Introdução

Inicialmente, muitos trabalhadores exercem suas atividades diariamente expostos a situações de risco sem saber que podem ter direito ao adicional de periculosidade. Entretanto, apesar de esse direito estar previsto na legislação trabalhista, diversas empresas deixam de realizar o pagamento corretamente.

Além disso, muitas pessoas confundem periculosidade com insalubridade. Contudo, embora ambos sejam direitos trabalhistas, eles possuem requisitos diferentes. Ou seja, em outras palavras, a insalubridade está relacionada à exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto a periculosidade decorre da exposição permanente a situações que colocam em risco a vida do trabalhador.

Consequentemente, milhares de empregados deixam de receber um adicional que pode representar um aumento significativo na remuneração mensal.

Portanto, ao longo deste artigo, você entenderá quem tem direito ao adicional de periculosidade, como funciona o cálculo, quais profissões costumam receber esse benefício e quando procurar ajuda especializada em advocacia trabalhista em CONTAGEM.

Sumário

O que é adicional de periculosidade?
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Qual é o valor do adicional?
Quais profissões costumam ter direito?
Periculosidade e insalubridade podem ser recebidas juntas?
Como provar o direito?
Posso cobrar valores atrasados?
Quando procurar um advogado trabalhista?
Conclusão + Chamada para ação

O Que é Adicional de Periculosidade?

Primeiramente, é importante compreender que o adicional de periculosidade é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades com exposição permanente a riscos capazes de colocar sua integridade física ou sua vida em perigo.

Além disso, esse direito está previsto na CLT e em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Ou seja, em outras palavras, não basta exercer uma profissão considerada perigosa. É necessário que o trabalhador esteja efetivamente exposto às condições de risco previstas na legislação.

Consequentemente, quando esses requisitos são preenchidos, o empregado pode exigir o pagamento do adicional.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

Inicialmente, possuem direito ao benefício os trabalhadores expostos de forma habitual e permanente a situações perigosas.

Entre as atividades mais comuns estão:

contato com inflamáveis;
contato com explosivos;
trabalho com energia elétrica;
segurança patrimonial;
transporte de valores;
atividades com motocicleta, quando previstas em lei.

Além disso, cada situação deve ser analisada individualmente.

Por isso, contar com orientação de um especialista em advogado de causas trabalhistas contagem pode ser fundamental para verificar o direito ao adicional.

Qual é o Valor do Adicional de Periculosidade?

Diferentemente da insalubridade, o adicional de periculosidade corresponde, em regra, a 30% do salário-base do trabalhador.

Além disso, esse percentual não depende do grau de risco.

Ou seja, em outras palavras, preenchidos os requisitos legais, o empregado faz jus ao adicional de 30%.

Consequentemente, esse valor também influencia outras verbas trabalhistas.

Além do mais, o adicional pode gerar reflexos em:

férias;
décimo terceiro salário;
FGTS;
aviso-prévio;
verbas rescisórias.

Quais Profissões Costumam Ter Direito?

Embora cada caso dependa de perícia técnica, diversas profissões frequentemente possuem direito ao benefício.

Por exemplo:

eletricistas;
vigilantes;
seguranças;
frentistas;
motoboys;
trabalhadores que abastecem combustíveis;
operadores de explosivos;
empregados expostos à energia elétrica.

Entretanto, outras atividades também podem gerar direito ao adicional.

Consequentemente, uma análise individual é indispensável.

Além disso, um profissional especializado em advogado de causas trabalhistas contagem poderá verificar se o ambiente de trabalho realmente caracteriza periculosidade.

Periculosidade e Insalubridade Podem Ser Recebidas Juntas?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Inicialmente, muitos trabalhadores acreditam que é possível acumular os dois adicionais.

Entretanto, a legislação trabalhista estabelece que, em regra, o empregado deverá optar pelo adicional mais vantajoso.

Ou seja, normalmente não ocorre o pagamento simultâneo de insalubridade e periculosidade para a mesma situação de trabalho.

Como Provar o Direito?

Primeiramente, o trabalhador deve reunir todas as provas disponíveis.

Entre elas:

PPP;
LTCAT;
documentos internos;
fotografias;
vídeos;
testemunhas;
ordens de serviço.

Além disso, durante a ação trabalhista normalmente será realizada perícia técnica.

Consequentemente, o perito verificará se havia exposição permanente às situações de risco.

Posso Cobrar Valores Atrasados?

Sim.

Caso fique comprovado que o adicional de periculosidade não foi pago corretamente, o trabalhador poderá cobrar:

diferenças salariais;
reflexos em férias;
décimo terceiro salário;
FGTS;
horas extras;
verbas rescisórias.

Além disso, dependendo do período trabalhado, os valores podem ser bastante expressivos.

Consequentemente, uma análise realizada por um especialista em advocacia trabalhista em CONTAGEM poderá identificar todos os direitos envolvidos.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista?

Você deve procurar orientação jurídica sempre que:

trabalha em atividade perigosa;
nunca recebeu adicional;
acredita que o valor está incorreto;
foi demitido recentemente;
deseja calcular seus direitos;
pretende ingressar com ação trabalhista.

Além disso, quanto antes ocorrer a análise jurídica, maiores costumam ser as chances de reunir provas importantes.

Consequentemente, buscar auxílio de um advogado de causas trabalhistas contagem poderá aumentar significativamente as chances de êxito.

Conclusão

Por fim, é importante destacar que o adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades com risco permanente.

Entretanto, infelizmente, muitas empresas deixam de cumprir essa obrigação.

Consequentemente, milhares de trabalhadores deixam de receber valores importantes todos os meses.

Além disso, quanto mais cedo ocorrer a análise da situação, maiores poderão ser as chances de recuperar esses valores.

Por isso, se você acredita que exerce uma atividade perigosa e não recebe corretamente, procure um especialista em advogado de causas trabalhistas contagem para avaliar o seu caso.

Precisa de ajuda agora?

Se você acredita que tem direito ao adicional de periculosidade, fale agora com um especialista em advocacia trabalhista em CONTAGEM.

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Todo trabalhador que exerce atividades com exposição permanente a situações perigosas previstas na legislação pode ter direito ao benefício.

Qual é o percentual do adicional de periculosidade?

Em regra, o adicional corresponde a 30% do salário-base do trabalhador.

É possível receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Normalmente, não. Em regra, o trabalhador deverá optar pelo adicional que lhe seja mais vantajoso.

Preciso de perícia para comprovar a periculosidade?

Na maioria das ações trabalhistas, sim. A perícia técnica é o principal meio de prova para verificar se a atividade realmente era perigosa.

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