Se você trabalhou como faxineira, auxiliar de limpeza ou profissional de serviços gerais e, ainda assim, nunca teve a carteira assinada, saiba que este artigo pode ser extremamente importante para você.
Infelizmente, milhares de trabalhadores exercem suas atividades diariamente em empresas, clínicas, escolas, condomínios, escritórios, supermercados, indústrias e comércios sem qualquer registro na carteira de trabalho.
Além disso, é bastante comum que o empregador prometa assinar a carteira “no mês seguinte”. No entanto, o tempo passa, o trabalho continua normalmente e, mesmo assim, o registro nunca acontece.
Enquanto isso, o trabalhador cumpre jornadas extensas, realiza horas extras, utiliza diversos produtos químicos e, muitas vezes, acaba sendo dispensado sem receber FGTS, férias, 13º salário ou qualquer outra verba rescisória.
Contudo, a boa notícia é que trabalhar sem carteira assinada não significa perder os seus direitos.
Pelo contrário, dependendo das circunstâncias, é possível ingressar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos garantidos pela legislação.
Assim sendo, conhecer seus direitos pode representar uma grande diferença financeira.
Além disso, quanto mais cedo você procurar orientação jurídica, maiores serão as chances de reunir provas importantes.
Trabalhei Como Faxineira Sem Carteira Assinada Tenho Direito?
Sim. Em muitos casos, você tem direito.
Antes de mais nada, é importante compreender que a Justiça do Trabalho analisa a realidade da prestação dos serviços.
Ou seja, ainda que sua carteira nunca tenha sido assinada, isso não significa que você perdeu seus direitos.
Portanto, se você:
- Trabalhava vários dias por semana;
- Cumpria horários determinados;
- Recebia ordens do empregador;
- Recebia pagamento mensal, semanal ou quinzenal;
- Não podia enviar outra pessoa para trabalhar em seu lugar;
Então poderá existir vínculo empregatício.
Além disso, pouco importa se o empregador dizia que você era “diarista”, “prestadora de serviços” ou “autônoma”.
Na prática, o que realmente importa é a forma como o trabalho acontecia.
Consequentemente, muitos trabalhadores conseguem o reconhecimento judicial mesmo sem contrato escrito.
Qual a Diferença Entre Diarista e Faxineira Empregada?
Essa é uma das maiores dúvidas dos trabalhadores.
De maneira geral, a diarista presta serviços de forma eventual e possui maior autonomia para organizar sua rotina.
Por outro lado, quando existe trabalho contínuo, cumprimento de horários, subordinação e pagamento habitual, a situação pode caracterizar uma relação de emprego.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Além disso, não é o nome dado pelo empregador que define a relação jurídica.
O que realmente importa é a realidade do trabalho.
Faxineira de Empresa Também Tem Direitos?
Sim.
Essa situação é extremamente comum.
Muitas empresas contratam faxineiras informalmente para evitar encargos trabalhistas.
No entanto, quando a profissional trabalha diariamente, recebe ordens e integra a rotina da empresa, poderá existir vínculo empregatício.
Além disso, esse direito também pode alcançar trabalhadores que atuam em:
- Escritórios;
- Clínicas;
- Consultórios;
- Escolas;
- Condomínios;
- Academias;
- Hotéis;
- Restaurantes;
- Comércios;
- Indústrias.
Portanto, a ausência de carteira assinada não elimina a proteção da legislação trabalhista.
Quais Direitos Posso Receber em Uma Ação Trabalhista?
Caso o vínculo seja reconhecido, diversos direitos poderão ser cobrados.
Entre eles:
- Registro retroativo na carteira;
- FGTS de todo o período;
- Multa de 40% do FGTS;
- Férias acrescidas de 1/3;
- 13º salário;
- Aviso-prévio;
- Seguro-desemprego, quando cabível;
- Horas extras;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicional de insalubridade;
- Reflexos salariais;
- Verbas rescisórias completas.
Além disso, quando são elaborados os cálculos trabalhistas, muitos trabalhadores descobrem valores muito superiores ao que imaginavam.
Por essa razão, nunca deixe de analisar sua situação antes de desistir de buscar seus direitos.
Trabalhava Com Produtos Químicos? Você Pode Ter Direito ao Adicional de Insalubridade
Grande parte das faxineiras utiliza diariamente:
- Água sanitária;
- Cloro;
- Desinfetantes;
- Removedores;
- Ácidos;
- Produtos de limpeza pesada.
Além disso, muitas vezes o trabalho é realizado sem equipamentos de proteção adequados.
Dependendo da atividade desenvolvida e das condições do ambiente, poderá existir direito ao adicional de insalubridade.
Contudo, essa análise depende das circunstâncias específicas de cada caso.
Fazia Muitas Horas Extras?
Infelizmente, isso também acontece com frequência.
Muitas faxineiras chegam antes do horário para organizar o ambiente e permanecem após o expediente para concluir a limpeza.
Além disso, frequentemente trabalham aos sábados, domingos e feriados.
No entanto, essas horas extras nem sempre são pagas corretamente.
Consequentemente, o trabalhador poderá ter direito às diferenças salariais, além dos reflexos em férias, FGTS e 13º salário.
Sofri um Acidente de Trabalho. Tenho Direitos?
Sim.
Acidentes envolvendo quedas, escadas, pisos molhados, produtos químicos e equipamentos de limpeza infelizmente são bastante comuns.
Caso tenha ocorrido um acidente de trabalho, poderão existir direitos como:
- Indenização por danos morais;
- Indenização por danos materiais;
- Estabilidade provisória;
- Pensão mensal, dependendo da incapacidade.
Além disso, ainda que o empregador não tenha emitido a CAT, isso não impede a busca pelos seus direitos.
Fui Demitida e Não Recebi Nada. O Que Posso Fazer?
Infelizmente, essa situação ocorre com bastante frequência.
Muitos trabalhadores são dispensados e descobrem que nunca tiveram qualquer registro.
Consequentemente, deixam de receber:
- FGTS;
- Férias;
- 13º salário;
- Aviso-prévio;
- Multa do FGTS;
- Saldo salarial.
Nessas situações, poderá ser necessário ajuizar uma ação trabalhista.
Além disso, dependendo do caso, também poderão ser aplicadas multas previstas na legislação.
Não Tenho Contrato. Como Posso Provar Que Trabalhei?
Muitos trabalhadores acreditam que não possuem provas suficientes.
Contudo, isso raramente corresponde à realidade.
Na prática, podem servir como prova:
- Conversas pelo WhatsApp;
- Comprovantes de PIX;
- Transferências bancárias;
- Fotografias;
- Uniformes;
- Crachás;
- Escalas;
- Áudios;
- Vídeos;
- Testemunhas.
Além disso, colegas de trabalho costumam ser excelentes testemunhas.
Pedi Demissão. Ainda Posso Buscar Meus Direitos?
Sim.
Dependendo da situação, o pedido de demissão não impede o reconhecimento de diversos direitos.
Isso porque muitos trabalhadores pedem demissão justamente em razão das irregularidades praticadas pelo empregador.
Por exemplo:
- Falta de registro;
- Salários atrasados;
- Jornadas abusivas;
- Falta de pagamento de direitos;
- Ambiente de trabalho inadequado.
Em algumas situações, inclusive, poderá existir a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.
Existe Prazo Para Entrar com uma Ação Trabalhista?
Sim.
Em regra, o trabalhador possui até dois anos após o encerramento do contrato para ingressar com a ação.
Contudo, normalmente somente poderão ser cobrados os últimos cinco anos de trabalho.
Por isso, quanto antes procurar orientação jurídica, melhor.
Por Que Procurar um advogado trabalhista Contagem ?
Embora existam muitas informações disponíveis na internet, cada situação possui características próprias.
Além disso, uma análise individualizada pode identificar diversos direitos que passaram despercebidos.
Por essa razão, um advogado trabalhista contagem MG poderá:
- Avaliar o vínculo empregatício;
- Elaborar os cálculos trabalhistas;
- Identificar horas extras;
- Verificar direito ao adicional de insalubridade;
- Avaliar eventual acidente de trabalho;
- Elaborar a melhor estratégia para a ação trabalhista.
Além disso, contar com um advogado trabalhista proporciona mais segurança durante todo o processo.
Perguntas Frequentes
Trabalhei como faxineira sem carteira assinada. Tenho direito?
Sim. Se estavam presentes os requisitos da relação de emprego, você poderá pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos trabalhistas.
Faxineira de empresa tem direito à carteira assinada?
Sim. Quando existe trabalho contínuo, subordinação e remuneração habitual, poderá existir obrigação de registro.
Auxiliar de limpeza sem carteira assinada pode entrar com ação?
Pode. Além disso, poderá cobrar FGTS, férias, 13º salário, horas extras e outras verbas rescisórias.
Recebia salário por PIX. Isso serve como prova?
Sim. PIX, extratos bancários e transferências podem fortalecer significativamente uma ação trabalhista.
Trabalhei apenas alguns meses. Ainda tenho direitos?
Sim. Mesmo contratos curtos podem gerar direitos proporcionais previstos na legislação.
Trabalhava com produtos químicos. Tenho direito ao adicional?
Dependendo das condições de trabalho, poderá existir direito ao adicional de insalubridade.
Posso processar a empresa mesmo sem carteira assinada?
Sim. A ausência de registro não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que existam provas da relação de trabalho.
Trabalhou Como Faxineira Sem Carteira Assinada? Não Deixe Seus Direitos Para Depois
Se você trabalhou como faxineira, auxiliar de limpeza ou profissional de serviços gerais sem carteira assinada, cumpria horários, recebia ordens, fazia horas extras, trabalhava com produtos químicos ou foi dispensada sem receber corretamente, saiba que poderá ter diversos direitos garantidos pela legislação.
Como advogado trabalhista, atuo na defesa de trabalhadores que tiveram seus direitos desrespeitados.
Se você acredita que trabalhou sem registro ou deixou de receber verbas importantes, procure orientação jurídica.
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