentes podem fortalecer eventual ação trabalhista.

8. O que fazer quando o empregador não paga

Infelizmente, em muitos casos, o empregador não realiza o pagamento correto das verbas rescisórias. Além disso, algumas famílias tentam realizar acordos informais ou pagamentos incompletos.

Assim, quando isso acontece, é fundamental reunir provas e buscar orientação jurídica o quanto antes.

Além disso, documentos importantes incluem:

comprovantes de pagamento
mensagens de WhatsApp
escala de trabalho
testemunhas
registros de jornada

Consequentemente, essas provas ajudam a fortalecer eventual ação trabalhista.

Além disso, quanto mais cedo o trabalhador buscar orientação, maiores tendem a ser as chances de reunir provas relevantes.

9. Como calcular verbas rescisórias

O cálculo das verbas rescisórias envolve diversos fatores. Além disso, cada caso possui particularidades próprias. Portanto, os cálculos precisam ser feitos com atenção.

Assim, normalmente devem ser considerados:

salário mensal
período trabalhado
férias vencidas
horas extras
adicionais
FGTS
tipo de desligamento

Consequentemente, um cálculo incorreto pode gerar prejuízos relevantes ao trabalhador.

Além disso, diferenças aparentemente pequenas podem representar valores elevados ao final do contrato. Por isso, muitos trabalhadores procuram um advogado do trabalho em contagem para revisar os cálculos rescisórios.

10. Quando entrar com ação trabalhista

Em muitos casos, inicialmente, o trabalhador tenta resolver a situação diretamente com o empregador. No entanto, quando não existe acordo ou quando os direitos continuam sendo desrespeitados, pode ser necessário entrar com ação trabalhista.

Assim, a ação é recomendada quando:

as verbas não são pagas
os valores estão incorretos
existe trabalho sem registro
há horas extras não pagas
adicionais foram ignorados

Além disso, por meio da ação trabalhista, também é possível cobrar diferenças rescisórias e indenizações.

Portanto, sempre que houver dúvida sobre os valores pagos, é importante buscar orientação profissional.

11. Perguntas frequentes

Quem trabalha sem carteira assinada recebe rescisão?
Sim. O trabalhador pode buscar reconhecimento do vínculo e cobrar todos os direitos.

Horas extras entram na rescisão?
Sim. Elas geram reflexos em diversas verbas trabalhistas.

Quem pede demissão recebe FGTS?
Normalmente, o trabalhador não pode sacar o FGTS nem receber multa de 40%.

12. Fale com um advogado trabalhista em Contagem

Se você foi dispensado e acredita que não recebeu corretamente suas verbas rescisórias, então é importante buscar orientação profissional.

Um advogado trabalhista em Contagem poderá analisar sua situação, realizar cálculos trabalhistas completos e verificar todos os direitos envolvidos.

Além disso, uma análise correta pode identificar diferenças que muitas vezes passam despercebidas.

Portanto, não deixe de buscar seus direitos. Entre em contato e receba uma análise completa do seu caso.

Demissão do Cuidador de Idoso: Quais São os Direitos e Verbas Rescisórias