Receber o salário em dia é um dos direitos mais básicos de qualquer trabalhador. Afinal, é por meio dele que milhões de brasileiros pagam aluguel, alimentação, transporte e demais despesas essenciais.

No entanto, infelizmente, muitas empresas atrasam salários ou deixam de depositar o FGTS regularmente. Nesses casos, é comum surgir uma dúvida importante: será que isso dá direito à rescisão indireta?

A resposta é que, em muitos casos, sim.

Por isso, neste artigo, você vai entender quando o atraso salarial ou a falta de depósito do FGTS podem justificar a rescisão indireta, quais são os seus direitos trabalhistas e quando procurar um advogado trabalhista.

O atraso de salário pode gerar rescisão indireta?

Antes de mais nada, é importante destacar que o salário possui natureza alimentar.

Ou seja, ele é essencial para a sobrevivência do trabalhador e de sua família.

Por esse motivo, a empresa possui obrigação legal de efetuar o pagamento dentro do prazo previsto pela legislação.

Quando os atrasos se tornam frequentes ou quando a empresa simplesmente deixa de pagar, a situação pode configurar falta grave do empregador.

Consequentemente, o trabalhador pode buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Além disso, diversos tribunais já reconheceram que atrasos reiterados de salários podem tornar impossível a continuidade da relação de emprego.

Quantos dias de atraso dão direito à rescisão indireta?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes.

Entretanto, a legislação não estabelece um número exato de dias.

Na prática, o que a Justiça costuma analisar é a gravidade da situação e a frequência dos atrasos.

Por exemplo:

Salários constantemente atrasados;
Pagamentos parcelados sem justificativa;
Meses sem pagamento;
Atrasos recorrentes durante vários meses.

Dessa forma, cada caso deve ser analisado individualmente.

A falta de depósito do FGTS também gera rescisão indireta?

Sim.

O FGTS é uma obrigação legal da empresa.

Portanto, quando o empregador deixa de realizar os depósitos corretamente, está descumprindo o contrato de trabalho.

Além disso, o entendimento predominante dos tribunais é que a ausência de depósitos do FGTS pode justificar a rescisão indireta.

Consequentemente, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de uma ação trabalhista.

Como saber se a empresa não está depositando o FGTS?

Muitos trabalhadores só descobrem o problema anos depois.

Por isso, é importante consultar regularmente:

Aplicativo FGTS;
Extrato da Caixa Econômica Federal;
Atendimento presencial da Caixa.

Além disso, a conferência periódica permite identificar irregularidades antes que o problema se torne ainda maior.

Quais provas são importantes?

Caso exista atraso salarial ou ausência de depósitos do FGTS, é importante guardar:

Holerites;
Extratos bancários;
Extrato analítico do FGTS;
Conversas com a empresa;
E-mails;
Mensagens.

Quanto mais provas existirem, maiores podem ser as chances de sucesso na ação trabalhista.

O trabalhador pode continuar trabalhando?

Essa é uma dúvida muito comum.

No entanto, a resposta depende das circunstâncias do caso.

Por esse motivo, antes de tomar qualquer decisão, é altamente recomendável consultar um advogado de causas trabalhistas Contagem.

Além disso, agir sem orientação pode prejudicar a estratégia processual.

O que o trabalhador recebe na rescisão indireta?

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, o trabalhador poderá receber:

Saldo de salário;
Aviso-prévio;
Férias vencidas e proporcionais;
Terço constitucional de férias;
13º salário proporcional;
FGTS;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Seguro-desemprego.

Ou seja, os direitos são praticamente os mesmos de uma demissão sem justa causa.

Quando procurar um advogado trabalhista?

Você deve procurar um advogado de causas trabalhistas Contagem principalmente quando:

O salário está sendo pago com atraso;
O FGTS não está sendo depositado;
Existem dúvidas sobre seus direitos;
Você pretende pedir rescisão indireta;
Precisa ingressar com uma ação trabalhista.

Além disso, quanto mais cedo houver orientação jurídica, maiores poderão ser as chances de preservar provas e garantir seus direitos.

Conclusão

Em resumo, tanto o atraso reiterado de salários quanto a ausência de depósitos do FGTS podem justificar a rescisão indireta.

Por isso, se você está enfrentando essa situação, não tome decisões precipitadas.

Antes disso, reúna documentos, preserve provas e procure orientação especializada.

Afinal, seus direitos trabalhistas devem ser respeitados.

Fale com um especialista

Se a sua empresa está atrasando salários ou não está depositando o FGTS corretamente, procure agora mesmo um advogado de causas trabalhistas Contagem.

Uma análise jurídica adequada pode ajudar você a buscar a rescisão indireta, receber todas as verbas devidas e proteger seus direitos.

Perguntas frequentes sobre atraso de salário rescisão indireta

A empresa atrasou meu salário por um mês. Posso pedir rescisão indireta?

Depende do caso concreto. Em geral, um atraso isolado pode não ser suficiente. No entanto, quando os atrasos são frequentes ou quando a empresa deixa de pagar salários reiteradamente, a situação pode justificar a rescisão indireta.

Quantos meses de FGTS sem depósito dão direito à rescisão indireta?

A lei não estabelece uma quantidade mínima de meses. Entretanto, a falta de depósitos do FGTS representa descumprimento das obrigações do empregador e pode fundamentar um pedido de rescisão indireta.

Posso pedir rescisão indireta por atraso de salário e continuar trabalhando?

Em alguns casos, sim. Contudo, cada situação possui particularidades. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é recomendável procurar um advogado de causas trabalhistas Contagem para avaliar a estratégia mais adequada.

Se eu conseguir a rescisão indireta, recebo seguro-desemprego?

Sim. Caso a Justiça reconheça a rescisão indireta, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos legais exigidos para o benefício.

Quem pede rescisão indireta recebe multa de 40% do FGTS?

Sim. Uma vez reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, assim como ocorre na demissão sem justa causa.

Como saber se meu FGTS está sendo depositado corretamente?

Você pode consultar o aplicativo FGTS, acessar o extrato da Caixa Econômica Federal ou solicitar atendimento presencial em uma agência. Dessa forma, será possível verificar se todos os depósitos estão sendo realizados regularmente.

Posso pedir rescisão indireta se a empresa atrasar salário todos os meses?

Sim. Quando os atrasos se tornam recorrentes, a Justiça do Trabalho costuma entender que existe descumprimento grave das obrigações do empregador. Consequentemente, isso pode justificar a rescisão indireta.

Preciso de um advogado para pedir rescisão indireta?

Embora a legislação permita o ajuizamento da ação sem advogado em algumas situações, o mais recomendado é procurar um advogado de causas trabalhistas Contagem. Afinal, a análise correta das provas e da estratégia processual pode aumentar significativamente as chances de sucesso.

Quanto tempo demora uma ação de rescisão indireta?

O prazo pode variar conforme a complexidade do caso, a quantidade de provas e a Vara do Trabalho responsável pelo processo. Ainda assim, é importante ingressar com a ação o quanto antes para proteger seus direitos trabalhistas.

A empresa pode me demitir após eu reclamar do atraso de salário?

A empresa possui o poder de dispensar empregados sem justa causa. No entanto, caso existam irregularidades como atraso salarial ou falta de depósito do FGTS, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de uma ação trabalhista e até mesmo requerer a rescisão indireta.

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