Introdução: De início é importante mencionar que as faltas justificadas, são aquelas enumeradas pelo artigo 473 da CLT. Vejamos as hipóteses de faltas justificadas: Até 2 (dois) dias consecutivos, em...
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O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta consiste no termino do vínculo trabalhista, em razão de faltas graves cometidos pela empresa em face do empregado. As faltas graves são: a) Serviços superiores às suas...
Estou sendo perseguido no trabalho, o que devo fazer ?
Infelizmente, é comum presenciarmos agressões verbais no ambiente de trabalho, vindas de superiores ou colegas, com o objetivo de "corrigir" um funcionário ou até mesmo humilhá-lo. Consequentemente, essas condutas ofensivas,...
O que é o divórcio consensual/amigável?
O divórcio consensual feito em cartório de notas é a forma mais indicada para formalizar o fim do vínculo matrimonial, visto que é a via mais pratica, menos desgastante para...
Como fazer um divórcio
Como fazer um divórcio; O Divórcio pode ser realizado de duas formas, aquela realizada no próprio cartório de notas quando há consenso entre as duas partes (divorcio extrajudicial) e aquela...
Como aumentar o valor da pensão alimentícia?
Caso ocorra um amento nas despensas daquele que depende da pensão alimentícia, seja porque começou um novo curso, ou algum esporte, uso de medicamentos, ou um aumento no valor do...
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Filhos menores de 18 anos; A prestação de alimentos é um direito constitucional da criança e do adolescente, sendo, portanto, obrigação de ambos os genitores. Esse dever visa garantir as...
COMO SOLICITAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A finalidade da obrigação da prestação de alimentos é satisfazer as necessidades básicas de quem não pode provê-las por si. Essa obrigação englobam as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação,...
COMO ADQUIRIR ESCRITURA PÚBLICA DO MEU IMÓVEL?
A Escritura pública é o instrumento jurídico que formaliza acordo de vontade entre as partes gerando para o comprador do imóvel o reconhecimento perante ao poder público a propriedade sobre...