Caso ocorra um amento nas despensas daquele que depende da pensão alimentícia, seja porque começou um novo curso, ou algum esporte, uso de medicamentos, ou um aumento no valor do...
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QUEM TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Filhos menores de 18 anos; A prestação de alimentos é um direito constitucional da criança e do adolescente, sendo, portanto, obrigação de ambos os genitores. Esse dever visa garantir as...
COMO SOLICITAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A finalidade da obrigação da prestação de alimentos é satisfazer as necessidades básicas de quem não pode provê-las por si. Essa obrigação englobam as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação,...
COMO ADQUIRIR ESCRITURA PÚBLICA DO MEU IMÓVEL?
A Escritura pública é o instrumento jurídico que formaliza acordo de vontade entre as partes gerando para o comprador do imóvel o reconhecimento perante ao poder público a propriedade sobre...